Resultados para "6002669-42.2025.4.06.3815" – Página 4 de 6

Processo nº 6002669-43.2024.4.06.3826

ID: 291400724

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Poços de Caldas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002669-43.2024.4.06.3826

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE INEZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IRIS DIONISIO BARBOSA

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FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO

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FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002669-43.2024.4.06.3826/MG RELATOR : FRANCISCO DE ASSIS GARCES CASTRO JUNIOR AUTOR : JOSE INEZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI (OA…

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Processo nº 6002669-91.2024.4.06.3810

ID: 332990869

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002669-91.2024.4.06.3810

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO GERALDO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONALDO ALESSANDRO FEICHAS

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VANESSA BENEDITA DE SOUZA FEICHAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002669-91.2024.4.06.3810/MG AUTOR : AFONSO GERALDO RODRIGUES ADVOGADO(A) : RONALDO ALESSANDRO FEICHAS (OAB MG076952) ADVOGADO(A) : VANESSA BENEDITA DE SOUZ…

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Processo nº 6002669-10.2023.4.06.3816

ID: 336178484

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002669-10.2023.4.06.3816

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BERNARDO SANTOS FERRAZ

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MARIA D AJUDA DOS ANJOS FERNANDES LIMA

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TULLIO MAGALHAES MEDEIROS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002669-10.2023.4.06.3816/MG RELATOR : ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR : CLEONICE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TULLIO MAGALHAES MEDEIROS (OAB MG208…

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Processo nº 6002378-42.2025.4.06.3815

ID: 292575197

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002378-42.2025.4.06.3815

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLA FERNANDA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA MAYARA DE OLIVEIRA MARINHO

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DENILCE PENHA DA SILVA BERTOLIN

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MATHEUS AUGUSTO SILVA BERTOLIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002378-42.2025.4.06.3815/MG RELATOR : INGRID ARAGAO FREITAS PORTO AUTOR : CARLA FERNANDA SILVA ADVOGADO(A) : MATHEUS AUGUSTO SILVA BERTOLIN (OAB MG182953) A…

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Processo nº 6002378-42.2025.4.06.3815

ID: 311960290

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002378-42.2025.4.06.3815

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLA FERNANDA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA MAYARA DE OLIVEIRA MARINHO

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DENILCE PENHA DA SILVA BERTOLIN

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MATHEUS AUGUSTO SILVA BERTOLIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002378-42.2025.4.06.3815/MG RELATOR : INGRID ARAGAO FREITAS PORTO AUTOR : CARLA FERNANDA SILVA ADVOGADO(A) : MATHEUS AUGUSTO SILVA BERTOLIN (OAB MG182953) A…

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Processo nº 6001214-42.2025.4.06.3815

ID: 282788892

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001214-42.2025.4.06.3815

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

YAGO GABRIEL ASSUNCAO SANTOS LARA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBSON FERREIRA PEGO

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LARISSA MOREIRA DO NASCIMENTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001214-42.2025.4.06.3815/MG RELATOR : INGRID ARAGAO FREITAS PORTO AUTOR : YAGO GABRIEL ASSUNCAO SANTOS LARA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 6002378-42.2025.4.06.3815

ID: 318059611

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002378-42.2025.4.06.3815

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLA FERNANDA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA MAYARA DE OLIVEIRA MARINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENILCE PENHA DA SILVA BERTOLIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS AUGUSTO SILVA BERTOLIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002378-42.2025.4.06.3815/MG RELATOR : INGRID ARAGAO FREITAS PORTO AUTOR : CARLA FERNANDA SILVA ADVOGADO(A) : MATHEUS AUGUSTO SILVA BERTOLIN (OAB MG182953) A…

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Processo nº 6002669-42.2025.4.06.3815

ID: 303665553

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002669-42.2025.4.06.3815

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA APARECIDA DOS SANTOS AGENOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA FLAVIA MELO DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE TORRES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002669-42.2025.4.06.3815/MG AUTOR : DANIELA APARECIDA DOS SANTOS AGENOR ADVOGADO(A) : ANA FLAVIA MELO DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE TORRES TEIXEIRA (OAB PE01748… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002669-42.2025.4.06.3815/MG AUTOR : DANIELA APARECIDA DOS SANTOS AGENOR ADVOGADO(A) : ANA FLAVIA MELO DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE TORRES TEIXEIRA (OAB PE017485) ATO ORDINATÓRIO 1. Considerando os princípios que norteiam os Juizados Especiais Federais, especialmente o da celeridade, o crescimento exponencial do número de ações ajuizadas nos últimos meses, o qual não se fez acompanhar do incremento da força de trabalho, e o também crescente volume de atos judiciais destinados a oportunizar a emenda da petição inicial, para juntada de documentos indispensáveis à instrução adequada dos feitos, intimar a parte autora para, segundo o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC ( “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” ), e no prazo de 15 (quinze) dias, CONFERIR: a) se juntou os seguintes documentos aos autos ou se consta da petição inicial as seguintes informações: - A petição inicial deve indicar o valor da causa (para ser competência do JEF, esse valor tem que ser até 60 (sessenta) salários mínimos; - Procuração devidamente assinada com poderes para renunciar e transigir. Caso a parte autora seja analfabeta, deve ser juntada procuração pública ou instrumento particular, devendo este último ser assinado a rogo por terceiro em nome do outorgante e por 2 (duas) testemunhas, todos minimamente qualificados (nome e CPF).; - Declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime da previdência. Caso não tenha o modelo, deverá entrar em contato com nosso atendimento; - Cópias legíveis do CPF e do RG; - Cópia completa da CTPS ou extrato detalhado extraído do CNIS; - Comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora. Caso o documento esteja em nome de terceiros, deverá comprovar o vínculo com a parte autora; - Termo de curatela, nos casos de absolutamente incapaz maior de 18 anos; - Indeferimento administrativo do benefício pretendido; -Renúncia expressa aos valores que ultrapassarem o limite de competência dos Juizados Especiais Federais, que é de 60 (sessenta) salários mínimos); -Certidão de nascimento do(s) filho(s); - Cadúnico, CPF de todos os membros do grupo familiar e comprovar que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, c aso a parte autora seja segurada facultativa de baixa renda ; - Indicação se a atividade rural foi exercida individualmente, em regime de economia familiar ou como empregado rural, n os casos de salário-maternidade rural; -Indicação dos CPF dos familiares (incluindo cônjuge/companheiro(a) e pais) e a apresentação da certidão de casamento, se houver, n os casos de salário-maternidade rural; - Fornecer documentos e informações da propriedade rural no qual tenha exercido a atividade, n os casos de salário-maternidade rural; - Dados e informações do empregador, no caso de empregado rural, n os casos de salário-maternidade rural. b) se o assunto inserido no processo corresponde à sua pretensão, haja vista que o correto trâmite processual depende da identificação correta do objeto da ação. Caso tenha dúvida, deverá entrar em contato com o Setor de Atendimento; c) se lançou, nas informações adicionais, a anotação do requerimento da Justiça Gratuita; d) se o local do domicílio da parte autora está inserido na jurisdição da Subseção Judiciária de São João del-Rei, que abrange os seguintes Municípios: Alfredo Vasconcelos, Antônio Carlos, Barbacena, Barroso, Bias Fortes, Conceição da Barra de Minas, Coronel Xavier Chaves, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Dores de Campos, Entre Rios de Minas, Ibertioga, Jeceaba, Lagoa Dourada, Nazareno, Piedade do Rio Grande, Prados, Resende Costa, Ressaquinha, Ritápolis, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Rita de Ibitipoca, Santana do Garambéu, São Brás do Suaçuí, São João del-Rei, São Tiago, Senhora dos Remédios e Tiradentes. 2. Após a manifestação da parte autora ou decorrido in albis o prazo assinado, o processo será levado à apreciação judicial, que, constatando a ausência dos documentos e/ou informações listados acima, promoverá, de imediato, e independentemente de nova intimação, a extinção do feito, sem a resolução do mérito, na forma do art. 321, c/c o art. 485, I, do CPC. 3. Os requerimentos de gratuidade judiciária e de antecipação dos efeitos da tutela serão, em regra, apreciados por ocasião da sentença, ressalvada a possibilidade de provocação direta do Juízo, por meio do Setor de Atendimento, para análise imediata, em hipóteses excepcionais, em que houver fundado risco de dano grave ou de perecimento do direito. São João Del-Rei, data da assinatura.

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Processo nº 6002669-33.2025.4.06.3818

ID: 325076889

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Unaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002669-33.2025.4.06.3818

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA SALDANHA LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS JENNIFER DE OLIVEIRA

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KASSIARY JACKELINY FONTANELLI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002669-33.2025.4.06.3818/MG AUTOR : MARIA DA GLORIA SALDANHA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : THAIS JENNIFER DE OLIVEIRA (OAB MG212919) ADVOGADO(A) : KASSIA…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Cleonice Dos Santos

ID: 260175859

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6002669-10.2023.4.06.3816

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

CLEONICE DOS SANTOS

80

Advogados:

BERNARDO SANTOS FERRAZ

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MARIA D AJUDA DOS ANJOS FERNANDES LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TULLIO MAGALHAES MEDEIROS

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4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/…

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