Resultados para "6004121-57.2024.4.06.3804" – Página 4 de 5

Processo nº 6004024-57.2024.4.06.3804

ID: 322625706

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004024-57.2024.4.06.3804

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GERALDA MARIA DE JESUS VIANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAYLA DE OLIVEIRA PORTO

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JONISMAR FORMAGIO JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004024-57.2024.4.06.3804/MG RELATOR : BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR : GERALDA MARIA DE JESUS VIANA ADVOGADO(A) : TAYLA DE OLIVEIRA PORTO (OAB MG219192…

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Processo nº 6001211-57.2024.4.06.3804

ID: 331080137

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001211-57.2024.4.06.3804

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALTER EVANGELISTA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANA MONTEIRO LEMOS DE FREITAS

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GABRIEL MEDEIROS PADUA

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GERSON JUNIOR MOURA

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MIGUEL CARLOS BERNARDES CRUZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001211-57.2024.4.06.3804/MG AUTOR : VALTER EVANGELISTA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : MIGUEL CARLOS BERNARDES CRUZ (OAB MG194282) ADVOGADO(A) : GERSON JUNIOR MOU…

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Processo nº 6001211-57.2024.4.06.3804

ID: 336034473

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001211-57.2024.4.06.3804

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VALTER EVANGELISTA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA MONTEIRO LEMOS DE FREITAS

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GABRIEL MEDEIROS PADUA

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GERSON JUNIOR MOURA

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MIGUEL CARLOS BERNARDES CRUZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001211-57.2024.4.06.3804/MG RELATOR : BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR : VALTER EVANGELISTA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : MIGUEL CARLOS BERNARDES CRUZ (OAB MG…

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Rosemeire Lanzoni Rodrigues x Unsbras Uniao Dos Servidores Publicos Do Brasil

ID: 306802057

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002860-57.2024.4.06.3804

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE LANZONI RODRIGUES

Polo Passivo:

UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL

Sentença

Advogados:

LEONARDO MOURA SILVEIRA LEAO

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SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002860-57.2024.4.06.3804/MG AUTOR : ROSEMEIRE LANZONI RODRIGUES ADVOGADO(A) : LEONARDO MOURA SILVEIRA LEAO (OAB MG218433) RÉU : UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORE…

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Processo nº 6004121-33.2024.4.06.3812

ID: 291029976

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004121-33.2024.4.06.3812

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN PEREIRA CAMPOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILSON LIBOREIRO DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004121-33.2024.4.06.3812/MG AUTOR : CRISTIAN PEREIRA CAMPOS ADVOGADO(A) : GILSON LIBOREIRO DA SILVA (OAB MG046849) ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, encaminho os a…

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Processo nº 6004121-30.2024.4.06.3813

ID: 308720604

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004121-30.2024.4.06.3813

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR VIEIRA MALTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO JUNIOR

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GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004121-30.2024.4.06.3813/MG AUTOR : ADEMIR VIEIRA MALTA ADVOGADO(A) : IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB MG161405) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE DA S…

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Processo nº 6004121-02.2025.4.06.3811

ID: 299556431

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004121-02.2025.4.06.3811

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA HELEN DOS SANTOS MARCOLINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONICA SOARES PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004121-02.2025.4.06.3811/MG AUTOR : JANAINA HELEN DOS SANTOS MARCOLINO ADVOGADO(A) : SIMONICA SOARES PEREIRA (OAB SP466284) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a pa…

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Processo nº 6004121-75.2025.4.06.3819

ID: 311051314

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004121-75.2025.4.06.3819

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA DE SOUZA SAMPAIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAIS MARTINS SAMPAIO

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LAIANE CARDOSO MARTINS GUEDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004121-75.2025.4.06.3819/MG AUTOR : IZABEL CRISTINA DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO(A) : THAIS MARTINS SAMPAIO (OAB MG225212) ADVOGADO(A) : LAIANE CARDOSO MARTIN… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004121-75.2025.4.06.3819/MG AUTOR : IZABEL CRISTINA DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO(A) : THAIS MARTINS SAMPAIO (OAB MG225212) ADVOGADO(A) : LAIANE CARDOSO MARTINS GUEDES (OAB MG205277) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora requer, em sede de tutela de urgência, a concessão/restabelecimento imediata de benefício previdenciário por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez). Em síntese, narra que é portador(a) de enfermidade(s) que o(a) incapacita(m) para atividade laborativa. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela provisória será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como os efeitos da decisão forem reversíveis (Art. 300, § 2º, CPC). Em sede de cognição sumária, este Juízo não possui elementos para concluir pelo preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela, restando ausente a probabilidade do direito. Os exames e laudos médicos juntados pela autora, apesar de indicarem a ocorrência das doenças informadas na inicial, não são suficientes para comprovar seu atual estado incapacitante, sendo necessária a realização de perícia médica judicial, submetendo-se ao contraditório todas as informações trazidas pela parte demandante. À luz da fundamentação expendida, INDEFIRO o pedido provisório. A teor da sistemática preconizada no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, concedo gratuidade da justiça, nos termos do pedido, e DETERMINO: 1. A realização de exame médico pericial, a ser realizado na sede da Justiça Federal de Manhuaçu/MG, em data oportuna e conforme disponibilidade de pauta, por um dos peritos devidamente cadastrados no JEF. Ressalto que a parte autora deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, bem como que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito. 2. Após a apresentação do laudo, constatada a existência de incapacidade, cite-se o INSS para apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Havendo proposta de acordo, dê-se vista ao(à) autor(a), pelo prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, façam-se os autos conclusos para sentença, ou sendo o caso, designe-se audiência de conciliação e/ ou instrução e julgamento. Manhuaçu, data e hora do sistema.

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Processo nº 6004121-63.2025.4.06.3823

ID: 275888839

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004121-63.2025.4.06.3823

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA DE LIMA FLAVIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSELI DE FATIMA REIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004121-63.2025.4.06.3823/MG AUTOR : FLAVIA DE LIMA FLAVIO ADVOGADO(A) : ROSELI DE FATIMA REIS (OAB MG069232) ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pela Portaria 9140… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004121-63.2025.4.06.3823/MG AUTOR : FLAVIA DE LIMA FLAVIO ADVOGADO(A) : ROSELI DE FATIMA REIS (OAB MG069232) ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pela Portaria 9140117) 1. Deixo de citar o INSS, por ora, em consonância com o art. 129-A da Lei n. 8.213/91, incluído pela Lei n. 14.331/2022. 2. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Perícia designada - ( coluna central ). 3. Os honorários periciais , fixados em conformidade com a Portaria SJMG-VCS-DISUB 2/2024, serão antecipados pela Autarquia ré, exceto para as partes que não sejam beneficiárias da gratuidade de justiça. 4. Nos termos do art. 129-A, II, “c” da Lei n. 8.213/91, toda a documentação médica relativa à doença alegada como causa da incapacidade discutida na via administrativa deverá estar juntada aos autos, desde a inicial , para que possa ser analisada pelo(a) perito(a). Eventuais documentos apresentados no momento do exame e ainda não inseridos no PJe não serão anexados pelo(a) expert . 5. Os quesitos unificados do Juízo e do INSS encontram-se à disposição da parte autora para apreciação, que poderá, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos complementares. No mesmo prazo, as partes poderão indicar assistentes técnicos, cabendo a elas comunicarem o local, a data e a hora de comparecimento à perícia designada. 6. A intimação da parte autora que esteja assistida por advogado para que compareça à perícia ora designada, bem como a informação do local, da data e da hora de sua realização, será efetuada exclusivamente por meio da intimação deste Ato Ordinatório, via sistema PJe. O não comparecimento, sem justificativa plausível, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito. 7. Após a juntada do laudo pericial, SE CONSTATADA A INCAPACIDADE , o INSS será CITADO para, caso queira, apresentar resposta, bem como para se manifestar expressamente sobre a possibilidade ou não de acordo. No mesmo prazo da citação , as partes serão INTIMADAS para ciência do laudo e eventual manifestação. 8. Apresentada proposta de acordo pelo INSS , a parte autora será intimada para se manifestar sobre ela, EXPRESSA e CONCLUSIVAMENTE, no prazo de 05 (cinco) dias . O silêncio ou a simples manifestação de ciência serão considerados recusas ao acordo proposto , nos termos do art. 154, parágrafo único, in fine, do CPC, assim como eventual aceitação apenas parcial da proposta . 9. Após a juntada do laudo pericial, CASO NÃO SEJA CONSTATADA A INCAPACIDADE , a parte autora será INTIMADA para ciência de seu teor e eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem resposta, os autos serão conclusos para julgamento.

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Processo nº 6004024-57.2024.4.06.3804

ID: 312989341

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004024-57.2024.4.06.3804

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GERALDA MARIA DE JESUS VIANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAYLA DE OLIVEIRA PORTO

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JONISMAR FORMAGIO JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004024-57.2024.4.06.3804/MG AUTOR : GERALDA MARIA DE JESUS VIANA ADVOGADO(A) : TAYLA DE OLIVEIRA PORTO (OAB MG219192) ADVOGADO(A) : JONISMAR FORMAGIO JUNIO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004024-57.2024.4.06.3804/MG AUTOR : GERALDA MARIA DE JESUS VIANA ADVOGADO(A) : TAYLA DE OLIVEIRA PORTO (OAB MG219192) ADVOGADO(A) : JONISMAR FORMAGIO JUNIOR (OAB MG104461) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada. ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo. No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO : consultar na internet no endereço eletrônico: https://eproc2g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica . No sistema e-Proc (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), utilize a opção “ Consulta Pública de Processos ”, no menu à esquerda da página. No espaço “ Nº Processo ”, preencha com o número da requisição processada e autuada no Tribunal, informada nos autos da seguinte maneira Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. xxxxxxxxxx processada no TRF6 com o no. xxxxxxxxxxxxxxx/TRF . OU no espaço “ CPF ”, preencha com o número do CPF da parte. Após, preencha o espaço “ Repita o código ”, com a sequência da caixa à esquerda e clique em consultar . Na impossibilidade de consultar via internet, deverá a parte comparecer ao balcão presencial ou virtural para obter a informação do banco em que foi depositado o valor. No resultado da Consulta Processual , estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes. Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora ou advogado com poderes sacar o valor. COMO SACAR O VALOR : CEF ou BANCO DO BRASIL : comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo, salvo nos casos de necessidade de apresentação da certidão de atuação do advogado nos autos. Nos ofícios requisitórios expedidos sem bloqueio, cabe ao interessado realizar o saque diretamente na instituição financeira depositária, independentemente de alvará, nos termos do art. 49, § 1º, da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ( https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20822-2023.pdf ). Na hipótese de pretender a transferência dos valores constantes da RPV, tão logo seja efetuado o depósito judicial, a parte interessada, por meio de seu(sua) patrono(a), poderá realizar o pedido automatizado de transferência para conta indicada, conforme instruções disponíveis em: https://portal.trf6.jus.br/trf6-automatiza-pedidos-de-transferencias-bancarias/ Ressalte-se que neste caso: a) as transferências reger-se-ão pelas normas aplicáveis ao sistema bancário; b) o beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira; c) os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. Arquivem-se com baixa.

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