Resultados para "6004469-20.2025.4.06.3811" – Página 4 de 7

Processo nº 6004469-44.2025.4.06.3803

ID: 330449055

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004469-44.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA BORGES DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004469-44.2025.4.06.3803/MG AUTOR : ADRIANA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDA BORGES DE CASTRO (OAB MG199981) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PA…

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Processo nº 6001753-20.2025.4.06.3811

ID: 322406980

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001753-20.2025.4.06.3811

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO HELENO MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON DE SOUZA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RYAN EMMANUEL DO CARMO CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARISTELA NAZARE AMARAL DOS SANTOS DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATALIA CRISTINA CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001753-20.2025.4.06.3811/MG RELATOR : ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR : GERALDO HELENO MOREIRA ADVOGADO(A) : NATALIA CRISTINA CHAVES (OAB MG0857…

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Processo nº 6001753-20.2025.4.06.3811

ID: 328758193

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001753-20.2025.4.06.3811

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO HELENO MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON DE SOUZA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RYAN EMMANUEL DO CARMO CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARISTELA NAZARE AMARAL DOS SANTOS DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATALIA CRISTINA CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001753-20.2025.4.06.3811/MG AUTOR : GERALDO HELENO MOREIRA ADVOGADO(A) : NATALIA CRISTINA CHAVES (OAB MG085766) ADVOGADO(A) : MARISTELA NAZARE AMARAL DOS S…

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Processo nº 6004469-20.2025.4.06.3811

ID: 307584355

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004469-20.2025.4.06.3811

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VITOR MANOEL TEIXEIRA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLEITON DIEGO SANTANA BONETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004469-20.2025.4.06.3811/MG AUTOR : VITOR MANOEL TEIXEIRA SILVA ADVOGADO(A) : CLEITON DIEGO SANTANA BONETTI (OAB PR081355) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedi… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004469-20.2025.4.06.3811/MG AUTOR : VITOR MANOEL TEIXEIRA SILVA ADVOGADO(A) : CLEITON DIEGO SANTANA BONETTI (OAB PR081355) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido da parte autora de decretação de segredo/sigilo dos autos. A natureza da demanda e considerando os documentos anexados, por si só, não é motivo para afastar a regra de que os atos processuais são públicos (art. 189 do CPC). Admitir o contrário, significaria tornar sigiloso qualquer processo. Ademais, a inclusão de atributos de sigilo/segredo, feita de forma indiscriminada, notadamente quando sequer há requerimento com razões pertinentes, dificulta o exercício do contraditório e retarda a marcha processual, porque exige atribuição individual de visibilidade à outra parte ou até a servidores que lidam com os processos. Postergo a apreciação da antecipação dos efeitos da tutela, se for o caso, para o momento da prolação da sentença, pois a probabilidade do direito não restou demonstrada à luz da documentação que instrui a inicial, exigindo-se a dilação probatória. Defiro a assistência jurídica gratuita (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC). Remetam-se os autos para a Central de Perícias que providenciará a realização de PERÍCIA MÉDICA . A designação de profissional, data/hora e local da perícia, deverá ser comunicada às partes e ao perito. É sabido não haver imposição que estabeleça como critério para nomeação de perito a especialidade coincidente com a patologia alegada na petição inicial. Exige-se que o expert seja médico graduado, o que lhe confere a prerrogativa de atestar a capacidade ou incapacidade da parte periciada. Portanto, inexistindo disponibilidade de médico na especialidade da moléstia predominante alegada pela parte autora, fica autorizada a nomeação de médico nas especialidades de medicina do trabalho / perícia médica / clínica geral ou generalista, devidamente cadastrado no sistema AJG. O perito deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. Arbitro os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), considerando a baixa quantidade de profissionais médicos especializados que atuam no âmbito desta Subseção, resultado da não aceitação em realizar perícia pelo valor mínimo da RESOLUÇÃO CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014, ou até do êxodo de profissional(is) que solicitou(aram) retirada(s), além do tempo considerável para realização do exame e para confecção do laudo, ante a expressiva quantidade de quesitos das partes e de pedidos de esclarecimentos/impugnações, nos termos do art. 28, § 1º, da mencionada Resolução. As partes autora e ré poderão comparecer no local determinado, caso queiram, acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos. A parte autora deverá portar a documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade, por exemplo, relatórios, atestados, receituários, exames). Tais documentos devem ser juntados no processo antes da data da perícia . O(a) advogado(a) da parte autora deverá levar ao conhecimento de seu(sua) constituinte a informação quanto à data e local da realização do exame médico pericial . Após a juntada do laudo pericial, requisite-se o pagamento dos honorários periciais no sistema AJG. Após a juntada do laudo pericial, deverá ser observado: a) se a conclusão do exame médico pericial dissentir do resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa (o exame médico pericial constatou a incapacidade da parte autora) : a.1) intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 15 (quinze) dias; a.2) Cite-se a parte ré para: a) oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devidamente instruída com toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive cópia do processo administrativo e consultas diversas (como Dossiê Previdenciário, CNIS/Plenus, laudos SABI), e b) apresentar eventual proposta de acordo por escrito. Oferecida proposta de acordo por escrito , intime-se a parte autora para que informe eventual aceitação, no prazo de 5 (cinco) dias, caso em que os autos serão imediatamente conclusos para sentença. Não havendo proposta de acordo por escrito ou caso esta seja rejeitada pela parte autora , conclua-se o processo para sentença, ocasião em que será apreciado eventual pedido de esclarecimentos e/ou impugnação ao laudo pericial. b) se a conclusão do exame médico pericial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa (o exame médico pericial constatou a capacidade da parte autora) : b.1) intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 15 (quinze) dias; b.2) conclua-se o processo para sentença, ocasião em que será apreciado eventual pedido de esclarecimentos e/ou impugnação ao laudo pericial. Intime-se a parte autora. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento " CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO " na opção Movimentar/Peticionar , sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for peticionar, escolha o evento , o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: INICIAL; CONTESTAÇÃO; PROPOSTA DE ACORDO; PETIÇÃO-ACEITA PROPOSTA DE ACORDO; PETIÇÃO-NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO; PETIÇÃO-PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO; PETIÇÃO-PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; RÉPLICA; APELAÇÃO; RECURSO INOMINADO; CONTRARRAZÕES; EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; CONCORDANDO COM CÁLCULO, etc.).

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Processo nº 6002529-20.2025.4.06.3811

ID: 283575493

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002529-20.2025.4.06.3811

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

KENIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ZACARIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATHALIA RAFAEL DE JESUS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002529-20.2025.4.06.3811/MG AUTOR : KENIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ZACARIAS ADVOGADO(A) : NATHALIA RAFAEL DE JESUS (OAB GO064782) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a…

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Processo nº 6003305-20.2025.4.06.3811

ID: 280738519

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003305-20.2025.4.06.3811

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IVAIR JUNIO REIS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

STHEFANIE DE FREITAS FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ASSIS CONCI RUSSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003305-20.2025.4.06.3811/MG AUTOR : IVAIR JUNIO REIS SANTOS ADVOGADO(A) : RENATO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG113193) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE ASSIS…

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Processo nº 6004469-11.2025.4.06.3814

ID: 298711245

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004469-11.2025.4.06.3814

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RENATA LEYZE NASCIMENTO VEIGA TEIXEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KELLY GODOY COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004469-11.2025.4.06.3814/MG AUTOR : RENATA LEYZE NASCIMENTO VEIGA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : KELLY GODOY COELHO (OAB MG220758) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a par…

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Processo nº 6004469-14.2025.4.06.3813

ID: 297611643

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004469-14.2025.4.06.3813

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO MIRANDA MURTA NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004469-14.2025.4.06.3813/MG AUTOR : OSVALDO MIRANDA MURTA NETO ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO(A) : RICARDO PECHANS…

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Processo nº 6003208-20.2025.4.06.3811

ID: 291670046

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6003208-20.2025.4.06.3811

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WERNER BOAVENTURA CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA JUNQUEIRA MEIRELES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003208-20.2025.4.06.3811/MG AUTOR : WERNER BOAVENTURA CARVALHO ADVOGADO(A) : SANDRA JUNQUEIRA MEIRELES (OAB MG105939) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por WERNER BOA…

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Processo nº 6004566-20.2025.4.06.3811

ID: 315130021

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6004566-20.2025.4.06.3811

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IGLEY FRANCE PIMENTA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANA GONCALVES SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004566-20.2025.4.06.3811/MG AUTOR : IGLEY FRANCE PIMENTA SILVA ADVOGADO(A) : FABIANA GONCALVES SOARES (OAB MG219389) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte aut…

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