Resultados para "6005320-23.2024.4.06.3802" – Página 4 de 5

Processo nº 6005126-23.2024.4.06.3802

ID: 274576842

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005126-23.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELISON DIAS BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005126-23.2024.4.06.3802/MG AUTOR : ALEXANDRA SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A) : ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVOGADO(A) : RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6002313-23.2024.4.06.3802

ID: 329559043

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 6002313-23.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EURIPEDES TAVARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002313-23.2024.4.06.3802/MG IMPETRANTE : JOSE EURIPEDES TAVARES ADVOGADO(A) : ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO (OAB MG135874) DESPACHO/DECISÃO Ante a manifestação da autoridade co…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 6005320-83.2025.4.06.3803

ID: 309423518

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6005320-83.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ENILSON LOBATO DA CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENER VIEIRA VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005320-83.2025.4.06.3803/MG AUTOR : JOSE ENILSON LOBATO DA CUNHA ADVOGADO(A) : DENER VIEIRA VASCONCELOS (OAB MG193505) ATO ORDINATÓRIO Por força do Art. 20…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6001828-23.2024.4.06.3802

ID: 326877898

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001828-23.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO CENTENARO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUILHERME LUIS RIBEIRO ALVARENGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001828-23.2024.4.06.3802/MG AUTOR : LUIZ ANTONIO CENTENARO ADVOGADO(A) : GUILHERME LUIS RIBEIRO ALVARENGA (OAB MG178132) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelo ex…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6005320-46.2025.4.06.0000

ID: 322204752

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6005320-46.2025.4.06.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CASA DE SAUDE XAVIER LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO FERREIRA MOCELIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WALDEMAR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 6005320-46.2025.4.06.0000/MG AGRAVANTE : CASA DE SAUDE XAVIER LTDA ADVOGADO(A) : WALDEMAR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB MG185717) ADVOGADO(A) : JULIANO FERREIRA MOCELIN (OAB …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Universidade Federal Do Triângulo Mineiro - Uftm x Paula Yanca Souza Franco

ID: 314793816

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6002701-23.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM

Polo Passivo:

PAULA YANCA SOUZA FRANCO

80

Advogados:

GRASIELA MELO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL LOPES NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6001537-23.2024.4.06.3802

ID: 313700097

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001537-23.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JURANDIR SEVERINO MENDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO CELSO FERIGATI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001537-23.2024.4.06.3802/MG AUTOR : JURANDIR SEVERINO MENDES ADVOGADO(A) : MARCIO CELSO FERIGATI (OAB MG123591) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6002410-23.2024.4.06.3802

ID: 319684170

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002410-23.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ABADIA CANDIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELOIZIA LIMA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROGERIO MARQUES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002410-23.2024.4.06.3802/MG AUTOR : ABADIA CANDIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ELOIZIA LIMA MARQUES (OAB MG140726) ADVOGADO(A) : ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6007163-23.2024.4.06.3802

ID: 278574815

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6007163-23.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSILENE MARGARIDA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANA SALIM RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007163-23.2024.4.06.3802/MG AUTOR : JOSILENE MARGARIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (OAB MG106868) ADVOGADO(A) : … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007163-23.2024.4.06.3802/MG AUTOR : JOSILENE MARGARIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (OAB MG106868) ADVOGADO(A) : JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD (OAB MG181124) ADVOGADO(A) : TATIANA SALIM RIBEIRO (OAB MG112082) DESPACHO/DECISÃO O presente feito requer a realização de perícia técnica no imóvel objeto da presente ação, a fim de se verificar a existência dos danos alegados na inicial. Para tanto, encaminhem-se os autos à Central de Perícias , que deverá nomear perito na área de engenharia, cadastrado no Sistema AJG do Conselho da Justiça Federal, intimando-o do encargo e concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para dizer se o aceita. Os honorários periciais serão fixados no valor de R$270,00 (duzentos e setenta reais), valor mínimo estabelecido na Tabela IV, Anexo Único, da Resolução 2014/305, e serão adiantados pela Seção Judiciária de Minas Gerais, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei 10.259/01. O profissional nomeado ficará encarregado das perícias nos imóveis situados no RESIDENCIAL JARDIM MARAJÓ I, conforme estabelecido no § 2º do artigo 28, da mesma Resolução 305 do Conselho da Justiça Federal. Aceito o encargo, deverá o perito informar nos autos o dia e a hora do início dos trabalhos. Havendo interesse das partes no acompanhamento da perícia por Assistente Técnico, deverão apresentá-los diretamente ao perito nomeado. Faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. O laudo deverá ser carreado aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da perícia, que deverá ser realizada no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da aceitação do encargo. Deverá o perito, além dos eventuais quesitos apresentados pelas partes, responder aos apontamentos abaixo transcritos: a) a edificação possui danos físicos?; b) caso afirmativo o quesito “a”, quais os danos físicos encontrados na edificação?; c) qual a causa dos danos físicos encontrados?; d) os danos físicos encontrados colocam em risco a integridade estrutural da obra?; e) os danos físicos encontrados são suscetíveis de reparos?; e, f) qual o valor estimado para reparar os danos físicos encontrados? Apresentado o laudo, oficie-se para pagamento. Após, intimem-se as partes para ciência e manifestação, caso queiram, pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentença. Uberaba, data atual.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 6002216-23.2024.4.06.3802

ID: 330400721

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6002216-23.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

THILDA ELIANE EUZEBIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO PAIVA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002216-23.2024.4.06.3802/MG AUTOR : THILDA ELIANE EUZEBIO ADVOGADO(A) : ROGERIO PAIVA FERREIRA (OAB MG098247) DESPACHO/DECISÃO Considerando o agravo de instrumento interposto … PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002216-23.2024.4.06.3802/MG AUTOR : THILDA ELIANE EUZEBIO ADVOGADO(A) : ROGERIO PAIVA FERREIRA (OAB MG098247) DESPACHO/DECISÃO Considerando o agravo de instrumento interposto pelo autor, no EVENTO 66, mantenho a decisão impugnada pelos seus próprios fundamentos. Ausente informação acerca de eventual efeito suspensivo conferido ao recurso. Indefiro o pedido formulado pela União no evento 70, DOC1 , de dilação de prazo para fornecimento do medicamento, eis que já decorreu prazo mais que suficiente para o cumprimento da tutela concedida, tratando-se de doença grave com risco de agravamento e morte, Indefiro , também, o pedido da ré de inclusão do Estado de Minas Gerais na lide. Observe-se que não se trata de litisconsórcio passivo necessário, e por decorrência lógica, compete ao autor a indicação dos entes federados dos quais pretende obter a prestação, ao passo que à autoridade judiciária cabe apenas direcionar, caso a caso, o cumprimento da medida, de acordo com os critérios constitucionais de descentralização e hierarquização e as regras de repartição de competências, determinando o ressarcimento de quem suportou o ônus financeiro. Sobre o tema, já se posicionou o STF, por ocasião do RE 855.178/SE (Tema nº 793), no sentido de que é solidária entre os entes federados a responsabilidade em relação a demandas prestacionais na área da saúde, os quais podem ser acionados conjunta ou isoladamente: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DESENVOLVIMENTO DO PROCEDENTE. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DE SOLIDÁRIA NAS DEMANDAS PRESTACIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. É da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que o tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados. O polo passivo pode ser composto por qualquer um deles, isoladamente, ou conjuntamente. 2. A fim de otimizar a compensação entre os entes federados, compete à autoridade judicial, diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, direcionar, caso a caso, o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro. 3. As ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro na ANVISA deverão necessariamente ser propostas em face da União. Precedente específico: RE 657.718, Rel. Min. Alexandre de Moraes. 4. Embargos de declaração desprovidos.” (RE 855178 ED, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Relator(a) p/ Acórdão: Min. EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 23/05/2019, PROCE SSO ELETRÔNICO DJe-090 DIVULG 15-04-2020 PUBLIC 16-04-2020). Por estas razões, não há como acolher o pleito da União de inclusão do Estado de Minas Gerais na lide. Cumpra-se, com urgência, a decisão de evento 55, DOC1 , no tocante à realização constrição SISBAJUD e atos subsequentes. Intimem-se. Uberaba(MG), data infra.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 45 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes