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Processo nº 6004500-80.2024.4.06.3809

ID: 294747038

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 6004500-80.2024.4.06.3809

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SABRINA ELEUTERIO MONTOVANI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO

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Tutela Antecipada Antecedente Nº 6004500-80.2024.4.06.3809/MG REQUERENTE : SABRINA ELEUTERIO MONTOVANI ADVOGADO(A) : ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO (OAB DF071225) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora …

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Maria Aparecida Silva Moreira Cardoso x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 300083074

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6001299-80.2024.4.06.3809

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SILVA MOREIRA CARDOSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ANA CAROLINE TEIXEIRA CARVALHO MENDES

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RONALDO BORGES

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/…

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Processo nº 6006246-80.2024.4.06.3809

ID: 327226478

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6006246-80.2024.4.06.3809

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EMANOELI LUISA ARAUJO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006246-80.2024.4.06.3809/MG AUTOR : EMANOELI LUISA ARAUJO ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA (OAB MG224363) DESPACHO/DECISÃO 1 - Trata-se de ação …

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Processo nº 6003724-80.2024.4.06.3809

ID: 323142180

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003724-80.2024.4.06.3809

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DAS GRACAS DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LINDALVA MARIA DE SOUZA BUCI DOS ANJOS

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MERICE ROSA LACERDA

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EDSON MARCOS GENEROSO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003724-80.2024.4.06.3809/MG AUTOR : BEATRIZ DAS GRACAS DE SOUZA ADVOGADO(A) : EDSON MARCOS GENEROSO (OAB MG157173) ADVOGADO(A) : MERICE ROSA LACERDA (OAB M… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003724-80.2024.4.06.3809/MG AUTOR : BEATRIZ DAS GRACAS DE SOUZA ADVOGADO(A) : EDSON MARCOS GENEROSO (OAB MG157173) ADVOGADO(A) : MERICE ROSA LACERDA (OAB MG085744) ADVOGADO(A) : LINDALVA MARIA DE SOUZA BUCI DOS ANJOS (OAB MG091096) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência virtual para o dia 01/10/2025 às 15 h:00 min . Fixo como ponto controverso o trabalho rural desempenhado pela autora. Tendo em vista a designação de audiência e instrução e julgamento seguem orientações gerais para as partes: Deverão estar presentes no escritório do(a) advogado(a) a parte autora e as testemunhas, limitadas a três, para que sejam colhidos os seus depoimentos virtualmente. A audiência será realizada pela forma remota/telepresencial, utilizando-se a plataforma TEAMS da Microsoft, que foi homologada para utilização pelo TRF-6ª Região, e é acessível por qualquer dispositivo com acesso à internet, de forma bastante intuitiva, permitindo a qualquer usuário participar das videoconferências, sejam internos ou externos à Justiça Federal. Para tanto, será aplicado o seguinte: 1) Sala de audiência: 1.1) o link para a sala de audiência será gerado pelo sistema processual e-proc , devendo os procuradores de ambas as partes acessar os autos e, na aba ‘Audiência’ localizar o respectivo link para entrada na audiência; 1.2) em caso de acesso via celular, pode ser que seja necessário baixar o aplicativo TEAMS na loja virtual, de forma gratuita, sem necessidade de mais cadastros; 1.3) no escritório do(s) procurador(es) da parte autora deverá ter duas salas. Uma em que ficará o(a) advogado(a), a parte autora. É nessa sala em que será utilizado o link fornecido pelo e-proc para acesso à audiência virtual. A outra sala será tratada no próximo tópico. 2)Testemunhas: 2.1) os procuradores constituídos nos autos deverão indicar número de telefone e e-mail para fins de envio do link para a sala de (espera) de testemunhas; 2.1.1) o link da sala de testemunhas será encaminhado ao advogado da parte, por meio do e-mail fornecido nos autos ; 2.2) a sala de testemunhas é, na verdade, uma sala de espera, localizada no escritório do advogado, na qual deverá haver um dispositivo (computador, celular) com câmera, por meio do qual será acessado o link enviado (por e-mail). Nessa sala, ficarão as testemunhas e (virtualmente) um servidor da Justiça Federal, dando orientações, como manter o celular desligado e não conversar entre si; 2.3) as testemunhas, antes de depor, deverão permanecer nessa sala de espera, até o momento de sua oitiva, quando serão encaminhadas, uma por vez, para a sala (espaço físico) onde a audiência estiver sendo realizada; 2.4) as testemunhas não poderão acompanhar o depoimento das partes e uma não poderá acompanhar o depoimento da outra; 2.5) as testemunhas permanecerão em total silêncio enquanto estiverem na sala de espera, devendo o advogado(a) da parte autora cuidar para que não escutem nada do que está sendo dito na sala de audiência virtual, considerando o espaço físico disponível; 2.6) as testemunhas deverão portar documento de identificação que deverá ser mostrado ao juiz antes do seu depoimento; 3 ) Gravação do ato em mídia: 3.1) o(a) advogado(a) da parte autora deve cuidar para que o enquadramento da webcam permita a visualização de todos os presentes tanto na sala de audiência de seu escritório, quanto na sala de espera das testemunhas; 3.2) como as audiências serão gravadas em vídeo e áudio, é responsabilidade do(a)advogado(a) da parte autora disponibilizar um bom acesso à internet e equipamentos de gravação de boa qualidade. Eventual dúvida acerca do procedimento deverá ser direcionada ao seguinte e-mail: gajus.01vara.vga@trf6.jus.br . A realização de testes prévios de mídia, quando necessário, será feita por link enviado por e-mail, que deverá ser descartado após o teste. Intime-se a parte autora para que forneça os dados necessários, quais sejam: endereço eletrônico (e-mail) e telefone, no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que na hipótese de uma das partes terem interesse em estar presencialmente na sede da Justiça Federal, deverá se manifestar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Nessa hipótese, as testemunhas da parte também deverão comparecer presencialmente. Intimem-se.

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