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Processo nº 7000069-36.2019.8.22.0008

ID: 260968183

Tribunal: TJRO Órgão: Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 7000069-36.2019.8.22.0008

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MASCIOLINO JOSE MARQUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SONIA CASTILHO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do processo:…

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Roberta Beatriz Do Nascimento x Marcia Aparecida Ferreira

ID: 329916309

Tribunal: TJRO Órgão: São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 7000069-81.2025.8.22.0022

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MARCIA APARECIDA FERREIRA

Despacho

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Número …

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Eder Timotio Pereira Bastos e outros x Bianca De Andrade Bartolini

ID: 331393134

Tribunal: TJRO Órgão: São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7000069-52.2023.8.22.0022

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS NOEL NUNES DE ANDRADE

Polo Passivo:

BIANCA DE ANDRADE BARTOLINI

Despacho

Advogados:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

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NOEL NUNES DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número d…

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Processo nº 7000069-27.2024.8.22.0019

ID: 276715498

Tribunal: TJRO Órgão: Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 7000069-27.2024.8.22.0019

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE MARIA DO NASCIMENTO PATRICIO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TATIANE PATRICIO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Processo n. 7000069-27.2024.8.22.0019 AUTOR: VALDIRENE MARIA DO NASCIMENTO PATRICIO, LINHA MA 33, GLE…

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Eder Timotio Pereira Bastos e outros x Andre Duarte Miller e outros

ID: 321957510

Tribunal: TJRO Órgão: Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 7000069-94.2023.8.22.0008

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS NOEL NUNES DE ANDRADE

Polo Passivo:

ANDRE DUARTE MILLER KERCIA REETZ

Despacho

Advogados:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

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NOEL NUNES DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE/RO Processo: 700006…

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Jose Manoel Paim x Nilza De Brito Ribeiro e outros

ID: 262402933

Tribunal: TJRO Órgão: Colorado do Oeste - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7000069-58.2018.8.22.0012

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MANOEL PAIM

Polo Passivo:

NILZA DE BRITO RIBEIRO RIBEIRO & BRITO LTDA VALMIRO GONCALVES RIBEIRO

Decisão

Advogados:

MARCIO GREYCK GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (69) 3341-7713 – e-mail:…

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Processo nº 5696860-98.2022.8.09.0011

ID: 275277710

Tribunal: TJGO Órgão: Aragarças - Vara Criminal Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5696860-98.2022.8.09.0011

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO GABRYEL DE FARIA PALINI

Decisão

Advogados:

VALDINEI REIS SOUZA

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Determina��o -> Determina��o de arquivamento de procedimentos investigat�rios (CNJ:1063)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico",… Determina��o -> Determina��o de arquivamento de procedimentos investigat�rios (CNJ:1063)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","prazo":"1","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"1","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"Sim","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"727513","ClassificadorProcesso1":"ARQUIVAMENTO PROVIS�RIO - ANPP","Id_ClassificadorPendencia":"727513"} Configuracao_Projudi-->ARAGARÇASAragarças - Vara CriminalSENTENÇAProcesso nº 5696860-98.2022.8.09.0011Polo ativo: Polícia Civil Do Estado De GoiásPolo Passivo: Joao Gabryel De Faria Palini Trata-se de acordo de não persecução penal, entabulado entre o Ministério Público e JOAO GABRIEL DE FARIA PALINI, homologado por este juízo, nestes autos de origem.Sobreveio sentença declaratória de extinção da punibilidade do investigado, oriunda dos autos de execução nº 7000069-39.2023.8.09.0014 – SEEU (evento 55), devido ao integral cumprimento dos termos entabulados.O Ministério Público emitiu parecer favorável pelo arquivamento definitivo deste inquérito policial.Assim, não subsistem motivos para que os presentes autos tramitem, haja vista que houve a perda de seu objeto.Deste modo, arquivem-se definitivamente os presentes autos com as cautelas de praxe.Notifique-se o Ministério Público para ciência.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Aragarças, Goiás, datado e assinado digitalmente. Yasmmin Cavalari Juíza Substituta

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Processo nº 7000069-14.2025.8.22.0012

ID: 256133979

Tribunal: TJRO Órgão: Colorado do Oeste - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 7000069-14.2025.8.22.0012

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA

Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (69) 3341-7713 – e-mail:…

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Processo nº 7000069-28.2022.8.22.0009

ID: 255832152

Tribunal: TJRO Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 7000069-28.2022.8.22.0009

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO REIS NETO

Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velh… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvhfiscaiscpe@tjro.jus.br Número do processo: 7000069-28.2022.8.22.0009 Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO Polo Passivo: CLAUDIO REIS NETO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Indefiro o pedido de nova tentativa de bloqueio de valores, via Sisbajud, haja vista que, o feito se amolda aos termos da tese jurídica definida pelo STF em RE com Repercussão Geral, referente ao controle judicial da eficiência da execução fiscal (Tema 1184), "é legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado" (RE 1.355.208/SC, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 19/12/2023 - Repercussão Geral – Tema 1184). De acordo com as Notas Técnicas neste sentido, regulamentando o supracitado entendimento, o CNJ editou a Resolução n.° 547 de 22/02/2024, autorizando a extinção das execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando não haja movimentação útil há mais de um ano, seja por ausência de citação do executado, seja porque não foram localizados bens penhoráveis. No caso em análise, o valor da causa é inferior ao descrito na referida Resolução, sendo certo que há mais de um ano não se vislumbra uma movimentação útil ao processo. Assim, em cumprimento ao disposto no art. 10 do CPC e diante das questões expostas acima, INTIME-SE o ente exequente para, querendo, se manifestar quanto ao lapso temporal já transcorrido e a ausência de movimentação útil, sob pena de extinção por ausência de interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Salienta-se que eventual extinção do processo não inviabilizará que a Fazenda Pública proponha nova execução fiscal sobre o respectivo débito, desde que respeitado o prazo prescricional e trazendo informações novas capazes de tornar o processo útil ao fim a que se destina. Após, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Porto Velho/RO, sexta-feira, 11 de abril de 2025 Jaires Taves Barreto Juiz (a) de Direito

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Dhioni Vinicius De Souza Marcondes x Edimar Conde

ID: 334382906

Tribunal: TJRO Órgão: Rolim de Moura - Juizado Especial Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 7000069-20.2025.8.22.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DHIONI VINICIUS DE SOUZA MARCONDES

Polo Passivo:

EDIMAR CONDE

Decisão

Advogados:

RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ

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SAMANTA BARBOSA VILARINHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura cpe@tjro.jus.br 7000069-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura cpe@tjro.jus.br 7000069-20.2025.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Correção Monetária, Perdas e Danos R$ 36.040,50 AUTOR: DHIONI VINICIUS DE SOUZA MARCONDES, CPF nº 04224799260, RUA RIO MADEIRA 3445 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: SAMANTA BARBOSA VILARINHO, OAB nº RO12290, RUBIA CARLA TOLEDO ANDRADE ROZ, OAB nº RO11415, AVENIDA FLORIANÓPOLIS 4828, SALA 2 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: EDIMAR CONDE, CPF nº 65783760200, AVENIDA PARANÁ 4411 DISTRITO DE NOVO PARAÍSO - 76977-000 - SÃO FELIPE D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Segundo vem decidindo a e. Turma Recursal do TJ/RO: “o juiz não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão”. (RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7001989-85.2014.822.0601, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal - Porto Velho, Relator(a) do Acórdão: Juiz José Augusto Alves Martins, Data de julgamento: 28/07/2020. Desse modo, inadequado o argumento segundo o qual a sentença foi omissa pois "Ainda que esse Juízo entenda que os efeitos da revelia não conduzam, de forma automática, à procedência da demanda, trata-se de ponto relevante que exigia enfrentamento expresso na fundamentação da decisão...". Ademais, o entendimento da corte supra é de que "A revelia da parte ré não implica presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados, especialmente em relação a danos que exigem comprovação específica, como os lucros cessantes (TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7004378-09.2024.8.22.0014, 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Raduan Miguel, Relator(a) do Acórdão: JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Data de julgamento: 05/06/2025). Ante o exposto, conheço dos embargos, porém, negando-lhes acolhimento. Serve esta de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, quinta-feira, 24 de julho de 2025 às 10:59 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1

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