Resultados para "7008664-06.2023.8.22.0001" – Página 4 de 17

Processo nº 7071035-06.2023.8.22.0001

ID: 263014905

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7071035-06.2023.8.22.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALDAIR FERREIRA DE OLIVEIRA ROSILENE FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAUE CRISTINAN DA COSTA RIBEIRO

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FRANCISCO RIBEIRO NETO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 7680…

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Cavalari & Bianchini Ltda - Me x Iventariante Do Espolio De Antonio Roberto Mariz Do Carmo Registrado(A) Civilmente Como Maria Aparecida Pereira

ID: 261912328

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7066961-06.2023.8.22.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CAVALARI & BIANCHINI LTDA - ME

Polo Passivo:

IVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ANTONIO ROBERTO MARIZ DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA APARECIDA PEREIRA

Despacho

Advogados:

AMANA KARINI FORTE TORRES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3…

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Processo nº 7036503-06.2023.8.22.0001

ID: 259633009

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7036503-06.2023.8.22.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO ALVES FRUTUOSO ROSANE LISBOA MODESTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL DOS SANTOS GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 5civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 …

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Processo nº 7036503-06.2023.8.22.0001

ID: 259633267

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7036503-06.2023.8.22.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO ALVES FRUTUOSO ROSANE LISBOA MODESTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL DOS SANTOS GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 5civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 …

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Processo nº 7061238-06.2023.8.22.0001

ID: 256915403

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7061238-06.2023.8.22.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

REMER CEZAR CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENNAN ALBERTO VLAXIO DO COUTO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EVELIN DESIRE DOS SANTOS SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ELIZEU DOS SANTOS PAULINO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 7680…

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Processo nº 7072587-06.2023.8.22.0001

ID: 333211335

Tribunal: TJRO Órgão: Porto Velho - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 7072587-06.2023.8.22.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 5civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 …

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Banco Pan S.A x Geovane Lima Soares

ID: 262568320

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 7064924-06.2023.8.22.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A

Polo Passivo:

GEOVANE LIMA SOARES

Intimação

Advogados:

CARLOS ERIQUE DA SILVA BONAZZA

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JOAO ALENCAR VIEIRA NETO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 945 de 24/03/2025 a 28/0… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 945 de 24/03/2025 a 28/03/2025 7064924-06.2023.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7064924-06.2023.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível Apelante : Banco Pan S/A Advogado(a) : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/RO 9241) Apelado(a) : Geovane Lima Soares Advogado(a) : Carlos Érique da Silva Bonazza (OAB/RO 8176) Advogado(a) : João Alencar Vieira Neto (OAB/RO 12726) Relator : DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 11/11/2024 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES. KIYOCHI MORI, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DES. KIYOCHI MORI.” EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ADESÃO COMPROVADA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PREVIDENCIÁRIO REGULAR. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela instituição financeira contra sentença que julgou procedentes os pedidos em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com reparação por danos materiais e morais, ajuizada por deficiente visual que alegou vício de consentimento ao celebrar contrato de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (RMC), modalidade diversa da pretendida (empréstimo consignado tradicional). A sentença declarou a nulidade do contrato, determinou sua conversão em empréstimo consignado tradicional, fixou indenização por danos morais em R$3.000,00, e determinou a conversão para empréstimo consignado tradicional. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) analisar a existência de vício de consentimento e a validade do contrato de cartão de crédito consignado via RMC; (ii) verificar a possibilidade de conversão para empréstimo consignado tradicional; (iii) avaliar a ocorrência de danos morais e a adequação do valor arbitrado; e (iv) examinar os pedidos de exclusão ou compensação de valores. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Comprovada a contratação do cartão de crédito com margem consignável mediante contrato com cláusula expressa quanto ao desconto mensal do valor mínimo indicado na fatura, não há que se falar em restituição dos valores pagos a título de RMC, ou caracterização do dano moral, devendo-se observar o princípio pacta sunt servanda. IV - Dispositivo 4. Recurso provido.

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Centrais Eletricas Do Norte Do Brasil S/A e outros x Cilene Oliveira Araujo

ID: 314925290

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 7000710-06.2023.8.22.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A KLEBER LUCIO BORGES

Polo Passivo:

CILENE OLIVEIRA ARAUJO

Despacho

Advogados:

PAULO MAURICIO BADIANI SOBRINHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

IAN HARLEY PEREIRA GOES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 …

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Wilson Belchior x Sonia Da Silva Muniz

ID: 317120642

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. Sansão Saldanha Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 7059880-06.2023.8.22.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WILSON BELCHIOR

Polo Passivo:

SONIA DA SILVA MUNIZ

Despacho

Advogados:

ALANA SILVA DE ASSUNCAO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

WILSON BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Sansão Saldanha Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número…

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Processo nº 7057649-06.2023.8.22.0001

ID: 319569566

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. Jorge Leal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 7057649-06.2023.8.22.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WERLLISON MICHAEL LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RICHARD MARTINS SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Presidência do TJRO Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número …

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