Resultados para "8001769-08.2023.8.05.0220" – Página 4 de 9

Fernanda Da Silva Santos x Integra Assistencia Medica S.A.

ID: 324657444

Tribunal: TJBA Órgão: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001769-15.2025.8.05.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Despacho

Advogados:

ERICO CABOCLO DE MACEDO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO DOROTEIA CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.0…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Patricia Dantas Leao e outros x Estado Da Bahia

ID: 334663795

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª Vice Presidência Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 8001769-72.2019.8.05.0244

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO JOSEFA BASILISSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA

Ementa

Advogados:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001769-72.2019.8.05.0244 Órgão Julgador: Órgão Especial APELANTE: JOSEFA BASILISSA DE … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001769-72.2019.8.05.0244 Órgão Julgador: Órgão Especial APELANTE: JOSEFA BASILISSA DE OLIVEIRA Advogado(s): ANA PATRICIA DANTAS LEAO APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ANTE A APLICAÇÃO DO TEMA 895 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCONFORMISMO APRESENTADO AO ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE A MATÉRIA VERSADA NOS AUTOS E AS TESES FIRMADAS PELO PRETÓRIO EXCELSO, NA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 895/STF. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto pelo ESTADO DA BAHIA contra decisão monocrática que inadmitiu Recurso Extraordinário, com base no art. 1.030, I, "a", do CPC, por ausência de repercussão geral, conforme o Tema 895 do STF, no tocante à suposta violação aos incisos XXXV e XXXVI do art. 5º da Constituição Federal. O agravante sustentou equívoco da decisão recorrida e pleiteou a admissão do recurso. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se é admissível o Recurso Extraordinário que alega violação aos incisos XXXV e XXXVI do art. 5º da Constituição Federal, à luz do entendimento firmado pelo STF no Tema 895 da repercussão geral. III. RAZÕES DE DECIDIR A decisão agravada corretamente aplicou o Tema 895 do STF, que firmou o entendimento de ausência de repercussão geral em hipóteses de alegação de violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV e XXXVI, da CF) quando houver óbices processuais intransponíveis à análise do mérito. Não se sustenta a alegação do agravante de que o acórdão recorrido teria afrontado diretamente a Constituição, pois a controvérsia envolve matéria infraconstitucional e fática, insuscetível de exame em sede de Recurso Extraordinário. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 8001769-72.2019.8.05.0244, em que figuram como agravante ESTADO DA BAHIA e, como agravada, JOSEFA BASILISSA DE OLIVEIRA. Acordam os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno interposto, nos termos do voto do Relator. Presidente Des. José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente Procurador(a) de Justiça

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 8001769-13.2025.8.05.0228

ID: 291391966

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001769-13.2025.8.05.0228

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CAVALCANTE NETO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HERLLAN SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

FELIPE NAUAR CHAVES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 8001769-47.2024.8.05.0034

ID: 297924036

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001769-47.2024.8.05.0034

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE CACHOEIRA Autos nº 8001769-47.2024.8.05.0034 D E S P A C H O Diante da natureza tributária da taxa judiciária, esta soment…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 8001769-20.2016.8.05.0166

ID: 280213900

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 8001769-20.2016.8.05.0166

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ILZA DA SILVA SANTOS NILZETE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUSTAVO ANDRE CUNHA PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VILOBALDO JOSE LANDIN

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON Processo: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM n. 8001769-20.2…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 8001769-19.2025.8.05.0032

ID: 322535345

Tribunal: TJBA Órgão: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 8001769-19.2025.8.05.0032

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 8001769-19.2025.8.05.0032 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Felipe Alves Carneiro e outros x Banco Bradesco Sa e outros

ID: 332156119

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 8001769-39.2023.8.05.0242

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE ALVES CARNEIRO ZELIA TEIXEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO

Intimação

Advogados:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVES CARNEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001769-39.2023.8.05.0242 Órgão Julgador:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Felipe Alves Carneiro e outros x Banco Bradesco Sa e outros

ID: 332156125

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 8001769-39.2023.8.05.0242

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE ALVES CARNEIRO ZELIA TEIXEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO

Intimação

Advogados:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVES CARNEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001769-39.2023.8.05.0242 Órgão Julgador:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edelzuita Maria Da Conceicao e outros x Municipio De Guanambi e outros

ID: 334214821

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 8001769-45.2025.8.05.0088

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EDELZUITA MARIA DA CONCEICAO LEANDRO SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUANAMBI SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUANAMBI-BA

Intimação

Advogados:

LEANDRO SILVA DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: MANDADO DE S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Espólio De Augusto Abilio Pombal Do Rosario x Fernando Oliveira Do Rosario Neto

ID: 316645284

Tribunal: TJBA Órgão: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 8001769-05.2022.8.05.0103

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE AUGUSTO ABILIO POMBAL DO ROSARIO

Polo Passivo:

FERNANDO OLIVEIRA DO ROSARIO NETO

Sentença

Advogados:

FABIO SILVA SANTANA DO ROSARIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HELVIA DE ANDRADE TORRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO ABILIO POMBAL DO ROSARIO JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 8001769-05.2022.8.05.0103 Órg…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 90 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes