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Processo nº 0003467-21.2016.4.01.3505

ID: 316468779

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 0003467-21.2016.4.01.3505

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONES MACHADO DA SILVEIRA JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS LINDOMAR ARGEU DE CARVALHO MAGUIA FERNANDES CANEDO

Intimação

Advogados:

CARLOS SOARES ROCHA

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HALISSON DA SILVA COSTA

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RUI DE SOUZA FERREIRA

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Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003467-21.2016.4.01.3505 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: MINISTÉR… Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003467-21.2016.4.01.3505 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JURANDIR AMARAL DA SILVA, LINDOMAR ARGEU DE CARVALHO, MONICA PATRICIA FERNANDES CANEDO, JONES MACHADO DA SILVEIRA, JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: MAGUIA FERNANDES CANEDO, WELITON FERNANDES RODRIGUES INTIMANDO(S): AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JURANDIR AMARAL DA SILVA, LINDOMAR ARGEU DE CARVALHO, MONICA PATRICIA FERNANDES CANEDO, JONES MACHADO DA SILVEIRA, JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: MAGUIA FERNANDES CANEDO, WELITON FERNANDES RODRIGUES FINALIDADE: Intimar as partes acerca do retorno dos autos do TRF-1, com acórdão passado em julgado, bem como para formularem eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SEDE DO JUÍZO: Av. Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt.16, Centro, URUAçU - GO - CEP: 76400-000,Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: 01vara.urc@trf1.jus.br Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. URUAÇU, 3 de julho de 2025 (assinado digitalmente) Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

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Município De Realeza/Pr x Adiego Rafael De Oliveira - Vidraçaria

ID: 261747788

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Realeza Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003467-28.2023.8.16.0141

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE REALEZA/PR

Polo Passivo:

ADIEGO RAFAEL DE OLIVEIRA - VIDRAçARIA

Conclusão

Advogados:

CHRISTIAN LORHAN BECHLIN CARNIEL

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LUISE SCHIRRMANN DORS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - CENTRO CÍVICO - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mail: ma… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - CENTRO CÍVICO - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mail: malt@tjpr.jus.br Processo: 0003467-28.2023.8.16.0141 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.428,88 Exequente(s): Município de Realeza/PR Executado(s): ADIEGO RAFAEL DE OLIVEIRA - VIDRAÇARIA Decisão: 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, podendo a ordem ser reiterada automaticamente — modalidade teimosinha — pelo período de 30 dias. Denoto que a busca deverá ser feita no CPF do empresário individual. 1.1. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. Denoto ser dispensável a lavratura de auto de penhora em caso de constrição de ativos financeiros. 2. Caso retorne negativa a diligência acima, defiro desde logo, de forma subsequente, a inclusão de restrição de transferência de veículos de propriedade do executado, através do Sistema Renajud, independente de existência de constrições prévias. 2.1. Frutífera a diligência, promova-se a penhora e bloqueio de transferência, sendo que o extrato substituirá o termo de penhora, expedindo-se mandado de avaliação e intimação. 3. Por outro lado, indefiro o pedido de inclusão de minuta através do sistema Infojud, pois é medida excepcional, sendo autorizada apenas quando demonstrada a efetiva necessidade ou esgotamento de outros meios de obtenção de informações. 4. Cumpra-se conforme contido no item 3 da petição retro. 5. Retornando negativas, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. 6. Intimações e diligências necessárias Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

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Processo nº 0003467-07.2019.8.17.2480

ID: 258904901

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003467-07.2019.8.17.2480

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

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DAVID SOMBRA PEIXOTO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0003467-07.2019.8.17.2480 AUTOR(A):…

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Processo nº 0003467-07.2019.8.17.2480

ID: 258905010

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003467-07.2019.8.17.2480

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0003467-07.2019.8.17.2480 AUTOR(A):…

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Processo nº 0003467-48.2025.4.05.8305

ID: 339861198

Tribunal: TRF5 Órgão: 32ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003467-48.2025.4.05.8305

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE SANTOS DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXWELDA MACIEL XAVIER

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSO Nº 0003467-48.2025.4.05.8305 AUTOR: ELIANE SANTOS DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fixo os…

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Processo nº 0003467-39.2025.4.05.8308

ID: 293271303

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003467-39.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DOS ANJOS MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS JOYCE DE OLIVEIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 8ª VARA FEDERAL PE Praça Santos Dumont, 10… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 8ª VARA FEDERAL PE Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: direcao08@jfpe.jus.br e/ou jef08@jfpe.jus.br PROCESSO: 0003467-39.2025.4.05.8308 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS MENDES Advogado do(a) AUTOR: LAIS JOYCE DE OLIVEIRA SANTOS - BA59583 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE: Ficam as partes intimadas do despacho/decisão prolatado(a) nos autos e da perícia designada para DATA e HORA, conforme registro nos autos do processo, especificamente, no (MENU - PERÍCIA), a se realizar, por ordem de chegada, na Praça Santos Dumont, 101, Sala de Perícias da Justiça Federal, Centro, Petrolina/PE, CEP: 56304-200. Fica facultada a indicação de assistente e a apresentação de quesitos ao perito no prazo legal, cientes de que serão desconsiderados quaisquer quesitos apresentados em duplicidade com os já oferecidos por esse juízo. A parte autora, fica desde já, advertida de que o seu não comparecimento injustificado ensejará a Extinção do processe sem resolução do mérito. Todos os documentos referentes a patologia devem ser juntados aos autos previamente, o que não dispensa a apresentação dos originais no dia da realização do ato. Documentos necessários: Documento de identificação original em bom estado, com fotografia que permita sua identificação. Carteira de trabalho. Todos os documentos referentes à patologia alegada, desde os mais antigos aos mais recentes. Documentos médicos: atestados, laudos, relatórios, exames, receitas, ASO. Documentos diversos: relatórios de fisioterapia, psicólogos, fonoaudiólogos, etc. Em caso de acidentes: boletim de ocorrência, comunicação de acidente de trabalho (se houver) Em caso de crianças: relatório pedagógico. Em caso de queixas psiquiátricas: cópia completa do prontuário psiquiátrico. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente.

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Processo nº 0001432-53.2025.8.17.2710

ID: 282702580

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0001432-53.2025.8.17.2710

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

B. R. B. S.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu Processo nº 0001432-53.2025.8.17.2710 AUTOR(A): B. R. B. S. RÉU: E. I. D. A.… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu Processo nº 0001432-53.2025.8.17.2710 AUTOR(A): B. R. B. S. RÉU: E. I. D. A. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 204282459, conforme transcrito abaixo: "Cuidam-se os autos de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO RCI BRASIL SA e, conforme informação da Inicial, a presente demanda tramitou anteriormente no Juízo da 2 Vara Cível desta comarca, nos autos do processo: 0003467-54.2023.8.17.2710, o qual foi extinto sem resolução do mérito ante a ausência de pressupostos processuais. Desse modo, se sobreleva a hipótese prelecionada no art. 286, inciso II, do CPC/2015, o qual estabelece que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. Ademais, cumpre mencionar que a distribuição por dependência estatuída no art. 286, inciso II, do CPC/2015, é hipótese de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, devendo ser declarada de ofício, com fito de se evitar nulidade processual (CPC/2015, art. 64). Nesse viés, com substrato nos fundamentos explanados, indicativos da incompetência deste juízo para o conhecimento e julgamento dos autos processuais em questão, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com substrato no art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, devendo os autos serem remetidos ao juízo competente. Independentemente de trânsito em julgado, remetam-se os presentes autos ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca de Igarassu/PE, com nossas sinceras homenagens, desde que procedidas às baixas necessárias e as cautelas de estilo. Intimem-se. Igarassu/PE, datado e assinado eletronicamente. Fernanda Vieira Medeiros Juíza de Direito" IGARASSU, 28 de maio de 2025. RAFAEL DAMAZIO LEITE Diretoria Reg. da Zona da Mata

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Caixa Economica Federal x Edvaldo Carlos Bento

ID: 259963527

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª VARA DE MAUA MAUA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003467-84.2014.4.03.6140

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

EDVALDO CARLOS BENTO

Judicial I - Interior SP e MS

Advogados:

RENATO VIDAL DE LIMA

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CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0003467-84.2014.403.6140 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X EDVALDO CARLOS BENTO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X EDVALDO CARLOS BENTO Trata-se de cumprim… CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0003467-84.2014.403.6140 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X EDVALDO CARLOS BENTO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X EDVALDO CARLOS BENTO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de EDVALDO CARLOS BENTO, objetivando a satisfação do título judicial consubstanciado na r. sentença proferida nos autos.Certificado o trânsito em julgado, ocorrido em 01/08/2014 (fls. 231). A CEF requereu o arquivamento do feito, nos termos do art. 921 do CPC (fls. 274). O requerimento foi acolhido em 21/02/2017 (fls. 275).Os autos foram enviados ao arquivo em 29/06/2017 (fls. 277 - verso).Às fls. 285, determinou-se a intimação da CEF para manifestação acerca da prescrição intercorrente).O prazo da CEF decorreu sem manifestação.É o relatório. Decido.Da análise dos autos, não foi verificada qualquer causa de suspensão e/ou interrupção do prazo prescricional desde a remessa dos autos ao arquivo (ocorrida no ano de 2017), onde permaneceu por mais de seis anos. Assim, é caso de reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.Saliento que apesar de intimada, a CEF nada disse sobre eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, ou, ainda, inocorrência do prazo prescricional previsto em lei. Com isso, o direito da credora à satisfação de seu crédito foi fulminado pela prescrição.Ante o exposto, reconheço de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, II, 921, 5º, 924, V, e 925, todos do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Sem honorários, nos termos da parte final do 5º do art. 921 do CPC.Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o feito ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Sentença publicada e registrada eletronicamente.Intimem-se. Cópia da presente serve como mandado/ofício para as comunicações necessárias.Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

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Diana Souza De Oliveira e outros x Município De Lagarto

ID: 256834975

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Civel de Lagarto Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0003467-20.2025.8.25.0040

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DIANA SOUZA DE OLIVEIRA EDUARDA CAROLINA SANTANA DOS SANTOS IVANIA DE JESUS SANTOS SIMOES MONICA RIBEIRO SANTOS NADIELE ALVES DOS SANTOS RITA DE CASSIA ANJOS DOS REIS

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE LAGARTO

Despacho

Advogados:

IGOR ROCHA ALMEIDA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202554100996 NÚMERO ÚNICO: 0003467-20.2025.8.25.0040 REQUERENTE : RITA DE CASSIA ANJOS DOS REIS ADV. : IGOR ROCHA ALMEIDA - OAB: 10130-SE RE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202554100996 NÚMERO ÚNICO: 0003467-20.2025.8.25.0040 REQUERENTE : RITA DE CASSIA ANJOS DOS REIS ADV. : IGOR ROCHA ALMEIDA - OAB: 10130-SE REQUERENTE : IVANIA DE JESUS SANTOS SIMOES ADV. : IGOR ROCHA ALMEIDA - OAB: 10130-SE REQUERENTE : MONICA RIBEIRO SANTOS ADV. : IGOR ROCHA ALMEIDA - OAB: 10130-SE REQUERENTE : EDUARDA CAROLINA SANTANA DOS SANTOS ADV. : IGOR ROCHA ALMEIDA - OAB: 10130-SE REQUERENTE : DIANA SOUZA DE OLIVEIRA ADV. : IGOR ROCHA ALMEIDA - OAB: 10130-SE REQUERENTE : NADIELE ALVES DOS SANTOS ADV. : IGOR ROCHA ALMEIDA - OAB: 10130-SE REQUERIDO : MUNICÍPIO DE LAGARTO DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSE-SE O FEITO SOB O RITO DA LEI Nº 12.153/2009, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 15/2012, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE INSTITUIU OS JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS DA FAZENDA PÚBLICA NAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO. ATO CONTÍNUO, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CONSIDERANDO O DESINTERESSE RECORRENTE JÁ MANIFESTADO PELA FAZENDA PÚBLICA EM LIDES DESTA NATUREZA. CITE-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. CASO A CONTESTAÇÃO APRESENTE PRELIMINARES, FATOS IMPEDITIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA, ACOMPANHADOS DE DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. SE A PARTE AUTORA OPTAR POR JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS AO MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 437, §1º, DO CPC. HAVENDO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS POR QUALQUER DAS PARTES, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SANEAMENTO DO FEITO E ANÁLISE DA REAL NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. POR FIM, DEIXO DE CONHECER EVENTUAL PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NESTE MOMENTO, UMA VEZ QUE, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO. A PARTE REQUERENTE PODERÁ RENOVAR TAL PEDIDO CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL O ÓRGÃO COMPETENTE PARA SUA ANÁLISE.

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Angelita Marques Da Silva x Edson Fernando Dos Santos e outros

ID: 331277977

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Palmas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003467-19.2022.8.16.0123

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANGELITA MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

EDSON FERNANDO DOS SANTOS LAI DE FáTIMA CORREA LEãO

Conclusão

Advogados:

MARIA LAURA ARAUJO RIBAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALBERTO KNOLSEISEN

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ALICE DOS SANTOS DE COUTINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.691-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.691-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: lasg@tjpr.jus.br Autos nº. 0003467-19.2022.8.16.0123 DEFIRO o pedido retro. Promova-se a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira via SISBAJUD (art. 835, I, CPC), suficiente para o pagamento do principal, custas e honorários (art. 854 do CPC), realizando as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema. Havendo resultado positivo, a Secretaria deverá juntar aos autos a resposta, e, no prazo máximo de vinte e quatro horas, deverá adotar as seguintes providências: a) imediatamente determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva; e b) intimar a parte executada (através de seu advogado ou, não havendo, pessoalmente) para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Apresentada manifestação do executado, deverá a parte exequente ser intimada para manifestação no mesmo prazo; após, os autos deverão retornar imediatamente conclusos com marcação de urgência. Não havendo manifestação da parte executada, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, devendo ser promovida a transferência eletrônica dos valores penhorados em favor da parte exequente, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o prosseguimento da execução, sob pena de presumir a quitação do débito e o feito ser extinto (art. 924, II, CPC). Consigno que a transferência deverá ser feita em nome do próprio credor, salvo o(a) advogado(a) constituído(a) tiver poderes para tanto. Caso negativa ou insuficiente a diligência, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da possibilidade de suspensão (art. 921, III, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza de Direito

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