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"0011036-10.2022.8.16.0014" - Resultados da Busca – Página 40 de 119

Elisangela Pereira Costa x Sendas Distribuidora S/A

ID: 338794696

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 0011036-23.2023.5.03.0164

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA PEREIRA COSTA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO PEIXOTO DA SILVA

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WAGNER YUKITO KOHATSU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATAlc 0011036-23.2023.5.03.0164 AUTOR: ELISANGELA PEREIRA COSTA RÉU: SENDAS DISTR…

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Mario Antonio Rossit e outros x Condominio Thermas De Olimpia Resorts

ID: 337753827

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Olímpia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-30.2024.5.15.0107

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIO ANTONIO ROSSIT MIRIAM GONCALVES SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO THERMAS DE OLIMPIA RESORTS

Notificação

Advogados:

ANDRE ZANINI WAHBE

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LEONARDO PEREIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA ATOrd 0011036-30.2024.5.15.0107 AUTOR: MIRIAM GONCALVES SILVA RÉU: CONDOMINIO THERMA…

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Jorge Lucas Barbosa De Andrade x A G M Coberturas Ltda

ID: 338947200

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Sabará Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-05.2024.5.03.0094

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUCAS BARBOSA DE ANDRADE

Polo Passivo:

A G M COBERTURAS LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO GARCIA DE CARVALHO

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FAUSTO ENEAS DUQUE ORZIL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SABARÁ ATSum 0011036-05.2024.5.03.0094 AUTOR: JORGE LUCAS BARBOSA DE ANDRADE RÉU: A G M COBER…

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Luzia Doretto Paccola Meirelles x Estado Do Paraná e outros

ID: 275608897

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0014528-10.2022.8.16.0014

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUZIA DORETTO PACCOLA MEIRELLES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá PARANáPREVIDêNCIA

Conclusão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BATISTELLA VIOTTI

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DANIELA ABRÃO VIOTTI

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CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

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ANDERSON PETRIN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: lon-31vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0014528-10.2022.8.16.0014 Processo: 0014528-10.2022.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Descontos Indevidos Valor da Causa: R$400.602,26 Polo Ativo(s): LUZIA DORETTO PACCOLA MEIRELLES Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA VISTOS. I. Indefiro o pedido formulado pela parte credora à seq. 288, pois cabe à parte executada (fonte pagadora) providenciar, se devidas, as retenções na fonte relativas ao imposto de renda incidente sobre o crédito pago nos autos, nos termos do art. 46 da Lei 8.541/1992, art. 50, V, da Resolução 303/2019 do CNJ, e arts. 3º e 7º, § 5º, do Decreto 382/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. No mesmo sentido é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. PLEITO DE RETENÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE A VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA SUCUMBENCIAL. INTERESSE RECURSAL PRESENTE. ARTIGO 46 DA LEI 8.541/92 QUE ATRIBUI O DEVER À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA OBRIGADA AO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO. RETENÇÃO APÓS O DEPÓSITO PELO DEVEDOR E ANTES DO LEVANTAMENTO PELO CREDOR. POSSIBILIDADE. REGULAMENTAÇÃO DA QUESTÃO PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 382/2020. ARTIGO 7º, § 5º DO DECRETO QUE EXPRESSAMENTE AUTORIZA O DEPÓSITO DO VALOR BRUTO COM A INDICAÇÃO DOS VALORES A SEREM RETIDOS. ÓBICE AO DEFERIMENTO TOTAL DA PRETENSÃO. PENDÊNCIA DE MATÉRIA DE DEFESA SUSCITADA EM PRIMEIRO GRAU E NÃO ANALISADA PELO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE DE ENFRENTAMENTO POR ESTA CORTE SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (...) No que toca ao Imposto de Renda, efetivamente, seu fato gerador se perfectibiliza no momento de levantamento do numerário. Ocorre que, na ausência de previsão normativa que respaldasse a pretensão de se de se atribuir a retenção do tributo ao Poder Judiciário, o entendimento que prevalecia nesta Câmara Cível sobre a matéria era pela impossibilidade de se autorizar a pretensão, observando-se que o artigo 369, § 2º, do Código de Normas deste Tribunal de Justiça, assim como a Resolução 115/2010, revogada pela Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, se referem a Precatórios Requisitórios, e não à Requisição de Pequeno Valor. Inobstante, com a superveniência do Decreto Judiciário nº 382/2020, expedido pelo Exmo. Presidente deste E. Tribunal de Justiça, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, em 19 de agosto deste ano corrente, alterou-se o cenário normativo que envolve a questão, impondo-se a revisão desse posicionamento. Com efeito, o Decreto nº 382/2020 dispôs sobre os procedimentos legais a serem adotados para o pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (OPV's) e regulamentou, dentre outras, a questão relativa à retenção dos valores referentes aos tributos que devam ser retidos na fonte pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento. Bem assim, no § 5º do artigo 7º do Decreto nº 382/2020 restou previsto que, “no depósito judicial, a parte executada pode depositar em juízo o valor líquido devido ao exequente, declarando os valores retidos, ou o valor bruto, caso em que devem ser devolvidos ao respectivo ente os valores relativos aos tributos para o recolhimento das retenções”. Considerando que as disposições do Decreto Judiciário nº 382/2020 se aplicam imediatamente aos processos em curso, como expressamente prevê o seu artigo 9º[1], é de ser reconhecida a possibilidade de retenção dos valores correspondentes ao Imposto de Renda incidente sobre a verba honorária sucumbencial indicados pelo Estado do Paraná, após o depósito pelo devedor e antes do levantamento pelo credor. (TJ-PR - AI: 00390095020208160000 PR 0039009-50.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juíza Angela Maria Machado Costa, Data de Julgamento: 14/10/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/10/2020 – grifos nossos) II. Preclusa esta decisão, expeça-se RPV, nos moldes do item "II" da seq. 272. Intimem-se. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinatura digital) Emil T. Gonçalves adx

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Guilherme Casanova Junior e outros x Município De Londrina/Pr e outros

ID: 256143632

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035189-10.2022.8.16.0014

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME CASANOVA JUNIOR MARIA INEZ PASSINI LIMA OSVALDO DE SOUZA CAMPOS JUNIOR RODRIGO DE MENEZES TRIGUEIRO VIVIANE FERNANDES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR SECRETáRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

Conclusão

Advogados:

SÉRGIO AZIZ FERRARETO NEME

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CESAR AUGUSTO CORADINI MARTINS

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DIANE FERNANDA BARBOSA RODRIGUES

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RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA

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FELIPE GOMES SILVA

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RONALDO GUSMAO

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SERGIO CORREA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º An… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: lon-30vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0035189-10.2022.8.16.0014 Processo: 0035189-10.2022.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): GUILHERME CASANOVA JUNIOR MARIA INEZ PASSINI LIMA RODRIGO DE MENEZES TRIGUEIRO VIVIANE FERNANDES osvaldo de souza campos junior Executado(s): Município de Londrina/PR SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta no seq. 128.1, em que o executado aponta, em síntese, a existência de excesso de execução. No tocante à exequente MARIA INÊZ PASSINI LIMA, aduz que a divergência entre os valores apurados se deu em decorrência de erro na apuração das diferenças remuneratórias decorrentes da inclusão do ATS na base de cálculo do ART referente ao mês de Janeiro/2023. Por outro lado, concernente ao exequente OSVALDO DE SOUZA CAMPOS JÚNIOR, aponta que a divergência entre os valores apurados se deu em decorrência de uma falha na apuração do valor da remuneração que deveria ser submetida ao teto de remuneração previsto no art. 144 da Lei Municipal nº 4.928/1992; que os exequentes deixaram de considerar para efeito da composição do valor da remuneração os valores recebidos a título da Função Gratificada Incorporada (cód. 103), que deveriam ser abatidas da remuneração do servidor. Sobre a impugnação, os exequentes insurgiram-se no seq. 132.1. A pretensão da executada merece acolhida. Com relação à exequente MARIA INÊZ PASSINI LIMA confrontando as contas de seq. 116.2 e de seq. 128.3, preliminarmente, as diferenças de valores alusivos ao tempo da ativa (jun/2022 a nov/2022) foram atualizados monetariamente pelo Município ora executado até agosto de 2024. Por sua vez, no que tange à controvérsia da competência janeiro/2023: verifica-se que, de fato, o autor apontou valor do ART pago administrativamente de forma equivocada, devendo ser considerada a planilha de seq. 128.3. Ademais, devidamente intimada para se manifestar quanto à impugnação ao cumprimento de sentença e comprovar documentalmente sua alegações, a exequente quedou-se interte. Já no que tange ao exequente OSVALDO DE SOUZA CAMPOS JÚNIOR, a divergência não encontra-se em matéria de Direito. Ao invés, pelo que constatei confrontando as contas de seq. 116.2 e de seq. 128.10, a planilha do Município de Londrina corretamente contempla todas as parcelas de cunho salarial, em todo intervalo devido, procedendo-se ao correto abatimento do teto de remuneração previsto no art. 144 da Lei Municipal nº 4.928/1992. 2. Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de extirpar o excesso de execução apenas em relação aos executados MARIA INÊZ PASSINI LIMA e OSVALDO DE SOUZA CAMPOS JÚNIOR, reconhecendo como valor da execução aquele apresentado nos seqs. 128.2 a 128.10, atualizados até agosto de 2024, e homologo-os para todos os fins legais. 2. Por consequência, condeno os Exequentes ao pagamento das custas e despesas processuais do cumprimento de sentença, bem como de honorários advocatícios, os quais fixo, com fulcro no art. 85, §8º, CPC, em R$ 1000,00 (mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, levando em consideração a pouca complexidade da matéria discutida nos autos (art. 85, §2º do CPC). 3. Precluso o direito de recorrer, expeça-se ofício RPV à Procuradoria-Geral do Município, requisitando-lhe o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, dos valores homologados no item 1 supra, atualizados monetariamente. 4. Efetuado o pagamento das verbas ora homologadas, observando-se os acréscimos legais desde a data da quitação, transfira-se o valor dos honorários advocatícios em favor do Dr. Procurador Judicial dos exequentes, cuja conta bancária deverá ser indicada em 5 (cinco) dias. 5. Oportunamente, manifeste-se a parte credora sobre a satisfação do seu crédito, em 5 (cinco) dias, e voltem conclusos para extinção da fase de cumprimento de sentença. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito Substituta

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Processo nº 0011036-47.2025.8.16.0194

ID: 326799149

Tribunal: TJPR Órgão: 20ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011036-47.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO VALE DO ITAJAí - VIACREDI

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Cur… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: ctba-20vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0011036-47.2025.8.16.0194 Processo: 0011036-47.2025.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$36.934,37 Autor(s): Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi Réu(s): EDERSON FERREIRA DE CARVALHO 1. Deixo de designar audiência conciliatória prevista no art. 334 do CPC. Registro a ausência de prejuízo às partes, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, inclusive extrajudicialmente. 2. Desde logo, caso haja expresso interesse das partes na realização de audiência de conciliação na modalidade de videoconferência, autorizo sua realização, devendo ser adotadas as medidas previstas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) para a realização da audiência de conciliação por intermédio de ferramentas virtuais, com o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para designação de audiência em pauta virtual. Caso adotada a medida acima, o prazo para apresentação de resposta será aquele previsto no artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil. 3. Não sendo adotada a medida do item anterior, cite-se a parte Ré para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Por tratar-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

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Gleiber Coutinho Francisco e outros x Sao Francisco Grafica E Editora Ltda

ID: 335655664

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-65.2023.5.15.0042

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GLEIBER COUTINHO FRANCISCO RENAN SANTOS GAMA

Polo Passivo:

SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA

Notificação

Advogados:

ISABELLA CARVALHO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA

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JANAINA BOTACINI LUCIO

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SERGIO ESBER SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011036-65.2023.5.15.0042 AUTOR: GLEIBER COUTINHO FRANCISCO RÉU: SAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011036-65.2023.5.15.0042 AUTOR: GLEIBER COUTINHO FRANCISCO RÉU: SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfceb85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO Processo 0011036-65.2023.5.15.0042 EMBARGANTE: GLEIBER COUTINHO FRANCISCO Examinados os autos, foi proferida a seguinte DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS I – RELATÓRIO GLEIBER COUTINHO FRANCISCO, qualificado, opõe embargos de declaração alegando vício no julgado. É o breve relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO 1. CONHECIMENTO Este MM Juízo conhece dos embargos, porque tempestivos. 2. OMISSÃO Alega o embargante que a sentença é omissa, porquanto “o embargante se desincumbiu de seu ônus, posto que apresentou demonstrativo de diferenças de horas extras também considerando a validade do banco de horas e acordo de compensação” (fl. 1380). A omissão que autoriza o cabimento dos embargos declaratórios é a falta de decisão, que deixa a parte sem a prestação jurisdicional e o conflito sem solução, hipótese que não ocorreu no caso em análise. Os embargos opostos evidenciam, na realidade, inconformismo do autor com o conteúdo da decisão, e não a existência de omissão. O fato de a sentença não ter acolhido tese ou prova apresentada por uma das partes não significa que houve omissão, mas sim que o julgador examinou a matéria e decidiu de forma diversa do pretendido pela parte, o que não constitui omissão. Nesse contexto, eventual error in judicando que o embargante entenda ter havido deve ser resolvido pela via apropriada e exige a utilização do meio próprio, com pronunciamento da Instância Superior, o que não é o caso dos declaratórios. Rejeitam-se, portanto, os embargos opostos. III – CONCLUSÃO Isto posto, conhece-se dos embargos opostos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, ante a inexistência de contradição, obscuridade ou omissão na sentença, mantendo-se a decisão por seus próprios fundamentos. Intimem-se as partes. Nada mais. DENISE SANTOS SALES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GLEIBER COUTINHO FRANCISCO

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Gleiber Coutinho Francisco e outros x Sao Francisco Grafica E Editora Ltda

ID: 335655695

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-65.2023.5.15.0042

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GLEIBER COUTINHO FRANCISCO RENAN SANTOS GAMA

Polo Passivo:

SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA

Notificação

Advogados:

ISABELLA CARVALHO OLIVEIRA

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ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA

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JANAINA BOTACINI LUCIO

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SERGIO ESBER SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011036-65.2023.5.15.0042 AUTOR: GLEIBER COUTINHO FRANCISCO RÉU: SAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011036-65.2023.5.15.0042 AUTOR: GLEIBER COUTINHO FRANCISCO RÉU: SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfceb85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO Processo 0011036-65.2023.5.15.0042 EMBARGANTE: GLEIBER COUTINHO FRANCISCO Examinados os autos, foi proferida a seguinte DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS I – RELATÓRIO GLEIBER COUTINHO FRANCISCO, qualificado, opõe embargos de declaração alegando vício no julgado. É o breve relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO 1. CONHECIMENTO Este MM Juízo conhece dos embargos, porque tempestivos. 2. OMISSÃO Alega o embargante que a sentença é omissa, porquanto “o embargante se desincumbiu de seu ônus, posto que apresentou demonstrativo de diferenças de horas extras também considerando a validade do banco de horas e acordo de compensação” (fl. 1380). A omissão que autoriza o cabimento dos embargos declaratórios é a falta de decisão, que deixa a parte sem a prestação jurisdicional e o conflito sem solução, hipótese que não ocorreu no caso em análise. Os embargos opostos evidenciam, na realidade, inconformismo do autor com o conteúdo da decisão, e não a existência de omissão. O fato de a sentença não ter acolhido tese ou prova apresentada por uma das partes não significa que houve omissão, mas sim que o julgador examinou a matéria e decidiu de forma diversa do pretendido pela parte, o que não constitui omissão. Nesse contexto, eventual error in judicando que o embargante entenda ter havido deve ser resolvido pela via apropriada e exige a utilização do meio próprio, com pronunciamento da Instância Superior, o que não é o caso dos declaratórios. Rejeitam-se, portanto, os embargos opostos. III – CONCLUSÃO Isto posto, conhece-se dos embargos opostos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, ante a inexistência de contradição, obscuridade ou omissão na sentença, mantendo-se a decisão por seus próprios fundamentos. Intimem-se as partes. Nada mais. DENISE SANTOS SALES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Soma Pr/Sc/Sp - Sicredi Soma x Sonia Mara Segobia Da Costa Moraes

ID: 331447263

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Pato Branco Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011036-76.2024.8.16.0131

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SOMA PR/SC/SP - SICREDI SOMA

Polo Passivo:

SONIA MARA SEGOBIA DA COSTA MORAES

Conclusão

Advogados:

ERLON ANTONIO MEDEIROS

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LEANDRO PORTELA CATANI

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LEONARDO INACIO DE BORTOLI

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MARI SANDRA CANTON

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ANDREY HERGET

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ANDREY HERGET ADVOCACIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: pb-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0011036-76.2024.8.16.0131 Processo: 0011036-76.2024.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$23.403,84 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP Executado(s): SONIA MARA SEGOBIA DA COSTA MORAES Trata-se de embargos de declaração opostos por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCÁRIAS – SICREDI PARQUE DAS ARAUCÁRIAS PR/SC/SP, em face da decisão de mov. 75, que reconheceu a impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta bancária da executada, sob o fundamento de se tratarem de valores de natureza salarial. A embargante sustenta, em síntese, a existência de omissão na decisão, ao argumento de que não teria havido a análise dos extratos bancários juntados aos autos, os quais demonstrariam a presença de créditos que não possuem origem laborativa (evento 81.1). Contudo, razão não assiste à parte embargante. A decisão embargada efetuou a análise dos extratos bancários da executada, especialmente quanto à movimentação na conta indicada, e concluiu que os valores ali recebidos decorrem, preponderantemente, de verbas de natureza alimentar, como salários e diárias de prestação de serviços domésticos, circunstância que atrai a proteção da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. O fato de constarem na conta outras movimentações não afasta o caráter alimentar prevalente dos créditos recebidos, sendo incabível a penhora sobre o todo, sem a devida individualização e comprovação da origem diversa dos valores. Assim, inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada na decisão atacada, tratando-se, na realidade, de mera tentativa de rediscussão do mérito, o que extrapola os limites do art. 1.022 do CPC. Portanto, os embargos de declaração não merecem acolhimento. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos e, no mérito, nego-lhes provimento. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, 07 de julho de 2025. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito

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Companhia Metalurgica Estampex x Allysson Cristiano Silva Borrego

ID: 280637068

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC SOROCABA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011036-75.2025.5.15.0016

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA METALURGICA ESTAMPEX

Polo Passivo:

ALLYSSON CRISTIANO SILVA BORREGO

Notificação

Advogados:

ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA

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JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC SOROCABA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 00110…

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