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Vision Portaria E Limpeza Ltda x Ingrid Ferreira De Souza

ID: 327182119

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001803-73.2023.5.02.0079

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VISION PORTARIA E LIMPEZA LTDA

Polo Passivo:

INGRID FERREIRA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

RONALDO RAMSES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO ROT 1001803-73.2023.5.02.0079 RECORRENTE: VISION … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO ROT 1001803-73.2023.5.02.0079 RECORRENTE: VISION PORTARIA E LIMPEZA LTDA RECORRIDO: INGRID FERREIRA DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b69008d proferida nos autos. ROT 1001803-73.2023.5.02.0079 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. INGRID FERREIRA DE SOUZA GIANCARLO FERRENTINI SALEM (SP347312) Recorrido: Advogado(s): VISION PORTARIA E LIMPEZA LTDA RONALDO RAMSES FERREIRA (SP281928) RECURSO DE: INGRID FERREIRA DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 8e17932; recurso apresentado em 30/05/2025 - Id b893ea2). Regular a representação processual (Id 1cbfefa). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que a limpeza de condomínios residenciais, mediante a coleta de lixo e higienização de banheiros não abertos à grande circulação de pessoas, não gera o direito ao adicional de insalubridade. Citam-se os seguintes precedentes: E-RR-635-17.2012.5.15.0131, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 07/06/2019; RR-166000-85.2009.5.15.0113, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 16/10/2015; RR-1928-57.2011.5.15.0066, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 3/10/2014; AIRR-788-31.2018.5.09.0673, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 12/03/2021; RR-10852-32.2013.5.12.0014, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 4/9/2015; ARR-570-98.2015.5.12.0034, Relator Desembargador Convocado Roberto Nóbrega de Almeida Filho, 5ª Turma, DEJT 22/09/2017; RR-364-74.2011.5.02.0302, Relator Desembargador Convocado Américo Bedê Freire, 6ª Turma, DEJT 31/3/2015; RR-20492-04.2012.5.20.0004, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, DEJT 11/3/2016. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VISION PORTARIA E LIMPEZA LTDA

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Processo nº 1001803-52.2024.8.26.0586

ID: 309509929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001803-52.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA KLEIN CATHARINA DE MORAES KLEIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ DONIZETE TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001803-52.2024.8.26.0586 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Cristina Klein - Catharina de Moraes Klein - 1) Cumpra a inventariante o item 2, da decisão de fls. 12/17, no pr…

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Processo nº 1001803-39.2025.8.26.0191

ID: 294918679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001803-39.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL SEVERO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODINIL DAS GRAÇAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001803-39.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ezequiel Severo de Oliveira - Vistos. O(a) autor(a) não trouxe ao processo documentos aptos a demonstrar a…

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Emerson Jose De Souza e outros x L H Goncalves Servicos De Manutencao E Montagens Industriais Ltda

ID: 291648358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002085-12.2021.8.26.0587

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON JOSE DE SOUZA FABIO ANTUNES FRANçA DE FREITAS FBV PARTICIPAçãO S/A RICARDO SOMERA

Polo Passivo:

L H GONCALVES SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO SOMERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SICHIROLI DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002085-12.2021.8.26.0587 (processo principal 1001803-88.2020.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Imissão - Ricardo Somera - - Emerson Jose de Souza - - Fabio Antunes França de Freitas …

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O. F. De M. x K. F. De M.

ID: 313289542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002088-17.2023.8.26.0483

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

O. F. DE M.

Polo Passivo:

K. F. DE M.

Intimação

Advogados:

MARCELLO GOMES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002088-17.2023.8.26.0483 (processo principal 1001803-07.2023.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - O.F.M. - K.F.M. - Visto…

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Aurea Borges Lima x Gold Star Alimentacao Ltda

ID: 280332735

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001803-45.2024.5.02.0465

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AUREA BORGES LIMA

Polo Passivo:

GOLD STAR ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE AUGUSTO DESENZI FACIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS NAYARA DOS SANTOS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO HONORIO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ZIDEVAL IZIDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO DE DEUS DANTAS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEUSDETE DAS NEVES SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001803-45.2024.5.02.0465 RECLAMANTE: AUREA BORGES LIMA RECLAM…

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Aurea Borges Lima x Gold Star Alimentacao Ltda

ID: 280332743

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001803-45.2024.5.02.0465

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AUREA BORGES LIMA

Polo Passivo:

GOLD STAR ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE AUGUSTO DESENZI FACIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS NAYARA DOS SANTOS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO HONORIO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ZIDEVAL IZIDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO DE DEUS DANTAS LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEUSDETE DAS NEVES SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001803-45.2024.5.02.0465 RECLAMANTE: AUREA BORGES LIMA RECLAM…

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Processo nº 1001803-08.2025.8.26.0266

ID: 279659630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001803-08.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. N. E. N. D. I. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO RODRIGUES PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Rogerio Rodrigues Prado (OAB 500084/SP) Processo 1001803-08.2025.8.26.0266 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Imptte: A. N. E. N. D. I. A. - Ante ao exposto, DENEGO A SEGU…

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Fundação Hermínio Ometto x Carolina Fernandes Leite

ID: 319243119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004849-37.2019.8.26.0038

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

CAROLINA FERNANDES LEITE

Intimação

Advogados:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CINQUINI NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004849-37.2019.8.26.0038 (processo principal 1001803-23.2019.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Carolina Fernandes Leite e outro - A …

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Processo nº 1001803-98.2025.8.26.0624

ID: 276915941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001803-98.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO RODRIGUES DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCO SCHEIDE PEREIRA IGNÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Glauco Scheide Pereira Ignácio (OAB 202440/SP) Processo 1001803-98.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thiago Rodrigues da Cruz - Fl. 44: diante da manifestação do requerente, inf…

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