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Processo nº 1002214-60.2025.4.01.3312

ID: 332351360

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002214-60.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. A. S. S. LUCIENE SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MISAEL VIANA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA PROCESSO: 1002214-60.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO D…

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Processo nº 1002214-57.2017.8.26.0484

ID: 335236539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002214-57.2017.8.26.0484

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANEZIA YURICO KOBASHIAGABA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLISSON HENRIQUE GUARIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002214-57.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Anezia Yurico Kobashiagaba - Vistos. Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.69…

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I. E. P. e outros x E. De S. P. e outros

ID: 334991197

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002214-74.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

I. E. P. J. E. O.

Polo Passivo:

E. DE S. P. M. DE J.

Despacho

Advogados:

GLAUCE MANUELA MOLINA

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DANIEL FELIPE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002214-74.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem…

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Carlos Eduardo Castral e outros x Coretintas - Tintas E Multiprodutos Ltda - Epp e outros

ID: 338084953

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002214-62.2016.5.02.0435

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO CASTRAL VANESSA SILVA MIRANDA

Polo Passivo:

CORETINTAS - TINTAS E MULTIPRODUTOS LTDA - EPP GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA - EPP GUSTAVO VINICIUS DE SOUZA GUSTAVO VINICIUS DE SOUZA REPRESENTACOES COMERCIAIS PERSONAL SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA QUALIFIC TERCEIRIZACAO - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

LUCIANO DA SILVA RUBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THYAGO DA SILVA MACENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO APARECIDO PROIETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ROMAO DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002214-62.2016.5.02.0435 RECLAMANTE: VANESSA SILVA MIRANDA RECLAMADO: G…

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Carlos Eduardo Castral e outros x Coretintas - Tintas E Multiprodutos Ltda - Epp e outros

ID: 338084963

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002214-62.2016.5.02.0435

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO CASTRAL VANESSA SILVA MIRANDA

Polo Passivo:

CORETINTAS - TINTAS E MULTIPRODUTOS LTDA - EPP GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA - EPP GUSTAVO VINICIUS DE SOUZA GUSTAVO VINICIUS DE SOUZA REPRESENTACOES COMERCIAIS PERSONAL SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA QUALIFIC TERCEIRIZACAO - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

LUCIANO DA SILVA RUBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THYAGO DA SILVA MACENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO APARECIDO PROIETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ROMAO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002214-62.2016.5.02.0435 RECLAMANTE: VANESSA SILVA MIRANDA RECLAMADO: G…

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Processo nº 0007528-61.2023.8.26.0590

ID: 292116823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007528-61.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FORTEN ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007528-61.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 1002214-54.2022.8.26.0590) (processo principal 1002214-54.2022.8.26.0590) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - Forte… Processo 0007528-61.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 1002214-54.2022.8.26.0590) (processo principal 1002214-54.2022.8.26.0590) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - Forten Assessoria e Treinamento Ltda. - O artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, disciplina: "Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução". Deste modo, este juízo, através do SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, ordenou a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, sendo que a ordem de bloqueio se efetivou sobre a quantia de R$ 1.970,02. Em seguida, o executado foi intimado para, caso quisesse, alegar quaisquer das matérias previstas no artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil, ou seja, que "as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis" ou que "ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros". Todavia, o executado quedou-se inerte. Por tais fundamentos, CONVERTO A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS EM PENHORA, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Deste modo, ordeno à serventia que determine à instituição financeira depositária da quantia penhorada, através do SISBAJUD, que PROCEDA À TRANSFERÊNCIA do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, caso ainda não tenha sido realizada. Não há necessidade da lavratura de termo de penhora. Por fim, INTIME-SE O EXECUTADO, informando-o de que ele poderá apresentar embargos à execução, alegando quaisquer das matérias do artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995, no prazo de quinze dias, em analogia ao disposto no artigo 525, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 combinado com o artigo 52, "caput", última parte, da Lei nº 9.099/1995. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP)

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Processo nº 1002214-57.2024.8.11.0087

ID: 258045597

Tribunal: TJMT Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002214-57.2024.8.11.0087

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

OLIMPIO PAVLAK BERNARDI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002214-57.2024.8.11.0087 APELANTE: OLIMPIO PAVLAK BERNARDI APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Visto. Trata-se de recurso de apelação cível, interposto por OLIMPIO P… APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002214-57.2024.8.11.0087 APELANTE: OLIMPIO PAVLAK BERNARDI APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Visto. Trata-se de recurso de apelação cível, interposto por OLIMPIO PAVLAK BERNARDI, contra a sentença prolatada pelo Juízo Vara Única da Comarca de Guarantã do Norte, que, nos autos da Embargos à Execução n. 1002214-57.2024.8.11.0087, por ele proposta em face do Banco do Brasil, em razão da Ação de Execução de Título Extrajudicial n. 1000353-36.2024.8.11.0087, rejeitou liminarmente os embargos à execução, por entender que foram opostos de forma intempestiva. O pedido de justiça gratuita foi indeferido (id. 274451351), sendo o apelante intimado para efetuar o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, com possibilidade de parcelamento, sob pena de deserção. O apelante, contudo, manteve-se inerte (id. 280796350). É o relatório. Decido. Em sede decisória, considerando a ausência de recolhimento do preparo dentro do prazo legal, impõe-se a aplicação da penalidade prescrita no art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, culminando no não conhecimento do recurso interposto. A doutrina processualista de Luiz Guilherme Marinoni corrobora tal entendimento ao esclarecer que o preparo, enquanto requisito extrínseco de admissibilidade recursal, deve ser comprovado no momento da interposição do recurso, sendo legítimo o não conhecimento do recurso quando, após expressa intimação quanto à necessidade de seu recolhimento, a parte permanece inerte. “1. Preparo. [...] Cuida-se de requisito extrínseco de admissibilidade recursal. O preparo, quando exigido, deve ser comprovado no momento de interposição do recurso [...]. 3. Deserção. Viola o dever de diálogo, cujo fundamento está no direito fundamental ao contraditório (art. 5º, LV, CF), a decretação de deserção do recurso sem que a parte tenha sido previamente intimada para efetivar o preparo. [...] Apenas quando não preparado o recurso depois de expressamente indicada a sua necessidade é que se legitima o seu não conhecimento.” (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 11ª Ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010) (destaquei). Diante disso, ante a inobservância do requisito de admissibilidade concernente ao preparo recursal, NÃO CONHEÇO do recurso de agravo de instrumento, negando-lhe seguimento, com fulcro no art. 51, inciso L, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, bem como nos arts. 932, inciso III e 1.007, caput, do Código de Processo Civil. Cuiabá/MT, data informada no sistema. Des. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro

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Banco Santander (Brasil) S/A x Nova Canaa - Artefatos De Cimento Ltda

ID: 307337467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002214-98.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

NOVA CANAA - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JORGE RICARDO MORAES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002214-98.2024.8.26.0197 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Nova Canaa - Artefatos de Cimento Ltda e outro - Diante do exposto, à mín…

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Processo nº 1002214-20.2025.8.26.0438

ID: 296501796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002214-20.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. S. A. DA S. R. C. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRICA CORRÊA LEITE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002214-20.2025.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.A.S. - - R.C.A.S. - HOMOLOGO por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado…

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Willian Rodrigues Ibelino x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 292715285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002214-40.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAN RODRIGUES IBELINO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. P.C.TELES MOTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAISA CABRINO MONTICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002214-40.2024.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Willian Rodrigues Ibelino - P.C.Teles Motos - - Banco Votorantim S.A. -…

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