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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Joana Bertolina Da Silva Umbelino

ID: 291289543

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000489-11.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

JOANA BERTOLINA DA SILVA UMBELINO

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL MARCOS

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GLEIZER MANZATTI

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LEANDRO RAZERA STELIN

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MARINA MORALES RIGUETI

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000489-11.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000489-11.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apte/Apda: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros e outro - Apda/Apte: Joana Bertolina da Silva Umbelino (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento em parte ao recurso do réu, prejudicado o do autor. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE A TÍTULO DE SEGURO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. NEGATIVA DA AUTORA DE CELEBRAÇÃO DO PACTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CELEBRAÇÃO ELETRÔNICA DO CONTRATO QUE NÃO É QUESTÃO CONTROVERTIDA. PAGAMENTO DOS VALORES VIA BOLETO DE COBRANÇA EXIGE PROVA ESSENCIALMENTE DOCUMENTAL, DE FÁCIL ACESSO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA DA LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. INTELIGÊNCIA DO EARESP. 676.608/RS DO STJ. OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DA REFERIDA DECISÃO. CONDUTA QUE NÃO SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO DE “ENGANO JUSTIFICÁVEL”. NO ENTANTO, RÉU COMPROVOU A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA DE R$26,26. PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DESTE VALOR AFASTADA. FATOS QUE NÃO EXTRAPOLAM O MERO DISSABOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PREJUDICADO ANTE O RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Marina Morales Rigueti (OAB: 489806/SP) - Leandro Razera Stelin (OAB: 363647/SP) - Gleizer Manzatti (OAB: 219556/SP) - Daniel Marcos (OAB: 356649/SP) - 3º andar

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Daniella Camargo Oliveira x Telefônica Brasil S.A.

ID: 305842342

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002332-98.2023.8.11.0012

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLA CAMARGO OLIVEIRA

Polo Passivo:

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

LUIZ SEBASTIAO RODRIGUES

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PAULO MAYRUNA SIQUEIRA BELEM

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FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

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DECISÃO AUTOS: Nº 1002332-98.2023.8.11.0012 REQUERENTE: DANIELLA CAMARGO OLIVEIRA REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por DANIELLA CAMARGO OLI…

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Fs Tatui Securitizadora S/A x Jrbf Indústria De Produtos Ópticos Ltda

ID: 303592858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002332-32.2022.8.26.0363

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FS TATUI SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

JRBF INDúSTRIA DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA

Intimação

Advogados:

WAGNER LOPES CAPRIO

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VANESSA CRISTINE RIBEIRA CAPRIO

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LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES

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GIEDRE FAGOTTI FERREIRA

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Processo 1002332-32.2022.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1005534-78.2020.8.26.0624 - 1ª Vara Cível da Comarca de Tatuí) - Fs Tatui Securitizadora S/A - Jrbf Indústria de Produto…

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Processo nº 1002332-86.2024.8.11.0037

ID: 299598402

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002332-86.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUCI MARA RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO CANAVARROS INFANTINO JUNNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1002332-86.2024.8.11.0037. REQUERENTE: LUCI MARA RODRIGUES REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS…

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Processo nº 1002332-79.2023.8.26.0627

ID: 293396551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002332-79.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCAS ARAGãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

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Processo 1002332-79.2023.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Jose Lucas Aragão - Cumpra-se o v. acórdão. 1. Oficie-se ao INSS para implantação do benefício em favor de Jos…

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Processo nº 1002332-62.2025.8.26.0319

ID: 311330957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002332-62.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO ANDRETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANDRETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002332-62.2025.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gustavo Andretto - Vistos. O exequente é isento do recolhimento da taxa judiciária referente a distribuição da açã…

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Processo nº 1002332-37.2025.8.26.0586

ID: 314369254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002332-37.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MORAES DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDECIR RABELO FILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1002332-37.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Daniel Moraes de Andrade - Vistos Cuida-se deação de exigir contasproposta em face da instituição financeira que …

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Processo nº 1002332-05.2022.4.01.3809

ID: 277567448

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002332-05.2022.4.01.3809

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FATIMA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HERIKA BONDI SALES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1002332-05.2022.4.01.3809/MG RELATOR : MAURO REZENDE DE AZEVEDO REQUERENTE : APARECIDA DE FATIMA SILVA ADVOGADO(A) : HERIKA BONDI SALES (OAB MG…

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Jennifer Alencar Da Silva e outros x Recanto Alegre Repouso Para Idosos Ltda - Me

ID: 319352104

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002332-41.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JENNIFER ALENCAR DA SILVA ROBSON PEREIRA PONCE

Polo Passivo:

RECANTO ALEGRE REPOUSO PARA IDOSOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ELSON CATOZO

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MATHEUS ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1002332-41.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: JENNIFER ALENCAR DA SILVA RECLAMADO: RECANTO ALEGRE REPO…

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Jennifer Alencar Da Silva e outros x Recanto Alegre Repouso Para Idosos Ltda - Me

ID: 319352095

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002332-41.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JENNIFER ALENCAR DA SILVA ROBSON PEREIRA PONCE

Polo Passivo:

RECANTO ALEGRE REPOUSO PARA IDOSOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ELSON CATOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1002332-41.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: JENNIFER ALENCAR DA SILVA RECLAMADO: RECANTO ALEGRE REPO…

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