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Processo nº 1002337-55.2025.4.01.3701

ID: 337764207

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002337-55.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

I. B. A. H.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA Processo n.º 1002337-55.2025.4.01.3701 ATO ORDINATÓ…

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M.A.C.D.L. x Municipio De Sao Paulo

ID: 280430567

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002337-26.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M.A.C.D.L.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

SANDRA REGINA PAOLESCHI CARVALHO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002337-26.2024.5.02.0000 REQUERENTE: MARCO ANTONIO CAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002337-26.2024.5.02.0000 REQUERENTE: MARCO ANTONIO CARVALHO DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94bd1f4 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 05654/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0048900-34.2002.5.02.0011 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1002337-26.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: MARCO ANTONIO CARVALHO DE LIMA EXECUTADA: MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face da petição do(a) Exequente Id 4fb11f9, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 23 de maio de 2025. ANTONIO KLEBER DA SILVA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). Requer o Exequente, no Id 4fb11f9, o reconhecimento do direito ao pagamento de parcela superpreferencial, em virtude da sua idade. A documentação anexada (Id 4fb11f9) e a consulta da situação cadastral do CPF do exequente (Id 0d7a965- data de nascimento: 19/12/1964) comprovam que o Exequente é pessoa idosa, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12/2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017 e o art. 16 do Provimento GP nº 03/2023. Assim, proceda a Secretaria de Precatórios à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão da prerrogativa ora deferida ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância à lista organizada de preferências deferidas, observada a ordem estabelecida pelo artigo 75 da Resolução CNJ nº 303/2019. Fica desde já a parte credora ciente de que a prerrogativa ora deferida não importa em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência, nos termos do §4º do artigo 9º da Resolução CNJ nº 303/2019. Outras informações. Ficam as partes cientes que processo administrativo precatório em questão tramitará no Pje_JT de 2º Grau 1002337-26.2024.5.02.0000, no qual as partes devem peticionar as questões relativas à fase administrativa (precatório/RPV federal), assim como eventual direito ao recebimento de parcela superpreferencial aos créditos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei (art. 9º, da Resolução CNJ 303/2019 c/c art. 25, da Resolução CSJT 314/2021); Nos autos de cumprimento de sentença (processo judicial de 1º Grau - 0048900-34.2002.5.02.0011 ), competirá ao Juízo da Execução decidir: a) a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará à Presidência do Tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado (com seus respectivos quinhões, se for o caso), inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver (§ 5º, art. 34, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 1º, art. 18, da Resol.CSJT 314/2021). b) sobre renúncia à parcela do crédito, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor (parágrafo único, art. 48, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 3º, art. 16, da Resol. CSJT 314/2021), também com comunicação à Presidência deste Regional; c) demais questões judiciais. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: anexe-se cópia da presente decisão ao Juízo da Execução e, se nada mais pendente, devolva-se o processo judicial de 1° Grau 0048900-34.2002.5.02.0011 à Origem. Intimem-se. São Paulo, 23 de maio de 2025. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.A.C.D.L.

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Supermercado Barbosa Rodrigues Zechinatp Ltda x Gislaine Gonçalves De Godoi

ID: 303326818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002337-39.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO BARBOSA RODRIGUES ZECHINATP LTDA

Polo Passivo:

GISLAINE GONçALVES DE GODOI

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO VIDAL DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA CAMILA VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BULGARI PIAZZA

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Processo 1002337-39.2024.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Supermercado Barbosa Rodrigues Zechinatp Ltda - Gislaine Gonçalves de Godoi - Vistos Diante da(o) sentença…

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Processo nº 1002337-13.2022.8.26.0506

ID: 308727930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1002337-13.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA FALEIROS DA SILVA SONODA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDEIR NASCIMENTO DE SOUZA

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Processo 1002337-13.2022.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Silvana Faleiros da Silva Sonoda - Em face do exposto, e considerando tudo o mais que cons…

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Condominio Alemanha x Banco Do Brasil S/A

ID: 307718397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002337-30.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO ALEMANHA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002337-30.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Alemanha - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1. Fls. 345/348: cumpra-se o venerando acórdão. 2…

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Processo nº 1002687-04.2025.8.26.0568

ID: 291578043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002687-04.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

H. M. G. M. M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA NATÁLIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002687-04.2025.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - M.M.G. - - H.M.G. - Vistos. Vê-se que a ação onde foram fixados os alimentos, visitas, guarda etc. teve trâmite …

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Processo nº 1002337-97.2025.8.26.0541

ID: 313358935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002337-97.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAYKI RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA BATISTA SOARES MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002337-97.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Valdir Fernandes - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso de fls. 283-300 …

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Amauri Batista Soares e outros x Transbritto Express Ltda - Me

ID: 316229794

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002337-36.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AMAURI BATISTA SOARES GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO

Polo Passivo:

TRANSBRITTO EXPRESS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GILBERTO MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002337-36.2023.5.02.0202 RECLAMANTE: AMAURI BATISTA SOARES RECLAMADO: TRANS…

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Amauri Batista Soares e outros x Transbritto Express Ltda - Me

ID: 316229775

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002337-36.2023.5.02.0202

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AMAURI BATISTA SOARES GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO

Polo Passivo:

TRANSBRITTO EXPRESS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GILBERTO MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002337-36.2023.5.02.0202 RECLAMANTE: AMAURI BATISTA SOARES RECLAMADO: TRANS…

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Flavia Santos Alvares e outros x Mena Diagnosticos E Laboratorio De Analises Clinicas Ltda

ID: 276027982

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002337-51.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA SANTOS ALVARES JOSE CARLOS VALLADAO

Polo Passivo:

MENA DIAGNOSTICOS E LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA

Notificação

Advogados:

KARINA ALVES GONZALEZ SIMONETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE ALMEIDA SIMONETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002337-51.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: JOSE CARLOS VALLADAO RE…

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