Resultados para "1002667-62.2024.8.26.0369" – Página 40 de 47

Processo nº 1002667-49.2015.4.01.0000

ID: 313532393

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002667-49.2015.4.01.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 1 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 IMPETRANTE: SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO Advogado do…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002667-70.2025.8.26.0161

ID: 314398373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002667-70.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA JUPI DE ALMEIDA SANTOS DANIEL CONCEIçãO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002667-70.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Conceição Santos - - Bianca Jupi de Almeida Santos - Observo que as empresas INVEST- BENS NEGOCI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Lais Maria Da Silva x Aab - Associação Dos Aposentados Do Brasil

ID: 315315194

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002667-09.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LAIS MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

AAB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

KLEBER ELIAS ZURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002667-09.2024.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002667-09.2024.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cardoso - Apelante: Lais Maria da Silva - Apelado: Aab - Associação dos Aposentados do Brasil - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO CIVIL. PESSOAS JURÍDICAS. ASSOCIAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTIA QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM ESTÁ DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OU SE COMPORTA MAJORAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 3.000,00 ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DESESTIMULANDO PRÁTICAS INDEVIDAS SEM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.IV. DISPOSITIVO4. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA CONHECIDA E DESPROVIDA. _________ JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001560-53.2024.8.26.0572. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II,

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudio Gallego Dias Filho x Anhanguera Educacional S/A

ID: 307521079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000662-50.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO GALLEGO DIAS FILHO

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO GALLEGO DIAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000662-50.2025.8.26.0369 (processo principal 1002764-62.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudio Gallego Dias Filho - Anhanguera E… Processo 0000662-50.2025.8.26.0369 (processo principal 1002764-62.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudio Gallego Dias Filho - Anhanguera Educacional S/A - Vistos. Certifique-se a serventia no processo principal a interposição deste incidente, ficando as partes intimadas de que decorrido o prazo de 30 (trinta), o processo principal será arquivado definitivamente, de acordo com o Comunicado CG 1789/17. Cumpra a serventia o artigo 1.232 das NSCGJ efetuando as anotações se há ou não penhoras formalizadas no rosto dos autos principais, para conhecimento neste incidente, no "alertas de pendência". Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento do débito no valor apontado na planilha acostada ao processo eletrônico, sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários de 10%, ambos sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como das custas de execução. Efetuado pagamento parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias uteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Sendo oferecida impugnação, conclusos para recebimento e apreciação de eventual pedido de efeito suspensivo (art. 525, § 6º do CPC). Decorrido o prazo da intimação sem pagamento voluntário e não sendo concedido efeito suspensivo na eventual impugnação oferecida, o que a serventia certificará, abra-se vista à exequente para apresentação de novo cálculo (art.509, § 2º do CPC), acrescidos de multa de 10%, mais honorários de 10% sobre o valor do débito. Apresentado o demonstrativo atualizado do débito e requerida pela parte exequente, providencie a serventia a penhora on line pelo sistema BACEN-JUD, pesquisa de existência de veículos pelo sistema RENAJUD, e a remessa da última declaração de imposto de renda pelo sistema INFOJUD em nome da parte executada. Para tanto, deverá ser recolhida a taxa judicial respectiva para a prestação do serviço, salvo se a parte exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita. Positivo o bloqueio, e não sendo declarado irrisório, determino seja o valor transferido para conta judicial vinculada aos presentes autos. Caso o valor encontrado seja ínfimo, desde já determino o seu desbloqueio, bem como caso haja excesso de penhora fica determinado o desbloqueio de valores excedentes. Não requerida a penhora on line, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Caso o oficial de justiça não possa proceder a avaliação, por depender de conhecimentos especializados, tornem conclusos os autos para nomeação de avaliador. Da penhora on line ou do Auto de Penhora e Avaliação, intime-se a parte executada, na pessoa do seu procurador, ou, na falta deste, pessoalmente, por mandado (se residir nesta jurisdição) ou pelo correio (se residir fora da jurisdição) para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme estabelece o artigo 854, § 3º, do CPC, observando-se que considerar-se-á realizada a intimação quando a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. Intime-se. - ADV: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP), CLAUDIO GALLEGO DIAS FILHO (OAB 434947/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Alves De Carvalho x Gerson Loçano Gonçalves

ID: 326974437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000754-62.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO ALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

GERSON LOçANO GONçALVES

Intimação

Advogados:

THIAGO DE SOUZA DANELUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELCIO PADOVEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000754-62.2024.8.26.0369 (processo principal 1001535-67.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Bruno Alves de Carvalho - Gerson Loçano Gonçalves e outro - Visto… Processo 0000754-62.2024.8.26.0369 (processo principal 1001535-67.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Bruno Alves de Carvalho - Gerson Loçano Gonçalves e outro - Vistos. Indefiro o requerimento de nova tentativa de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, tendo em vista que o mesmo já foi realizado (fls. 66/68), não havendo nos autos indícios de recebimento de valor penhorável, sob pena de perpetuação da execução. Com relação ao uso da ferramenta "teimosinha", o pedido já foi analisado e indeferido às fls. 24/25. Quanto ao pedido de bloqueio de cartões de crédito da parte executada, conforme cartilha "Estudo sobre Sistemas", publicada no DJE de 07.11.2022 por meio do Comunicado CG nº 669/2022, o sistema Sisbajud também abrange as fintechs autorizadas pelo Banco Central do Brasil (fls. 21/22 da cartilha), tais como NUPagamentos, PicPay, Mercado Pago, PagSeguro e Paypal. Assim, o pedido de expedição de ofício às administradoras de cartões de crédito não possui efetividade prática, já que, conforme dito, todos os Bancos são atrelados ao BACEN e, por conseguinte, eventuais recebíveis são alcançáveis pela plataforma SISBAJUD. No mais, consigno que o procedimento especial da Lei 9.099/95 é norteado pelos princípios da simplicidade, da informalidade, da economicidade e da celeridade, que são incompatíveis com a medida pretendida pela exequente. Por tal, pelos motivos acimas expostos, indefiro o pedido de expedição de ofício às administradoras de cartões de crédito. Por fim, com relação ao pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação da parte executada, é certo que o artigo 139, IV, do CPC autoriza a imposição de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniárias. Contudo, deve ser lido à luz do princípio constitucional da proporcionalidade, cabendo verificar, no caso concreto, se há indícios de ocultação de patrimônio pelo devedor e se a restrição do direito produzirá o resultado prático esperado no processo, que é a satisfação, ainda que parcial, do crédito, ou apenas servirá de punição ao devedor. No caso dos autos, não há prova de que o devedor oculte patrimônio ou externe riqueza incompatível com a aparente ausência de bens penhoráveis, ônus que cabe ao exequente. Portanto, não resta demonstrado que a medida pleiteada, ou seja, a suspensão do direito de dirigir, é absolutamente necessária para se obter o pagamento da dívida, motivo pelo qual não deve ser aplicada, sob pena de atuação desmedida. Ante o exposto, indefiro o pedido. Providencie a serventia a inclusão do nome do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD, ficando o exequente advertido de que deverá requerer imediatamente o cancelamento da inscrição, caso efetuado o pagamento, garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo, nos termos do art. 782, § 4º, CPC. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, juntando aos autos planilha atualizada do débito e requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, sob pena de extinção da ação, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. No mesmo prazo, deverá a parte exequente juntar aos autos Formulário MLE devidamente preenchido, para levantamento dos valores penhorados nos autos (fls. 66/68). Int. - ADV: THIAGO DE SOUZA DANELUCI (OAB 264641/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002667-56.2025.8.26.0198

ID: 304211974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002667-56.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANI VITALIS MIAGUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002667-56.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Roberto Ferreira - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Anote-se. O artigo 300,… Processo 1002667-56.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Roberto Ferreira - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Anote-se. O artigo 300, caput, do Código de Processo Civil é claro ao estabelecer que o juiz poderá conceder tutela de urgência, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Fato é que os elementos de que até aqui se dispõe não são suficientes para conferir a probabilidade do direito alegado pelo autor. Na ausência de prova inequívoca a embasar verossimilhança da alegação, não há como prescindir do contraditório e da instrução, que trarão elementos aos autos capazes de ensejar uma decisão segura do magistrado. Ademais, o próprio decurso do lapso temporal entre a contratação questionada e a informação de que houve o cancelamento do cartão (fls. 05), afasta o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Portanto, faz-se necessário a instauração do contraditório, nada prejudicando nova análise da questão, oportunamente. Ante o exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI ). Cite(m)-se o(a/s) réu(ré/s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Retire-se a tarja de urgentedos autos, visto que já analisado o pleito liminar. Intime-se. - ADV: STEFANI VITALIS MIAGUTI (OAB 402004/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Reginaldo Ferreira x Soluções Inox E Esquadrias De Metal Ltda.

ID: 300321735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002667-80.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé REGINALDO FERREIRA

Polo Passivo:

SOLUçõES INOX E ESQUADRIAS DE METAL LTDA.

Intimação

Advogados:

RENAN MENDONÇA PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS FUZZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADSON ALBINO DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADA RHUANA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002667-80.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - José Reginaldo Ferreira - Soluções Inox e Esquadrias de Metal Ltda. - Cooperativa de Crédito Sicoob M… Processo 1002667-80.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - José Reginaldo Ferreira - Soluções Inox e Esquadrias de Metal Ltda. - Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano - Vistos. 1. Fls. 512/515: Os embargos foram opostos tempestivamente, motivo pelo qual deles conheço, na forma do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. No mérito, no entanto, rejeito-os, eis que não se verifica qualquer vício na decisão que autorize seu acolhimento. Verifica-se, na realidade, o inconformismo da parte quanto ao que foi decidido, o que não pode ser alegado por meio de embargos de declaração. Afinal, se o(a) embargante pretende reformar a decisão por considerar que o entendimento ali adotado contraria o constante dos autos, deve se valer do recurso apropriado, e não buscar alterar aludida decisão por meio de embargos de declaração, já que não se pode admitir que eles sejam utilizados para tal fim, adquirindo efeito infringente, como se pretende. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. 2. Dando seguimento ao feito, para apreciação do pedido de penhora de faturamento na sede da empresa executada, concedo o prazo de dez dias, para que o(a) exequente junte cálculo atualizado de seu crédito, incluindo nele também - observando-se, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): - para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; - para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Intimem-se. - ADV: ADA RHUANA CAVALCANTE (OAB 422665/SP), RENAN MENDONÇA PIVA (OAB 321528/SP), ADSON ALBINO DE ALMEIDA SANTOS (OAB 481701/SP), MARCOS VINICIUS FUZZEL (OAB 443625/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002667-31.2019.4.01.3000

ID: 282486683

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002667-31.2019.4.01.3000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE JUNIOR CARVALHO DA SILVA

Decisão

Advogados:

FERNANDO DINIZ DA SILVA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE 2ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PROCESSO: 1002667-31.2019.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTUL… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE 2ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PROCESSO: 1002667-31.2019.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 POLO PASSIVO:FELIPE JUNIOR CARVALHO DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO DINIZ DA SILVA - AC5488 DECISÃO A ordem de bloqueio encaminhada por este juízo, por meio do sistema SISBAJUD, apreendeu em contas bancárias da parte executada a quantia de R$ 1.445,21 (ID 2172160968). Na petição de ID 2185626322, o executado requereu o desbloqueio dos valores constritos em sua conta, alegando que os montantes bloqueados no SICRED são provenientes de seus vencimentos como Gerente de Farmácia e anexou documentos para comprovação. É o relato. Decido. Analisando os autos, verifica-se que o executado comprovou que os valores bloqueados em sua conta corrente são provenientes de seus vencimentos os quais foram depositados no dia 07/02/2025 pelo seu empregador, E S PESSOA LTDA, na quantia de R$ 2.316,01, conforme demonstrado no extrato bancário de IDs 2185626662. A impenhorabilidade do salário é medida que preserva o patrimônio mínimo do devedor e tutela a dignidade da pessoa humana, tendo em vista que seu escopo precípuo é propiciar uma vida digna, com os recursos financeiros essenciais para sobrevivência do executado e da sua família. Além disso, os valores recebidos pelo Executado não ultrapassam cinquenta salários mínimos, afastando a exceção à regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, §2° do CPC. Diante disso, defiro o pedido de liberação do valor de R$ 1.445,21, pertencente ao executado e depositado em sua conta corrente no SICRED, antes da oitiva da parte exequente, considerando a impenhorabilidade absoluta da verba (art. 833, IV, do CPC). A providência será realizada por meio do sistema SISBAJUD, diretamente pelo Juízo. Intimem-se. Rio Branco-AC, data da assinatura eletrônica. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lais Maria Da Silva x Aab - Associação Dos Aposentados Do Brasil

ID: 315303149

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002667-09.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LAIS MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

AAB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

KLEBER ELIAS ZURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002667-09.2024.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002667-09.2024.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cardoso - Apelante: Lais Maria da Silva - Apelado: Aab - Associação dos Aposentados do Brasil - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO CIVIL. PESSOAS JURÍDICAS. ASSOCIAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA A MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTIA QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM ESTÁ DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OU SE COMPORTA MAJORAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 3.000,00 ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DESESTIMULANDO PRÁTICAS INDEVIDAS SEM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.IV. DISPOSITIVO4. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA CONHECIDA E DESPROVIDA. _________ JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001560-53.2024.8.26.0572. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kleber Elias Zuri (OAB: 294631/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sergio Luiz Scaglioni x Recovery Do Brasil Consultoria S.A

ID: 278067884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002667-62.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIZ SCAGLIONI

Polo Passivo:

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 1002667-62.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Luiz Scaglioni - Reqdo: RECOVERY DO BRASIL… ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 1002667-62.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Luiz Scaglioni - Reqdo: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A - Vistos. A relação estabelecida entre as partes caracteriza-se como de consumo, devendo ser aplicadas ao caso as normas do Código de Defesa do Consumidor, justificando-se o julgamento com base na inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC). A partir de tal premissa, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da causa (art. 355, do Código de Processo Civil), determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão. A propósito: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO. O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034 / MG ; Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS; Data do Julgamento 14/02/2006; DJ 20.03.2006 p. 263). No mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de conciliação/mediação virtual por videoconferência, nesse caso as partes deverão informar seus e-mails, se contam com os pré-requisitos necessários (acesso à internet, e-mail válido, computador com kit de áudio e vídeo ou smartphone com app teams instalado), sem esses requisitos não se agendará a audiência, com as informações no processo, o CEJUSC fará o agendamento da sessão e encaminhará o convite as partes por e-mail, com data e hora da sessão marcada, e o link de acesso à sala virtual. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 470 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes