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Austaclinicas Assistência Médica Hospitalar Ltda x Cleide Penteriche Bartholomeu

ID: 317647299

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002937-63.2023.8.26.0097

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AUSTACLINICAS ASSISTêNCIA MéDICA HOSPITALAR LTDA

Polo Passivo:

CLEIDE PENTERICHE BARTHOLOMEU

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA SAMPAIO DE SOUZA FREITAS

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CIBELE NAOUM MATTOS

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CLEBER DOTOLI VACCARI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002937-63.2023.8.26.0097 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002937-18.2025.8.26.0348

ID: 277933163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1002937-18.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JAILANE PEREIRA TORRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO OLIVEIRA E SILVA

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ADV: Reginaldo Oliveira E Silva (OAB 295589/SP) Processo 1002937-18.2025.8.26.0348 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Jailane Pereira Torres - Vistos. 1) A autora ingressou com esta ação de rei…

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Processo nº 1002937-88.2025.8.11.0007

ID: 260523054

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002937-88.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

3C COMERCIO E RETIFICA DE MOTORES LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALLAN SAKAMAE DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1002937-88.2025.8.11.0007. AUTOR(A): 3C COMERCIO E RETIFICA DE MOTORES LTDA REQUERIDO: TORRES SERVICOS DE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1002937-88.2025.8.11.0007. AUTOR(A): 3C COMERCIO E RETIFICA DE MOTORES LTDA REQUERIDO: TORRES SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA Atendidos os requisitos do art. 700 do CPC, proceda-se à expedição de mandado de pagamento e de citação da parte demandada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia em espécie descrita na inicial, acrescida de honorários advocatícios no percentual de 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ou apresente embargos à ação monitória (CPC, art. 702). O cumprimento espontâneo do mandado judicial isentará a parte demandada do pagamento de custas processuais (CPC, art. 701, §1º). A ausência de pagamento, combinada com a não-apresentação de embargos à ação monitória, produzirá a constituição, de pleno direito, de título executivo judicial, independentemente de qualquer tipo de formalidade (CPC, art. 701, §2º). Opostos embargos tempestivamente, intime-se a parte demandante para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 702, §5º). Nada sendo apresentado, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, com o consequente arquivamento da monitória e lançamento de custas finais a cargo da parte demandada. Na sequência, intime-se a parte devedora para que cumpra a sentença, na forma executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo patamar, conforme previsto no art. 523 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). Decorrido o prazo para pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º do CPC). Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

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Processo nº 1002937-22.2024.8.11.0008

ID: 256254922

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002937-22.2024.8.11.0008

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LAERTE JOANA DE CAMARGO MEDRADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EMANUELLE FREIRE ALVES DAVI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1002937-22.2024.8.11.0008. REQUERENTE: LAERTE JOANA DE CAMARGO MEDRADO REQUERIDO: ESTADO DE M…

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Cooperforte - Cooperativa De Economia E Cred Mútuo Dos Funcionários De Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda x Marilia Teixeira Dias

ID: 302675810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005583-64.2022.8.26.0011

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MúTUO DOS FUNCIONáRIOS DE INSTITUIçõES FINANCEIRAS PúBLICAS FEDERAIS LTDA

Polo Passivo:

MARILIA TEIXEIRA DIAS

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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LETÍCIA DIAS CORREA

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Processo 0005583-64.2022.8.26.0011 (processo principal 1002937-64.2022.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Mútuo - COOPERFORTE - Cooperativa de Economia e CRED Mútuo dos Funcionários de Instituiçõ… Processo 0005583-64.2022.8.26.0011 (processo principal 1002937-64.2022.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Mútuo - COOPERFORTE - Cooperativa de Economia e CRED Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais LTDA - Marilia Teixeira Dias - 1. Após a realização das buscas informatizadas de uso do Poder Judiciário (Infojud, Renajud e Sisbajud) antes de o Juízo proceder a diligências investigativas em relação ao patrimônio da executada cabe à parte exequente buscar o patrimônio penhorável da devedora. No presente caso observo que ainda não se tentou a penhora de bens por oficial de justiça, nem a pesquisa de imóveis no sistema ONR, providência que cabe à parte. 2. Dessa feita, aponte o exequente o endereço do executado, junte a planilha de débito atualizado e comprove o recolhimento do valor da diligência do Oficial de Justiça, para que se proceda à constatação e penhora e avaliação de bens, até o limite do valor da dívida, servindo a presente decisão como mandado para cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Em caso de endereço situado em comarca diversa, via digitalmente assinada desta decisão servirá também como CARTA PRECATÓRIA ITINERANTE, nos termos do artigo 262 do CPC - "A carta tem caráter itinerante, podendo, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que nela consta, a fim de se praticar o ato." -, rogando-se ao MM. Magistrado competente que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. 3. Sem prejuízo, providencie o exequente a juntada da pesquisa de imóveis no nome do devedor, por meio do sistema ONR. Somente após tais diligências pela parte será apreciado o pedido de expedição de ofícios de fls. 189. Em caso de inércia, no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos provisoriamente. Intimem-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LETÍCIA DIAS CORREA (OAB 464045/SP)

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Processo nº 1002937-23.2024.8.26.0002

ID: 309761747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002937-23.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 1002937-23.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Vistos. A localização do veículo é pressuposto essencial ao desenvolvimento v… Processo 1002937-23.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Vistos. A localização do veículo é pressuposto essencial ao desenvolvimento válido e regular do processo. Diante da frustração da apreensão do bem, deverá a parte autora promover o quanto necessário para concretização da decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão ou exercer a faculdade prevista no art. 4ª do Decreto-lei nº 911/69 (se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva). Sendo assim, em 15 dias, providencie a parte autora o andamento processual requerendo o necessário para localização do paradeiro do bem ou indicando endereços para que seja expedido o mandado de busca e apreensão, acompanhado das custas correspondentes, sob pena de extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem nova intimação. No mesmo prazo, caso queira, poderá a parte autora requerer a conversão da ação presente ação de busca e apreensão em execução, nos termos do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, ocasião em que deverá juntar a planilha atualizada do débito, ficando desde já intimada a recolher as custas inicias complementares, se o caso (observado o valor da causa e o percentual de 2%), e de citação, indicando endereço válido para que a parte requerida seja citada, sob pena de indeferimento e, consequentemente, extinção nos termos do art. 485, I e IV do CPC, sem nova intimação. O descumprimento do quanto determinado nos itens 1 e 2, inclusive quanto ao recolhimento das custas, ensejará a extinção do feito nos termos do art. 485 do CPC, uma vez que já devidamente intimada por esta decisão. Intime-se. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Neobrax Ltda x Estado De São Paulo

ID: 310815728

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002937-59.2023.8.26.0066

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NEOBRAX LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

CARINE SOARES FERRAZ

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GUILHERME SACOMANO NASSER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002937-59.2023.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002937-59.2023.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Neobrax Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Pereira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. ICMS. TAXA DE JUROS PREVISTA NA LEI 13.918/2009. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE REFORMA, MAS EM PARTE. O ÓRGÃO ESPECIAL RECONHECEU A COMPATIBILIDADE DA LEI PAULISTA COM CF, DESDE QUE A TAXA DE JUROS ADOTADA SEJA IGUAL OU INFERIOR À UTILIZADA PELA UNIÃO PARA O MESMO FIM ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0170909-61.2012.8.26.0000. LEI ESTADUAL Nº 16.497/17, A QUAL, DA MESMA FORMA QUE A LEI ESTADUAL Nº 13.918/09, FIXOU TAXA DE JUROS EM PATAMAR SUPERIOR À SELIC, AO DAR NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO NO ITEM 2, DO §1º DO INCISO II DO ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL N° 6.374/89. JUROS DE MORA QUE DEVEM ESTAR LIMITADOS A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, MESMO PARA FRAÇÕES DE MESES. A MULTA FIXADA NO PERCENTUAL DE 20% NÃO ULTRAPASSA O VALOR DO TRIBUTO, FICANDO AFASTADA A ALEGAÇÃO DO CARÁTER CONFISCATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Sacomano Nasser (OAB: 216191/SP) - Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) (Procurador) - 1º andar

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Valdeson Manoel Sebastiao x Carla Marilia Nogueira Magalhaes e outros

ID: 313383191

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002937-50.2023.8.11.0010

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALDESON MANOEL SEBASTIAO

Polo Passivo:

CARLA MARILIA NOGUEIRA MAGALHAES MOACYR PINTO DE MAGALHAES

Decisão

Advogados:

MUNIR MARTINS SALOMAO

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LUANA PRICILA BICUDO RINALDI

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LANNING PIRES AMARAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LANNING PIRES AMARAL

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OTACILIO PERON

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ANDREA PINTO BIANCARDINI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002937-50.2023.8.11.0010. Vistos. Primeiro, tendo em vista que a parte autora quedou-se inerte (id. 168316441) em relação … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002937-50.2023.8.11.0010. Vistos. Primeiro, tendo em vista que a parte autora quedou-se inerte (id. 168316441) em relação à prova emprestada dos depoimentos prestados pelas testemunhas, JONAS FERREIRA DE FRANÇA, TEREZINHA XAVIER DE AQUINO e RAIMUNDO ROBERTO DO SANTO, no processo nº. 1000406-25.2022.8.11.0010, defiro o pedido, devendo a Secretaria proceder a juntada da mídia no feito. Por outro lado, realizada a constatação pelo meirinho (id. 189908215), verifico a necessidade de continuidade da diligência, tendo em vista o cumprimento parcial da determinação. Isto é, o juízo determinou a realização de constatação, por oficial de justiça, no imóvel objeto da presente ação (registrado na matrícula 21.126 do RGI local – antiga transcrição 5.103 - id. 136320520), e no imóvel registrado na matrícula R/20.730 (ID. 136324268) devendo descrever os atuais possuidores e eventuais benfeitorias existentes (edificações, plantações etc.), contudo, o oficial de justiça certificou a impossibilidade de proceder a constatação no imóvel registrado na matrícula R/20.730, constante do mandado, em razão da necessidade de um agrimensor ou de um profissional com conhecimento técnico em localização e delimitação de imóveis rural, para indicar com precisão a localização, os limites e confrontações do referido imóvel. Ora, já foi informado reiteradas vezes nos autos que os imóveis estão situados em lados opostos da rodovia. Diante disso, determino a complementação da diligência, a fim de que seja realizada a constatação no imóvel objeto da matrícula R/20.730, bem como sejam analisados, no que forem pertinentes, os esclarecimentos solicitados pela parte ré (id. 190632208). Após a juntada do auto, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Por fim, quanto à prova pericial requerida pelas partes, postergo a análise até que sobrevenha o auto de constatação. Decorrido o prazo supra, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

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Henrique Gustavo Espanha x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 315416557

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002937-16.2024.8.26.0360

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE GUSTAVO ESPANHA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002937-16.2024.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002937-16.2024.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mococa - Apelante: Henrique Gustavo Espanha (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO RECURSO DA PARTE AUTORA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DEMANDA QUE OBJETIVA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SOB A DENOMINAÇÃO DE AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA CONDIÇÕES DA AÇÃO EM TESTILHA QUE DEVEM SER ANALISADAS SEGUNDO OS REQUISITOS DEFINIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP N. 1.349.453/MS, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO VÁLIDO E EFICAZ A CONFIGURAR PRETENSÃO RESISTIDA AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A NOTIFICAÇÃO FOI ENVIADA COM PROCURAÇÃO QUE OUTORGUE AO ADVOGADO DO AUTOR PODERES ESPECIAIS PARA NOTIFICAR E RECEBER DOCUMENTOS BANCÁRIOS REQUERIDO QUE DEVE ZELAR PELO SIGILO DOS DADOS DE SEUS CLIENTES NÃO CARACTERIZADA A RECUSA INDEVIDA DO RÉU NO FORNECIMENTO DO CONTRATO PELA VIA ADMINISTRATIVA CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DO POSTULANTE CONFIGURADA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - 3º andar

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Théo Cesarino Malvino x Victor Fernando França Malvino

ID: 278515747

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002937-77.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THéO CESARINO MALVINO

Polo Passivo:

VICTOR FERNANDO FRANçA MALVINO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE CARVALHO QUATROCHI

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ALINE FERNANDA FRANCISCO LEAL

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MARCIA APARECIDA CABRAL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002937-77.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002937-77.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Théo Cesarino Malvino (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: Victor Fernando França Malvino - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C.C. GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS DEFINITIVOS ARBITRADOS EM 20% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR, ACRESCIDO DO AUXÍLIO-CRECHE, OU 80% DO SALÁRIO-MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO OU AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROCESSUAL DE COMPROVAÇÃO DE SUA TESE A RESPEITO DA REAL NECESSIDADE DE FIXAÇÃO EM VALOR MAIS ELEVADO. VERBA FIXADA EM PRIMEIRO GRAU QUE ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DE SE OBSERVAR, CONTUDO, A MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL A 25% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE PARA O CASO DE NÃO MAIS LHE SER QUITADO O AUXÍLIO-CRECHE. REGIME DE VISITAS, OUTROSSIM, QUE BEM ATENDE À SITUAÇÃO FÁTICA, SOBRETUDO POR NÃO SE TER IMPOSTO PERNOITE, FRENE À TENRA IDADE DO MENOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA, COM ACRÉSCIMO. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Aparecida Cabral (OAB: 295914/SP) - Aline Fernanda Francisco Leal (OAB: 266905/SP) - Andre Carvalho Quatrochi (OAB: 145153/SP) - 4º andar

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