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Elaine Aparecida Picon x Associacao De Amparo Aos Aposentados E Pensionistasdo Brasil – Ampaben Brasil

ID: 316217980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001932-89.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE APARECIDA PICON

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL – AMPABEN BRASIL

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JADE ROSAS SANTORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001932-89.2025.8.26.0408 (processo principal 1008421-62.2024.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Elaine Aparecida Picon - ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E … Processo 0001932-89.2025.8.26.0408 (processo principal 1008421-62.2024.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Elaine Aparecida Picon - ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL – AMPABEN BRASIL - Vistos. 1) Intime-se o(a) devedor(a) para pagamento do débito apurado, no valor de R$6.238,92 (Seis mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor do débito (artigo 523, § 1º, primeira parte do CPC, sendo incabível a inclusão de honorários dada a dispensa deste no âmbito da Lei 9.099/95) e penhora de valores ou bens suficientes para satisfação da dívida, conforme ordem do artigo 835 do CPC. 2) Decorrido referido prazo sem seu devido pagamento, determino, após atualizado o débito, já com a inclusão da multa, seja procedida à penhora por meio do sistema bacen-jud. 3) Se infrutífero tal ato, expeça-se mandado de penhora e avaliação, em que deverá constar o prazo para embargos (15 dias) ressaltando-se que, em sendo os embargos meramente protelatórios, poderá haver imposição de multa ao embargante, no valor de até 20% do débito em favor do credor, além de condenação em custas e honorários advocatícios, na hipótese de desacolhimento dos embargos nos moldes do artigo 55, caput e § único, inciso II, da Lei 9.099/95. Cientifique-se ainda o devedor de que este poderá incorrer em multa de 20% sobre o valor do débito se constatada fraude a execução ou oposição maliciosa ao andamento do processo (art. 774, caput e § único do CPC). 4) Caso frutífera a penhora on-line, intime-se o(a) devedor(a) apenas para o prazo dos embargos, nos moldes acima. 5) Após o cumprimento da penhora, decorrido o prazo para os embargos, a ser certificado nos autos pela serventia, intime-se o(a) credor(a) a se manifestar em 10 dias sobre o prosseguimento do feito, cientificando-o sobre a possibilidade do bem penhorado ser adjudicado ou alienado por meio de particular. 6) Reforço as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC e concedo a utilização de força policial, nos termos do artigo 782, § 2°, do CPC, se necessário. Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JADE ROSAS SANTORO (OAB 523185/SP), JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA (OAB 239859/RJ), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS)

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Zoé Maria Prestes De Queiroz x Banco Bmg S/A

ID: 300954304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003069-08.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ZOé MARIA PRESTES DE QUEIROZ

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS ANTÔNIO DUARTE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1003069-08.2024.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Zoé Maria Prestes de Queiroz - Banco BMG S/A e outro - Compulsando os autos, verifico que as partes não a…

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Processo nº 0000775-86.2025.8.26.0471

ID: 301118413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000775-86.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO VILLAGE PORTO FELIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÓVIS JULIANO GUADAGNINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000775-86.2025.8.26.0471 (processo principal 1003069-31.2024.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Village Porto Feliz - Apensem-se aos autos principais. Na forma d…

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Processo nº 1003069-51.2025.4.01.3502

ID: 280311389

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003069-51.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA PONCIANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARINA NUNES DUTRA ALENCAR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1003069-51.2025.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEREZ…

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Vmp Materiais Para Construção Eireli x Dalvaci Da Silva Toledo Transportadora

ID: 324452882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000138-78.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VMP MATERIAIS PARA CONSTRUçãO EIRELI

Polo Passivo:

DALVACI DA SILVA TOLEDO TRANSPORTADORA

Intimação

Advogados:

MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000138-78.2025.8.26.0587 (processo principal 1003069-08.2023.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vmp Materiais para Construção Eireli - Dalvaci da Silva Toledo Transportado…

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Michele Pereira Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 338194971

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003069-60.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 12/…

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Processo nº 1003069-91.2024.4.01.3306

ID: 338300062

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003069-91.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BENEVAL GOMES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA DA SILVA PASTOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 1003069-91.2024.4.01.3306 CLASSE: MANDAD…

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Processo nº 1003069-57.2025.4.01.3306

ID: 300338869

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003069-57.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FABRICIA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1003069-57.2025.4.01.3306 AT…

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Alayr Nascimento Payoli e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 293352165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003069-53.2016.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALAYR NASCIMENTO PAYOLI ARTHUR OSCAR NASCIMENTO JUNIOR DIRCE NASCIMENTO SALLES GESSIA MARIA RAMELO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JOãO NASCIMENTO JUNIOR JOSILDE NASCIMENTO MARIA APPARECIDA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PAVÃO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003069-53.2016.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Arthur Oscar Nascimento Junior - - Josilde Nascimento - - João Nascimento Junior - - Al…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Joaquim Neves Dos Santos

ID: 313672294

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1003069-41.2022.8.26.0070

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

JOAQUIM NEVES DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003069-41.2022.8.26.0070/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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