Resultados para "1003445-06.2022.8.26.0659" – Página 40 de 47

J. S. Do N. x G. N. C.

ID: 277886809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1003445-32.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. S. DO N.

Polo Passivo:

G. N. C.

Intimação

Advogados:

PATRICIA BÁRBARA MIMESSI FETT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO FELIPE DE LIMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Bárbara Mimessi Fett (OAB 181443/SP), Aldo Felipe de Lima Silva (OAB 518402/SP) Processo 1003445-32.2025.8.26.0099 - Regulamentação da Convivência Familiar - Reqte: J. S. do N. - Reqdo:… ADV: Patricia Bárbara Mimessi Fett (OAB 181443/SP), Aldo Felipe de Lima Silva (OAB 518402/SP) Processo 1003445-32.2025.8.26.0099 - Regulamentação da Convivência Familiar - Reqte: J. S. do N. - Reqdo: G. N. C. - Vistos. Pág. 92/93: Ante o exposto, CANCELE-SE a audiência presencial previamente designada. Determino ainda a DESIGNAÇÃO de audiência de conciliação/mediação, que poderá ser realizada por videoconferência, em consonância com o Provimento CSM nº 2557/2020 e com o Comunicado CG nº 284/2020. Intimem-se as partes e respectivos advogados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem os respectivos e-mails para envio do convite a todos os participantes com os links de acesso à reunião virtual. Cumprida a determinação acima, caberá à serventia o envio dos autos ao CEJUSC para agendamento da data para a prévia cientificação das partes e respectivos advogados. A audiência de mediação acima designada será realizada em Sala Virtual pelo CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bragança Paulista, através do aplicativo Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone e os convites com os links de acesso à reunião virtual serão remetidos, oportunamente, aos e-mails fornecidos. Deverão, ainda, as partes testar previamente seus equipamentos de áudio e vídeo e apresentar seus documentos de identificação no início da sessão. As partes ficam CIENTIFICADAS que deverão arcar com a remuneração do conciliador em cumprimento à Resolução n.º 809/2019 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE de 21/03/2019, pág. 1/3), cujo valor inicial é de R$ 64,60 (sessenta e quatro reais e sessenta centavos), com base no nível de remuneração I (patamar básico) da tabela anexa à Resolução (DJE 21.06.2021, pág. 8), equivalente a, no mínimo, uma (01) hora, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ticket Serviços S/A x Construvap Construções E Comércio Ltda

ID: 323185344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003445-69.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TICKET SERVIçOS S/A

Polo Passivo:

CONSTRUVAP CONSTRUçõES E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003445-69.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ticket Serviços S/A - Construvap Construções e Comércio Ltda - Vistos. Fls. 139/191: I) No p… Processo 1003445-69.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ticket Serviços S/A - Construvap Construções e Comércio Ltda - Vistos. Fls. 139/191: I) No prazo de 05 dias, apresente o exequente planilha discriminada e atualizado do débito e recolha o valor das diligências do Oficial de Justiça. Após, DEFIRO a expedição de mandado de PENHORA sobre 20% dos lucros recebidos pela executada Construvap Construções e Comércio Ltda, nas empresas listadas às fls.140/141. Efetuada a penhora, INTIMEM-SE as referidas empresas, na pessoa de seus administradores, para que procedam mensalmente ao depósito de 20% dos lucros destinados à executada Construvap Construções e Comércio Ltda, em conta judicial vinculada a este Juízo, sob pena de caracterização do crime de desobediência. Após, a executada deverá ser intimada, na pessoa de seu patrono, acerca da penhora. II) Defiro a penhora das quotas sociais de titularidade da executada Construvap Construções e Comércio Ltda nas empresas listadas às fls. 140/141. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA, independentemente de outra formalidade. Após o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, INTIMEM-SE as empresas listadas às fls. 140/141, na pessoa de seu(s) administrador(es), por mandado, para, nos termos do art. 861 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis: (i) - apresentar balanço especial, na forma da lei; (ii) oferecer as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; (iii) não havendo interesse dos sócios na aquisição das quotas ou ações, proceder à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Após, INTIME-SE o executado, na pessoa de seu patrono, acerca da penhora. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), ROSANA DA SILVA (OAB 414460/SP), FLÁVIA ALMEIDA DA SILVA (OAB 467877/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Orsilea Nascimento Dos Santos x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 321150468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001863-38.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ORSILEA NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001863-38.2024.8.26.0361 (processo principal 1003445-27.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Orsilea Nascimento dos Santos - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vi… Processo 0001863-38.2024.8.26.0361 (processo principal 1003445-27.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Orsilea Nascimento dos Santos - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Ante a ausência de prova de quitação do débito remanescente, defiro a penhora on line requerida pela parte credora (fls. 194/195) junto ao sistema SISBAJUD. Nos termos do art. 835, inc. I, do Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora e o processo deve obedecer à efetividade, cabendo a medida prevista no art. 854 do Código de Processo Civil. À serventia: Proceda-se ao protocolo de indisponibilidade do valor indicado pela parte credora (de R$ 26.893,50 - fls. 202) em contas bancárias e aplicações da parte devedora (qualificada às fls. 207). Cumpra-se. Aguarde-se à conferência do sistema. O presente é realizado sem que a parte devedora tenha ciência prévia (Comunicado CG nº 2193/2019 - Processo CPA nº 2019/75540). Portanto, ficará sob "sigilo externo". Efetuado o protocolo de bloqueio e obtida à resposta via sistema SISBAJUD, o ofício de justiça deverá liberar nos autos a presente decisão, o protocolo de bloqueio e a resposta obtida. Com o bloqueio de valores (não sendo estes irrisórios), proceda-se à intimação da penhora da parte executada (por carta, se esta não houver constituído advogado nos autos - art. 841, §2º, do CPC). Para expedição de carta de intimação, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade da justiça, comprove o recolhimento das despesas postais, no prazo de cinco dias. Incumbe à parte devedora comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3º, do CPC). Não havendo impugnação, o valor constrito não irrisório (art. 836 do CPC) será transferido para depósito judicial e, consequentemente, liberado em favor da parte credora. À serventia: Havendo pedido de desbloqueio de contas, tornem imediatamente, independentemente da intimação da parte credora. Havendo valor excedente bloqueado, providencie desde já o desbloqueio desta quantia excedente junto ao sistema Sisbajud. Intimem-se. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Orsilea Nascimento Dos Santos x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 321150470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001863-38.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ORSILEA NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001863-38.2024.8.26.0361 (processo principal 1003445-27.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Orsilea Nascimento dos Santos - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vi… Processo 0001863-38.2024.8.26.0361 (processo principal 1003445-27.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Orsilea Nascimento dos Santos - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Ante a ausência de prova de quitação do débito remanescente, defiro a penhora on line requerida pela parte credora (fls. 194/195) junto ao sistema SISBAJUD. Nos termos do art. 835, inc. I, do Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora e o processo deve obedecer à efetividade, cabendo a medida prevista no art. 854 do Código de Processo Civil. À serventia: Proceda-se ao protocolo de indisponibilidade do valor indicado pela parte credora (de R$ 26.893,50 - fls. 202) em contas bancárias e aplicações da parte devedora (qualificada às fls. 207). Cumpra-se. Aguarde-se à conferência do sistema. O presente é realizado sem que a parte devedora tenha ciência prévia (Comunicado CG nº 2193/2019 - Processo CPA nº 2019/75540). Portanto, ficará sob "sigilo externo". Efetuado o protocolo de bloqueio e obtida à resposta via sistema SISBAJUD, o ofício de justiça deverá liberar nos autos a presente decisão, o protocolo de bloqueio e a resposta obtida. Com o bloqueio de valores (não sendo estes irrisórios), proceda-se à intimação da penhora da parte executada (por carta, se esta não houver constituído advogado nos autos - art. 841, §2º, do CPC). Para expedição de carta de intimação, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade da justiça, comprove o recolhimento das despesas postais, no prazo de cinco dias. Incumbe à parte devedora comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3º, do CPC). Não havendo impugnação, o valor constrito não irrisório (art. 836 do CPC) será transferido para depósito judicial e, consequentemente, liberado em favor da parte credora. À serventia: Havendo pedido de desbloqueio de contas, tornem imediatamente, independentemente da intimação da parte credora. Havendo valor excedente bloqueado, providencie desde já o desbloqueio desta quantia excedente junto ao sistema Sisbajud. Intimem-se. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antônio Cláduio Cazarine x José Claudio Cardoso Da Silva

ID: 332812247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003445-02.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CLáDUIO CAZARINE

Polo Passivo:

JOSé CLAUDIO CARDOSO DA SILVA

Intimação

Advogados:

GUILHERME BERTOLINO BRAIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003445-02.2025.8.26.0400 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Antônio Cláduio Cazarine - José Claudio Cardoso da Silva e outro - istos 1. Uma vez preenchidos os requisitos leg… Processo 1003445-02.2025.8.26.0400 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Antônio Cláduio Cazarine - José Claudio Cardoso da Silva e outro - istos 1. Uma vez preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial. 2. Providencie a secretaria judicial: (i) a inclusão do nome do advogado da parte embargada no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (ii) o cadastramento do advogado da parte embargante nos autos de n. 1004876-08.2024.8.26.0400. 3. Defiro o pedido de emenda à petição inicial para atribuir à causa o valor de R$ 272.143,70. Cadastre-se. 4. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a sua concessão (art. 919 do Código de Processo Civil). Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses no Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. 5. Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação no prazo de 15 dias (artigo 920, inciso I do mesmo diploma legal). 6. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, intimem-se o Embargante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Após, tornem os autos conclusos para: (a) designação de audiência de conciliação; (b) julgamento conforme o estado do processo; ou (c) saneador. 8. Translade-se cópia desta decisão para os autos do processo executivo n.º 1004876-08.2024.8.26.0400. Int. - ADV: GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP), GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP), BRUNO BATISTA (OAB 405781/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leticia Costa Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 338238150

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003445-16.2025.4.01.3703

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

CARLOS ALBERTO FAHD JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1003445-16.2025.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1003445-16.2025.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA COSTA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO FAHD JUNIOR - MA15258 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Resolução 535/2006 do CJF) I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 1° da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social. A parte ré apresentou proposto de acordo, a qual foi integralmente aceita pela parte autora. Não havendo qualquer óbice legal à transação (art. 840 do CC), é imperiosa a homologação judicial do acordo. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes, nos termos da proposta constante nos autos, para que produza todos os seus efeitos legais e declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, CPC. Defiro a justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Não havendo recurso cabível, reconheço o trânsito em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 41 da Lei nº 9.099/95. Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer. Havendo pagamento de valores atrasados, expeça-se a RPV ou Precatório, conforme o caso. Registre-se a atuação do(a) advogado(a) Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALBERTO FAHD JUNIOR, autorizado(a) por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as diligências de praxe, arquivem-se. Bacabal, data do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003445-55.2023.8.26.0405

ID: 339026835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003445-55.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1003445-55.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Ciênc… Processo 1003445-55.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Ciência à parte autora quanto a certidão, sem cumprimento, juntada às fls. 379, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Atenção: Ficando desde já ciente que a parte autora é responsável em contatar diretamente o oficial de justiça designado para cumprimento do mandado para fornecer-lhe os meios necessários e/ou indicação ou alteração de endereços ou depositários para cumprimento da ordem judicial, sem qualquer intervenção do juízo ou da serventia, nos termos dos artigos 1.007, 1.011, 1.012, § 3º e 1.025 das NSCGJ. A omissão da parte autora acarretará os efeitos do artigo 223 do CPC. Caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, § 2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, ocorrerá a extinção do processo (artigo 485, inciso IV do CPC). NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no artigo 1.206-A das NSCGJ. - ADV: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB 21822/DF)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003445-71.2024.8.26.0453

ID: 303262136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1003445-71.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOãO LUCAS LUZETTI DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISADORA DE LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003445-71.2024.8.26.0453 - Petição Cível - Petição intermediária - João Lucas Luzetti Duarte - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julga… Processo 1003445-71.2024.8.26.0453 - Petição Cível - Petição intermediária - João Lucas Luzetti Duarte - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as partes deverão, em15 dias: apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Em caso de pedido de produção da prova oral, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação conforme art. 450 do CPC, apresentando nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e o local de trabalho, e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa, sob pena de preclusão. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Eventual prova requerida nas manifestações anteriores (inicial, contestação e/ou réplica) deverá ser expressamente reiterada, sob pena de preclusão. Caso alguma das partes apresente documento(s) novo(s) nesta fase de especificação de provas, dê-se ciência à parte contrária via ato ordinatório. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intime-se a Fazenda Publica pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) Int. - ADV: ISADORA DE LARA (OAB 417761/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003445-90.2021.8.26.0319

ID: 296201200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003445-90.2021.8.26.0319

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003445-90.2021.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensão de Bem objeto de Contrato de Alie… Processo 1003445-90.2021.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensão de Bem objeto de Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia (DL 911/69 com as alterações previstas na Lei 10.931/04). Este juízo deferiu o pedido do Banco-autor e determinou novas diligencias no endereço atual do réu (fls. 342-343). Nessa ocasião, ficou expressamente consignado que: "O(A) autor(a) deverá providenciar o comparecimento do preposto, para cumprimento integral do presente mandado, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. Comparecendo o preposto, encaminhe-se o mandado para a Central de Mandados, ficando autorizado o cumprimento através do Oficial de Justiça de Plantão. Anoto que servirá o presente, por cópia digitada como mandado de busca e apreensão e citação do(s) réu(s)". A decisão, proferida aos 10/04/2025, foi disponibilizada no DJE aos 14/04/2025 (fl. 345). Contudo, os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias e sua movimentação depende de providencia do Banco-autor, consistente em fornecer os meios necessários ao cumprimento da diligencia, ou seja, determinar o comparecimento do preposto (fl. 346 ). Assim, intime-se o Banco-autor para providenciar o andamento do processo, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III e § 1º). Prazo: 05 (cinco) dias. Expeça-se carta com AR (automático). O silêncio do Banco-autor gerou a necessidade de intimar seu representante legal pessoalmente por carta com AR para promover o andamento ao feito. Assim, sem prejuízo do andamento, deverá o Banco-autor também ressarcir o Estado e comprovar o recolhimento da taxa de postagem de carta com AR. Prazo: 15 (quinze) dias. A taxa para expedição de carta com AR é no valor de R$32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) e deverá ser recolhida em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1 (CSM, Provimento 2.739/2024, art. 8º, Anexo III). Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003445-77.2020.4.01.3804

ID: 278253830

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003445-77.2020.4.01.3804

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GENI APARECIDA DE OLIVEIRA MIGUEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELA ARANTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HIGOR PEDROSO NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003445-77.2020.4.01.3804/MG AUTOR : GENI APARECIDA DE OLIVEIRA MIGUEL ADVOGADO(A) : GABRIELA ARANTES (OAB MG177479) ADVOGADO(A) : HIGOR PEDROSO NEVES (OAB …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 465 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes