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Processo nº 1003606-34.2022.4.01.3702

ID: 311304896

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003606-34.2022.4.01.3702

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

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Processo nº 1003606-40.2025.8.26.0229

ID: 293436287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003606-40.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM GOLDEN PARK RESIDENCE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIA HELENA SAMPATARO H CIRILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003606-40.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Jardim Golden Park Residence - Vistos. …

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Volo Domus Comercio De Eletronicos Ltda. x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 311418392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003606-70.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VOLO DOMUS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DELBOSQUE MAJOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003606-70.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Volo Domus Comercio de Eletronicos Ltda. - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - DO PROCEDIMENTO Em cont… Processo 1003606-70.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Volo Domus Comercio de Eletronicos Ltda. - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - DO PROCEDIMENTO Em continuidade, com fundamento nos artigos 6º e 10º, ambos do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis. Ao lado do exposto, fica facultado também às partes, em substituição a eventual solicitação de perícia, a apresentação, sobre as questões de fato, de pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerarem suficientes, conforme interpretação possível dos artigos 472 e 370, ambos do CPC. Quanto às questões de direito, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Por último, digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, solicitando, se o caso, a designação de audiência para tanto. Cumprido o item acima ou certificado o decurso de prazo para seu cumprimento, venham os autos conclusos. Ressalta-se que ... - O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. ... (REsp no. 329.034/MG do C. STJ). Intimem-se. - ADV: PATRICIA DELBOSQUE MAJOR (OAB 250175/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

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Processo nº 1003606-27.2023.4.01.3305

ID: 312770520

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003606-27.2023.4.01.3305

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DARCIA MAYRA LOPES BATISTA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

BRUNA JACYLARA RIBEIRO DE SOUZA BATISTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: EDILSON AMORIM DE ARAUJO Advogados do(a)…

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Companhia Paulista De Força E Luz x Hdi Seguros S.A.

ID: 317145027

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003606-45.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

HDI SEGUROS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003606-45.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003606-45.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelada: Hdi Seguros S.a. - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR SEGURADORA. DANOS DECORRENTES DE OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A SEGURADORA, AO PAGAR INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, SUB-ROGA-SE NOS DIREITOS DO SEGURADO, PODENDO EXERCER AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O CAUSADOR DO DANO, NOS TERMOS DO ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL. A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA É OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SENDO PRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DE CULPA, BASTANDO A COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO CAUSAL. A AUTORA APRESENTOU DOCUMENTOS IDÔNEOS QUE INDICAM A OCORRÊNCIA DE FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA, A DANIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO AO SEGURADO, CONSTITUINDO PROVA SUFICIENTE DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO. A CONCESSIONÁRIA NÃO PRODUZIU PROVA APTA A AFASTAR O NEXO CAUSAL NEM DEMONSTROU QUALQUER DAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NO ART. 14, § 3º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA NÃO COMPROMETE A PROVA DO DIREITO DA AUTORA, DIANTE DA NATUREZA DO DANO E DA PRÁTICA COMUM DE DESCARTE DOS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS APÓS AVALIAÇÃO POR ASSISTÊNCIA TÉCNICA INDEPENDENTE. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA A TEOR DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃ

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Natanael Pinheiro Da Silva Júnior x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 317626523

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003606-68.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NATANAEL PINHEIRO DA SILVA JúNIOR

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIA GARBUIO PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA FOLKIS THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003606-68.2024.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003606-68.2024.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Natanael Pinheiro da Silva Júnior (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO REQUERIDO. IMPUGNAÇÃO COM BASE EM FATO SUPERVENIENTE DE ORDEM PESSOAL. ACIDENTE E REDUÇÃO DE RENDA FAMILIAR. RISCO ORDINÁRIO DO CONTRATO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO, DA QUEBRA DE BASE OBJETIVA E DA EXCEÇÃO DA RUÍNA. IRRELEVÂNCIA NA AÇÃO DE RITO ESPECIAL. LIMITES DA DEFESA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO É AUTÔNOMA E BUSCA APENAS DISCUTIR CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM ALIENADO. DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Thereza Lenci Paccola (OAB: 377573/SP) - Julia Folkis Theodoro (OAB: 471293/SP) - Karla Mariana de Amorim Leite Oliveira (OAB: 487708/SP) - Emilia Garbuio Pelegrini (OAB: 383720/SP) - Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB: 270628/SP) - Antonio Samuel da Silveira (OAB: 9

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Processo nº 1003606-50.2025.4.01.3501

ID: 322721182

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1003606-50.2025.4.01.3501

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Despacho

Advogados:

FERNANDO MAGNO PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ XAVIER DA COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia Rua Dr. João Teixeira, n° 596, Qd. 73, Lt. 21-A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia Rua Dr. João Teixeira, n° 596, Qd. 73, Lt. 21-A, Centro, Luziânia/GO - CEP 72800-440 Telefone: 61 2104-3503/ WhatsApp: +55 61 98213-0017 - e-mail: 01vara.secrim.lza@trf1.jus.br PROCESSO Nº 1003606-50.2025.4.01.3501 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) TESTEMUNHA: JOAO RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: JOSE ORLANDO DIAS DE SOUZA, REINALDO ONILIO DOS SANTOS DESPACHO Conforme ordenado na ata de audiência de ID 2196725660, chamo o presente feito à ordem para melhor especificar a forma em que ocorrerá a soltura e o monitoramento eletrônico de REINALDO ONILIO DOS SANTOS. A Polícia Penal/Unidade Prisional de Valparaíso/GO deverá encaminhar o réu REINALDO ONILIO DOS SANTOS até o local de instalação da tornozeleira, ocasião em que então cumprirá o alvará de soltura, em conjunto com a assinatura do termo de compromisso, que deverão ser expedidos conforme ordenado no ID 2196725660. Considerando que a instalação do dispositivo de monitoramento eletrônico será de responsabilidade da DGAP/GO, o monitorado deverá se comprometer a retornar à Unidade Prisional Regional do Semiaberto de Luziânia/GO sempre que for necessário efetuar a manutenção no dispositivo de monitoramento, bem como para devolvê-lo, quando as medidas cautelares forem revogadas, sob pena de descumprimento das condições impostas para a concessão da liberdade provisória com a consequente decretação de sua prisão preventiva. Oficie-se às autoridades necessárias para o cumprimento integral da soltura e prévia instalação de monitoramento eletrônico. Confiro à presente decisão força de ofício. Intimem-se. Cumpra-se. Luziânia/GO, datado e assinado digitalmente. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal em substituição

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Jose Carlos Dos Santos x Condominio Residencial Jose Esper Sociedade Incorporadora Spe Ltda

ID: 322499561

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003606-88.2021.8.26.0323

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE ESPER SOCIEDADE INCORPORADORA SPE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENIS BARROSO ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI DE AQUINO FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LEONARDO FREITAS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003606-88.2021.8.26.0323/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003606-88.2021.8.26.0323/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lorena - Embargte: Jose Carlos dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Condominio Residencial Jose Esper Sociedade Incorporadora Spe Ltda e outro - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIAS AGITADAS QUE SÃO ESTRANHAS À VIA RECURSAL ELEITA. INTERPOSIÇÃO COM INILUDÍVEL PRETEXTO DE REJULGAMENTO. INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DE CONTRADIÇÃO, DE OBSCURIDADE OU DE ERRO MATERIAL. OS DEFEITOS QUE PODEM SER CORRIGIDOS POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MODALIDADE DE RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, NÃO SE CONFUNDEM COM O JULGAMENTO CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE. DEPOIMENTO DO INFORMANTE QUE CARECE DE CREDIBILIDADE, AO PASSO QUE A AFIRMAÇÃO FEITA PELOS APELADOS NOS AUTOS DE Nº 1002543-84.2020.8.26.0445 NÃO OS VINCULA AO PAGAMENTO DA COMISSÃO. COBRANÇA DE CORRETAGEM QUE NÃO EVIDENCIA RELAÇÃO DE CONSUMO PERANTE O SUPOSTO TOMADOR DESSE SERVIÇO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Leonardo Freitas Oliveira (OAB: 326631/SP) - Roseli de Aquino Freitas (OAB: 82373/SP) - Denis Barroso Alberto (OAB: 238615/SP) - 5º andar

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Jose Carlos Dos Santos x Condominio Residencial Jose Esper Sociedade Incorporadora Spe Ltda

ID: 322519989

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003606-88.2021.8.26.0323

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE ESPER SOCIEDADE INCORPORADORA SPE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DENIS BARROSO ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELI DE AQUINO FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LEONARDO FREITAS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003606-88.2021.8.26.0323/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003606-88.2021.8.26.0323/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lorena - Embargte: Jose Carlos dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Condominio Residencial Jose Esper Sociedade Incorporadora Spe Ltda e outro - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIAS AGITADAS QUE SÃO ESTRANHAS À VIA RECURSAL ELEITA. INTERPOSIÇÃO COM INILUDÍVEL PRETEXTO DE REJULGAMENTO. INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DE CONTRADIÇÃO, DE OBSCURIDADE OU DE ERRO MATERIAL. OS DEFEITOS QUE PODEM SER CORRIGIDOS POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MODALIDADE DE RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, NÃO SE CONFUNDEM COM O JULGAMENTO CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE. DEPOIMENTO DO INFORMANTE QUE CARECE DE CREDIBILIDADE, AO PASSO QUE A AFIRMAÇÃO FEITA PELOS APELADOS NOS AUTOS DE Nº 1002543-84.2020.8.26.0445 NÃO OS VINCULA AO PAGAMENTO DA COMISSÃO. COBRANÇA DE CORRETAGEM QUE NÃO EVIDENCIA RELAÇÃO DE CONSUMO PERANTE O SUPOSTO TOMADOR DESSE SERVIÇO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Leonardo Freitas Oliveira (OAB: 326631/SP) - Roseli de Aquino Freitas (OAB: 82373/SP) - Denis Barroso Alberto (OAB: 238615/SP) - 5º andar

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Douglas Do Espirito Santo x Banco Volkswagen S/A

ID: 326912941

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003606-67.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003606-67.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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