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B. B. S. A. x P. De M. V. De C. L. E.

ID: 297237618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001058-81.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

P. DE M. V. DE C. L. E.

Intimação

Advogados:

RICARDO RIBEIRO DE LUCENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO JAIR POSSENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001058-81.2025.8.26.0157 (apensado ao processo 1003611-55.2023.8.26.0157) (processo principal 1003611-55.2023.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - P.M.V.C.E. e… Processo 0001058-81.2025.8.26.0157 (apensado ao processo 1003611-55.2023.8.26.0157) (processo principal 1003611-55.2023.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - P.M.V.C.E. e outros - I - Tendo sido certificado o trânsito em julgado [fls.9], anote-se a abertura da fase do cumprimento de sentença e intime a parte devedora revel para cumprimento voluntário [CPC, art. 513, §2º, II], para que, nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do débito exigido, conforme memorial de cálculo apresentado [fls. 12/14]. Para o caso de não cumprimento espontâneo, deverá a parte exequente apresentar cálculos atualizados, com a incidência da multa e honorários para a fase de cumprimento, arbitrados em dez por cento [CPC, art. 523, §§1º e 2º], além da taxa de 1% sobre o total [art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03], sob pena de ter de arcar com o seu pagamento, por ocasião do levantamento. II Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 [quinze] dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação [CPC, art. 525]. III Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 [quinze] dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Por prescindir do esgotamento de diligências, em nome da efetividade da tutela jurisdicional executiva, após a intimação da parte devedora com o memorial de cálculo do credor, não havendo pagamento no prazo legal ou apresentação de impugnação pelo devedor, o que deve ser certificado, AUTORIZO, desde já, sucessivamente, (a) o bloqueio de bens da parte devedora pelo SISBAJUD e, sendo este infrutífero, (b) a pesquisa de bens penhoráveis pelo RENAJUD e INFOJUD, condicionadas as providências ao recolhimento das despesas processuais respectivas [Provimento CSM n. 2195/2014], salvo se beneficiária da justiça gratuita a parte exequente. Se recolhidas as despesas processuais, salvo em caso de justiça gratuita, prepare a Serventia minuta para o protocolo da requisição judicial da penhora on line, em face da parte devedora, pelo valor constante do memorial de cálculo, desbloqueando-se o excesso. Após, certificado o bloqueio infrutífero, a serventia deverá realizar pesquisa pelo RENAJUD. Sendo positiva a pesquisa, para assegurar efetividade da tutela jurisdicional executiva, determino o bloqueio de transferência dos veículos localizados, devendo a parte exequente, se requerer penhora, avaliar o bem [CPC, art. 871, IV]. Sendo insuficiente o valor de avaliação do veículo para satisfazer a execução ou sendo infrutífera a pesquisa do RENAJUD, determino penhora de tantos bens quantos sejam necessários para a satisfação da execução, manifestando-se o exequente em termos de prosseguimento. Em caso de inércia da parte exequente, tornem à conclusão. IV Nesta fase de cumprimento, fixo honorários advocatícios, no valor correspondente a 10% [dez por cento] do débito exequendo [STJ, súmula n. 517]. V - Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, comprovando-se a providência ao seu alcance. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta ou mandado de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP), LUCIANO JAIR POSSENTE (OAB 396286/SP)

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Processo nº 0000130-87.2025.8.26.0624

ID: 295428650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000130-87.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ETSON SOUZA DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEMESIO FERREIRA DIAS JUNIOR

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Processo 0000130-87.2025.8.26.0624 (processo principal 1003611-12.2023.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Etson Souza da Cruz - Vistos. Fl. 159: Diante da inércia da …

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Savoy Imobiliária Construtora Ltda x Shirley Gonçalves Marques

ID: 293378809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003611-10.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SAVOY IMOBILIáRIA CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

SHIRLEY GONçALVES MARQUES

Intimação

Advogados:

JULIANY STEFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA SALOMONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003611-10.2023.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Savoy Imobiliária Construtora Ltda - Shirley Gonçalves Marques e outro - Declaro SANEADO o processo. Fixo como pontos …

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Processo nº 1003611-38.2025.8.26.0625

ID: 293036243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003611-38.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. F. DE P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO GUILHERME TAVARES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003611-38.2025.8.26.0625 - Guarda de Família - Guarda - J.F.P.S. - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo celebrado quanto aos pedidos de regulamentação de visitas …

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Processo nº 1003611-93.2025.8.26.0445

ID: 294079946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003611-93.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé BALBINO DA SILVA LAURA PASSERI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO ULHOA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003611-93.2025.8.26.0445 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - José Balbino da Silva - - Laura Passeri da Silva - Conforme dispõe a Constitui…

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Banco Do Brasil S/A x Beatriz Silva De Araújo

ID: 278555524

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003611-66.2021.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

BEATRIZ SILVA DE ARAúJO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003611-66.2021.8.26.0176/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002676-59.2023.8.11.0051

ID: 324209246

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002676-59.2023.8.11.0051

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JESUS SERON

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DEMÉRCIO LUIZ GUENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA VIDOTTO MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Autos nº 1002676-59.2023.8.11.0051 Previdenciário Decisão. Vistos etc. Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por idade rural, proposta por Jesus Seron em face do Instituto Nacional do Seguro…

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Beatriz Carolini Ramos Alencar e outros x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 330585633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003611-71.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ CAROLINI RAMOS ALENCAR HIGOR PINHO ALENCAR

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO

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MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003611-71.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Beatriz Carolini Ramos Alencar - - Higor Pinho Alencar - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA… Processo 1003611-71.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Beatriz Carolini Ramos Alencar - - Higor Pinho Alencar - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - (NOTA DA SECRETARIA: Fica a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar andamento ao feito em termos de EXECUÇÃO DA SENTENÇA, ante seu trânsito em julgado e decorrido o prazo para satisfação voluntária da condenação, apresentando planilha do cálculo atualizado, sob pena de extinção". Obs: Protocolo eletrônico de petições e o processamento documprimento de sentença, devem ser observadas as orientações que seguem: ... 1-REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu"PetiçãoIntermediáriade 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item"Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item"156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença", conforme o caso; 1.1-PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. IMPORTANTE: A petição de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser realizada consoante PROVIMENTO CG Nº 05/2019, instruída com a seguinte peça: I - Demonstrativo do débito atualizado (planilha discriminada do débito), quando se tratar de execução por quantia certa; Deverão, ainda, ser cadastrados: Exequente(s) com todos os dados; Executado(s) com todos os dados e valor da ação) - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ROBSON FERREIRA DE CARVALHO (OAB 405590/SP), ROBSON FERREIRA DE CARVALHO (OAB 405590/SP)

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Processo nº 1003611-05.2025.8.26.0248

ID: 331727892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003611-05.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO HABITACIONAL LúCIO ARTONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR MACHADO SPINDOLA

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Processo 1003611-05.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Conjunto Habitacional Lúcio Artoni - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo …

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Processo nº 1003611-27.2025.4.01.4001

ID: 333870384

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003611-27.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JANILLY ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GEIZIELY DOS SANTOS GOMES

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Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1003611-27.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANILLY ALVE…

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