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Processo nº 1003669-51.2025.4.01.3315

ID: 298097058

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003669-51.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NALVA VIEIRA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBSON LIMA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABRICIA DA SILVA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003669-51.2025.4.01.3315…

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Processo nº 1003669-25.2023.4.01.3702

ID: 311873466

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003669-25.2023.4.01.3702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. T. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA RAMOS SANTIAGO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO PEREIRA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003669-25.2023.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1003669-78.2025.4.01.3500

ID: 282683493

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003669-78.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDVALDO AGASSIZ DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ANDREA ROSA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003669-78.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 1003669-42.2018.8.26.0704

ID: 330672153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003669-42.2018.8.26.0704

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL MANHATTAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003669-42.2018.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Manhattan - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira …

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Processo nº 1002893-65.2025.8.26.0229

ID: 276974829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002893-65.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RICAMAR - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB 251249/SP) Processo 1002893-65.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricamar - Transportes Rodoviarios Ltda - Vistos. Trata-se de ação de…

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Processo nº 1004639-65.2025.8.26.0229

ID: 277055852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004639-65.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JEAN FONTOURA JUNQUEIRA BOA FORMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE MARIANO ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis Henrique Mariano Alves de Souza (OAB 291115/SP) Processo 1004639-65.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jean Fontoura Junqueira Boa Forma - Vistos. Defiro os benefícios da Ju…

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Processo nº 1003863-65.2025.8.26.0229

ID: 277074699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003863-65.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO POSTAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISIDRO SANTOS SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Isidro Santos Sales (OAB 378134/SP) Processo 1003863-65.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Rogerio Postal - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez q… ADV: Isidro Santos Sales (OAB 378134/SP) Processo 1003863-65.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Rogerio Postal - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, a parte autora aufere rendimentos maiores ao máximo permitido para deferimento da benesse. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

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Processo nº 1004154-65.2025.8.26.0229

ID: 277081485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004154-65.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. DA S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: George Willians Fernandes (OAB 375069/SP) Processo 1004154-65.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. C. da S. L. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cadastre-se a …

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Processo nº 1006094-65.2025.8.26.0229

ID: 323290331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006094-65.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé GILBERTO SANTA CLARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALDO ANTONIO DOS SANTOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006094-65.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - José Gilberto Santa Clara - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução força…

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Processo nº 1003669-06.2025.4.01.4300

ID: 311810291

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003669-06.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1003669-06.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVE…

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