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Processo nº 1003764-53.2025.4.01.3001

ID: 334350286

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003764-53.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIAMARA BERLARMINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JURACI ALVES DOS SANTOS

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PEDRO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

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Processo nº 1004637-32.2024.8.26.0229

ID: 323286456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004637-32.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLA ARCO IRIS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004637-32.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Escola Arco Iris Ltda Me - Vistos, Cuida-se de pedido de citação via Whatsapp. A jurisprudência vem caminhando … Processo 1004637-32.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Escola Arco Iris Ltda Me - Vistos, Cuida-se de pedido de citação via Whatsapp. A jurisprudência vem caminhando para a aceitação de citação via aplicativo de mensagens, como forma de conferir maior celeridade ao trâmite processual. Nesse sentido, no acórdão proferido no Habeas Corpus 641.877/SC e publicado em 15/03/2020, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é cabível a citação via aplicativoWhatsApp. O acórdão analisou em suma, a possibilidade de o Oficial de Justiça obter a identidade do destinatário, por meio da tecnologia do compartilhamento de arquivos de texto e imagens. De acordo com a decisão, é imprescindível considerar três elementos essenciais, a saber: (i) o número de telefone; (ii) a confirmação de escrita e (iii) a foto individual do Réu. Cumpridos os referidos elementos, a citação poderá ser presumida válida. Na hipótese em exame, o número do telefone celular do requerido foi informado pela autora. Assim, defiro a citação via whatsapp no telefone indicado às fls. 72 (+55 (19) 99348-8738) da parte Ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital. A citação deverá ser feita por Oficial de Justiça que deverá observar e certificar: 1) a identificação do executado através dos dados qualificativos existentes nos autos e fotografia individual e se possível, a apresentação de cópia do documento de identificação pelo réu; 2) a confirmação do recebimento da mensagem de citação. Ressalto que não observados os requisitos citados na decisão do e. STJ a citação não será considerada válida, devendo, nesse caso, o exequente providenciar o necessário para a citação pessoal. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Processo nº 0003209-32.2024.8.26.0229

ID: 339012827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003209-32.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003209-32.2024.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Vinicius Marques Bernardes - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV. O… Processo 0003209-32.2024.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Vinicius Marques Bernardes - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV. O requerente discorda do valor do pagamento efetuado pela requerida, requerendo a aplicação de atualização monetária e juros. Pede a condenação da municipalidade nas penas por litigância de má-fé. A Fazenda Pública Municipal afirma que o valor foi pago com atualização pela SELIC de novembro/2024 a abril/2025. Pois bem. Assiste razão em parte ao requerente. Isso porque o pagamento foi efetuado com base em cálculo atualizado apenas de novembro/2024 a abril/2025. Para apuração do valor efetivamente devido, era necessário realizar uma primeira atualização, considerando a data do cálculo até a data da expedição do ofício, utilizando apenas a taxa SELIC, que já engloba a cobrança de juros devidos no período, sem incidência de outros juros. Depois, necessário realizar a segunda atualização, da data da expedição do ofício até o pagamento, sendo devido neste período apenas a correção pelo IPCA-E. Não há que se falar em multa ou honorários, porque o pagamento foi efetuado dentro do prazo de sessenta dias úteis contados da entrega do ofício (apenas se tivesse sido ultrapassado esse prazo, é que incidiria a Taxa Selic para juros e atualização). O cálculo apresentado pelo requerente a fls. 38-39 observa os parâmetros devidos, de modo que deve ser acolhido. Deste modo, intime-se a Fazenda Pública para efetuar o pagamento do valor remanescente de R$376,65, no prazo de dez dias. Consigno que cabe ao Município o eventual, se incidente, recolhimento/retenção de imposto de renda devido em razão do pagamento complementar, devendo ele efetuar o cálculo do valor. Por outro lado, não verifico má-fé por parte da municipalidade que possa acarretar sua condenação nas penas do artigo 81 do Código de Processo Civil, de modo que fica rejeitado o pedido elaborado pelo requerente. Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)

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Processo nº 1003764-94.2025.8.26.0100

ID: 302938952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003764-94.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VERONICA TELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1003764-94.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Veronica Teles - Vistos. Maria Veronica Teles ajuizou a presente demanda contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Determ…

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L. C. F. x G. C. F. e outros

ID: 298347635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003764-14.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. C. F.

Polo Passivo:

G. C. F. L. C. F. R. C. F.

Intimação

Advogados:

VICTOR FLORIANO FAGUNDES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHA CARVALHO MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE ROZA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003764-14.2023.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.F. - G.C.F. - - L.C.F. - - R.C.F. - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 116, pois tempestivo…

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Condomínio Residencial Parque Piazza Bellini x Rodolfo José De Magalhães

ID: 278209598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003764-84.2020.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE PIAZZA BELLINI

Polo Passivo:

RODOLFO JOSé DE MAGALHãES

Intimação

Advogados:

RAMON HENRIQUE KÜHN SORIA

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LEANDRO HENRIQUE BOSSONARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA

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ADV: Leandro Henrique Bossonario (OAB 293836/SP), César Vinícius Anselmo de Oliveira (OAB 359819/SP), Ramon Henrique Kühn Soria (OAB 386026/SP) Processo 1003764-84.2020.8.26.0451 - Execução de Título…

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Processo nº 1003764-32.2025.8.26.0541

ID: 327073187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003764-32.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROVELL ASSESSORIA EMPRESARIAL E COBRANçAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO JOSÉ SALAZAR GONÇALVES SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NOELIA ESTEVES GARCIA BORGES BINDILATTI

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MARCUS ROGERIO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003764-32.2025.8.26.0541 - Monitória - Cheque - Rovell Assessoria Empresarial e Cobranças - Vistos. O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato …

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Processo nº 1003764-96.2025.4.01.3504

ID: 332386745

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003764-96.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE FRAZAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO VITOR TESSARO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1003764-96.2025.4.01.3504 AUTOR: FRANCISCO JOSE FRAZAO …

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Processo nº 1003764-50.2022.8.26.0666

ID: 297636089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003764-50.2022.8.26.0666

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. F. F. A. J. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO STRADIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DELGADO STRADIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL APARECIDO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003764-50.2022.8.26.0666 - Inventário - Inventário e Partilha - A.F.F. - A.J.F. - Vistos. I. Fls. 524/525: As dívidas existentes em nome do "de cujus" deverão ser incluídas no plano de pa…

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Processo nº 0002967-39.2025.8.26.0229

ID: 308469075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002967-39.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEX FABIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

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Processo 0002967-39.2025.8.26.0229 (processo principal 1003376-32.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alex Fabiano da Silva - Vistos. Con… Processo 0002967-39.2025.8.26.0229 (processo principal 1003376-32.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alex Fabiano da Silva - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 3/4, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

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