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Resultados para "1003816-03.2023.8.26.0281" – Página 40 de 43

Processo 1003816-36.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Regina Aparecida Ribeiro de Paula - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a req… Ver mais
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Processo nº 1003816-12.2025.8.26.0126

ID: 312670839
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1003816-12.2025.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.D.C.R. - Vistos. 1- Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Quanto aos alimentos provisórios, em um juízo perfunctório, a parte autora logrou comprovar a probabilidade do direito … Ver mais

Processo nº 1005497-04.2019.4.01.3700

ID: 280236454
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Sentença Tipo E
Poder Judiciário Justiça Federal Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal PROCESSO: 1005497-04.2019.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉ: ANTONIA ALVES DA COSTA NETA REF.: IPL 1003816-96.2019.4.01.3700 (IPL Nº 1449/2016 … Ver mais

Processo nº 1003816-73.2025.8.26.0526

ID: 325373573
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Intimação
Processo 1003816-73.2025.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Concrebase Serviços de Concretagem Ltda - Vistos, Primeiramente, providencie a parte exequente, o recolhimento das despesas de condução / diligência do sr. Oficial de Justiça (Prov. CG. 027/2014 - 03/11/2014 - … Ver mais
Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225. E-mail: 01vara.ils@trf1.jus.br PROCESSO: 10038… Ver mais
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