Processo nº 0004824-53.2024.8.26.0198
ID: 321056620
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0004824-53.2024.8.26.0198
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0004824-53.2024.8.26.0198 (processo principal 1004041-44.2024.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elaine Ortiz de Camargo - Vistos. Tendo em vista o silêncio da parte executada, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente às fls. …
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