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Processo nº 0806941-76.2025.8.15.2001

ID: 330537016

Tribunal: TJPB Órgão: 9ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806941-76.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBSON VIEIRA CAVALCANTI

Sentença

Advogados:

MARCOS LUCAS DOS SANTOS (OAB/PB 8.679) RAFAEL DE ARAGAO COSTA FERREIRA (OAB/PB 25.701)

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0806941-76.2025.8.15.2001. SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE COISA JULGADA REJEITADA. VERBAS RESCISÓRIAS. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE M… Ver mais