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Caio Cezar De Melo Perna e outros x Caio Cezar De Melo Perna

ID: 314315771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024937-41.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIO CEZAR DE MELO PERNA HENRIQUE DE ATHAYDE B GARCIA

Polo Passivo:

CAIO CEZAR DE MELO PERNA

Intimação

Advogados:

LUANA SOARES SILVA

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GABRIELLA PEREIRA SANTOS

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FABIANA GOMES FERMINIANO

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Processo 1024937-41.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Henrique de Athayde B Garcia - Caio Cezar de Melo Perna e outros - Caio Cezar de Melo Perna e outros - Dispositivo. Isto … Processo 1024937-41.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Henrique de Athayde B Garcia - Caio Cezar de Melo Perna e outros - Caio Cezar de Melo Perna e outros - Dispositivo. Isto posto, julgo parcialmente procedente a ação, para: Rescindir o contrato de locação entabulado entre as partes; Condenar os requeridos ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, qual seja, 07 de outubro de 2022, corrigidos e acrescidos de juros de mora desde os respectivos vencimentos, dos quais deveram ser descontados os valores pagos a título de caução pelo requerido. Sucumbente, condeno os réus/reconvintes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), atualizados a partir desta sentença, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC. Ficam, porém, dispensados do pagamento, em razão da gratuidade processual deferida às fls. 247, observado, no mais, o regime de cobrança do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Outrossim, julgo improcedente a reconvenção, inclusive no tocante ao pedido de indenização por danos morais, por ausência de comprovação dos requisitos legais. Sucumbentes, condeno os réus/reconvintes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), atualizados a partir desta sentença, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC. Ficam, porém, dispensados do pagamento, em razão da gratuidade processual deferida às fls. 247, observado, no mais, o regime de cobrança do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. P.I.C. - ADV: GABRIELLA PEREIRA SANTOS (OAB 465497/SP), GABRIELLA PEREIRA SANTOS (OAB 465497/SP), FABIANA GOMES FERMINIANO (OAB 316447/SP), GABRIELLA PEREIRA SANTOS (OAB 465497/SP), GABRIELLA PEREIRA SANTOS (OAB 465497/SP), GABRIELLA PEREIRA SANTOS (OAB 465497/SP), GABRIELLA PEREIRA SANTOS (OAB 465497/SP), GABRIELLA PEREIRA SANTOS (OAB 465497/SP), GABRIELLA PEREIRA SANTOS (OAB 465497/SP), LUANA SOARES SILVA (OAB 476975/SP)

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Cleberson Ricardo Panini x Pereira Batista Comercio De Alimentos Ltda

ID: 306377678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001480-43.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLEBERSON RICARDO PANINI

Polo Passivo:

PEREIRA BATISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

VERA LÚCIA GOMES

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JOSÉ ROBERTO SILVA RIBEIRO

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DANIELA AMORIM TORREZAN

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Processo 0001480-43.2025.8.26.0032 (processo principal 1004567-58.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Cleberson Ricardo Panini - Pereira Batista Comercio de …

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Processo nº 1004567-19.2024.4.01.3309

ID: 295698985

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004567-19.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CACILDA FERNANDES GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EMILIA DOMINGUES DONATO BOMFIM

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ZENILDO GUIMARAES ABRANTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 2ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004567-19.2024.4…

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Tulipa Rois Chagas x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 312997636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005786-42.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TULIPA ROIS CHAGAS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 0005786-42.2025.8.26.0004 (processo principal 1004567-11.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tulipa Rois Chagas - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade…

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Processo nº 1004567-65.2025.8.26.0007

ID: 277118465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004567-65.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DOMINGOS DOS REIS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

COSME DOS REIS BRITO

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ADV: Cosme dos Reis Brito (OAB 390538/SP) Processo 1004567-65.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Terezinha Domingos dos Reis Nascimento - Vistos. Excepcionalmente fica d…

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S. P. De A. C. x A. V. N.

ID: 328382868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016558-25.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

S. P. DE A. C.

Polo Passivo:

A. V. N.

Intimação

Advogados:

SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO CRUZ

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GLAUCIA MILSONI FERREIRA MENDES

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Processo 0016558-25.2025.8.26.0114 (processo principal 1004567-11.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Revisão - S.P.A.C. - A.V.N. - Vistos. Cumprimento de Sentença com relação aos honorário…

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Processo nº 1004567-76.2022.8.26.0587

ID: 306262451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004567-76.2022.8.26.0587

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TAMY KAJIYA ENDO MARINA HARUE KAJIYA TOYAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA HELENA PEREIRA FIDALGO

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Processo 1004567-76.2022.8.26.0587 - Monitória - Pagamento - Maria Tamy Kajiya Endo - - Marina Harue Kajiya Toyama - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,…

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Estado De São Paulo x Thiago Silveira Bialli

ID: 308089596

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004567-88.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

THIAGO SILVEIRA BIALLI

Intimação de acórdão

Advogados:

NATÁLIA GONÇALVES FONSECA

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BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

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RODRIGO AKIRA NOZAQUI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004567-88.2025.8.26.0161 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Diadema - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Thiago Silveira Bialli - Magistrado(a) Eduar…

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Processo nº 1004567-78.2025.8.26.0229

ID: 293421179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004567-78.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO PARQUE OLIVIO FRANCESCHINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD

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Processo 1004567-78.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação dos Proprietários do Parque Olivio Franceschini - Vistos. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da co…

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Município De Votorantim x Cexcel Consultoria Executiva De Creditos Em Liquidacao E C

ID: 301504123

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004567-18.2017.8.26.0663

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE VOTORANTIM

Polo Passivo:

CEXCEL CONSULTORIA EXECUTIVA DE CREDITOS EM LIQUIDACAO E C

Intimação de acórdão

Advogados:

GLAUCIA HELENA PEREIRA B DE PAULA RIBEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004567-18.2017.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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