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"1004769-11.2025.8.26.0664" - Resultados da Busca – Página 40 de 56

Shirlei Aparecida Da Silva x União Federal (Agu)

ID: 257134402

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1004769-81.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SHIRLEI APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004769-81.2025.5.02.0000 : SHIRLEI APARECIDA DA SILVA : UNI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004769-81.2025.5.02.0000 : SHIRLEI APARECIDA DA SILVA : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69af9ec proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12844/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1004769-81.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000209-11.2019.5.02.0064 – 87ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: SHIRLEI APARECIDA DA SILVA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10033380, cujo momento de apresentação foi 28/03/2025;há requisição de pequeno valor Id f739361, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 304cbd0, homologado pela Decisão Id e7e2fb3;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id f76bcb8);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 43.031,68, em 13/03/2025, sendo: R$ 12.365,52 de principal, R$ 25.702,23 de juros sobre o principal, R$ 989,22 de FGTS, R$ 2.056,11 de juros sobre o FGTS e R$ 1.918,60 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de abril de 2025. JOSIANE BASCKEIRA CHINAGLIA Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 43.031,68, em 13/03/2025, sendo: R$ 12.365,52 de principal,R$ 25.702,23 de juros sobre o principal,R$ 989,22 de FGTS,R$ 2.056,11 de juros sobre o FGTS eR$ 1.918,60 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 29Valor da parcela tributável - R$ 12.365,52 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1004769-81.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000209-11.2019.5.02.0064), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1004769-81.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000209-11.2019.5.02.0064). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - SHIRLEI APARECIDA DA SILVA

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Processo nº 1005157-11.2025.8.26.0664

ID: 302652214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005157-11.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CICOTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA ALVES MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005157-11.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rodrigo Cicote - VISTOS. Inviável a designação da audiência conciliatór…

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Processo nº 1002247-11.2025.8.26.0664

ID: 309999235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002247-11.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

APPARECIDA DE FATIMA MARQUES MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNI NATO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002247-11.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - Apparecida de Fatima Marques Mendes - VISTOS. Considerando que o Município requerido não c…

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Processo nº 1003993-11.2025.8.26.0664

ID: 293517593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003993-11.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA MOREIRA ROCHA DA SILVA PRIETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003993-11.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Natalia Moreira Rocha da Silva Prieto - VISTOS. Inviável a designação da a…

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Ivanilde Candida Dos Santos Boccia x Banco Bradesco S.A.

ID: 277297218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001956-11.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IVANILDE CANDIDA DOS SANTOS BOCCIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS CHOUCAIR BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Lais Choucair Bonfim (OAB 452780/SP), Ronaldo José Bonfim Junior (OAB 487780/SP) Processo 1001956-11.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum …

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Processo nº 1004769-57.2025.8.26.0099

ID: 308608331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004769-57.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. L. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOÁ COGHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004769-57.2025.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - J.L.S. - Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores. Anote-se. HOMOLOGO, por sentença para que produ…

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Processo nº 1004769-72.2024.4.01.3704

ID: 300343219

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004769-72.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JAMILA SOLIDADE MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONIEL ALCANTARA RODRIGUES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004769-72.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1004769-87.2024.4.01.3311

ID: 297628853

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004769-87.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GRASIELA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004769-87.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIM…

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Sueli Ferreira Moço x Associação Beneficiente De Auxilio Mutuo Ao Servidor Publico - Abam/Sp -

ID: 293314887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002683-98.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUELI FERREIRA MOçO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BENEFICIENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO - ABAM/SP -

Intimação

Advogados:

MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002683-98.2024.8.26.0024 (processo principal 1004769-59.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sueli Ferreira Moço - Associação Beneficiente de Auxilio Mutuo Ao Se…

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Processo nº 1004769-11.2025.4.01.4004

ID: 313260403

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004769-11.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIVINA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAROLINY CASTRO SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1004769-11.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIVINA LIMA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Ju…

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