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Processo nº 1006227-10.2025.8.26.0229

ID: 320790897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006227-10.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA FERNANDES DA SILVA LUCAS ROCHA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONILSON MARCIO EVARISTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006227-10.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Rocha de Almeida - - Flavia Fernandes da Silva - Vistos. Tendo em vista que o co… Processo 1006227-10.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Rocha de Almeida - - Flavia Fernandes da Silva - Vistos. Tendo em vista que o contrato celebrado pelas partes prevê a possibilidade de rescisão contratual, defiro a tutela de urgência para suspensão da cobrança das parcelas vincendas, devendo a requerida se abster de negativar o nome dos autores em decorrência de tais parcelas. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: RONILSON MARCIO EVARISTO (OAB 420436/SP), RONILSON MARCIO EVARISTO (OAB 420436/SP)

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Processo nº 1002056-10.2025.8.26.0229

ID: 321195116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002056-10.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RENATO TAVARES DE AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002056-10.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jose Renato Tavares de Amorim - Do exposto, com fundamento no artigo 485, incis… Processo 1002056-10.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jose Renato Tavares de Amorim - Do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

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Processo nº 1004869-30.2024.8.26.0072

ID: 304429341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004869-30.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

S. R. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURILIO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004869-30.2024.8.26.0072 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.R.B. - Vistos. 1) Considerando que o feito trata-se de ação de exoneração de alimentos, providencie a serventia…

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Processo nº 1004869-20.2025.4.01.3307

ID: 294674815

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004869-20.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo C

Advogados:

CLAYTON GONCALVES MENEZES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESS…

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Processo nº 1004869-40.2022.4.01.3302

ID: 327534476

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004869-40.2022.4.01.3302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECO…

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Lucia Luiza De Souza Lira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336269523

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004869-76.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA LUIZA DE SOUZA LIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

CLEIDINELIA MORAES DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1004869-76.2023.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO INTIMO a parte au…

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Processo nº 1004869-40.2024.8.26.0101

ID: 293455286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004869-40.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO TERRAS DE SANTA MARIANA - SAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISA FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004869-40.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários do Loteamento Terras de Santa Mariana - Sama - Vistos. Verifico que a citação/intimação posta…

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O. M. De S. V. e outros x P. V. F. J.

ID: 313826902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004869-82.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

O. M. DE S. V. R. DE S. V.

Polo Passivo:

P. V. F. J.

Intimação

Advogados:

VANDER AUGUSTO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARGARETH RODRIGUES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004869-82.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Família - O.M.S.V. - - R.S.V. - P.V.F.J. - 1. HOMOLOGO por decisão interlocutória de julgamento antecipado parcial de mérito, para q…

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Processo nº 1004869-72.2025.8.26.0079

ID: 281270540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004869-72.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARIA NILZA FUMES RODRIGUES VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1004869-72.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Nilza Fumes Rodrigues Vaz - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, d… ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1004869-72.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Nilza Fumes Rodrigues Vaz - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia integral da última declaração do imposto de renda, ou caso isento, comprovante a sua isenção através da vinda para os autos da pesquisa de Restituição ou Comprovante de Declaração de IR atual (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.Asp) e da pesquisa do comprovante de Situação cadastral do CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.Asp). b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, e/ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), sem nova intimação. Intime-se.

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Processo nº 1004869-28.2025.8.26.0320

ID: 259541558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004869-28.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

D. F. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RENATO OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Renato Oliveira Silva (OAB 337592/SP) Processo 1004869-28.2025.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Reqte: D. F. de L. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado pre…

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