Resultados para "1004906-12.2025.8.26.0302" – Página 40 de 48

Wilson Inacio x Banco Pan S.A.

ID: 296114975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002771-83.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WILSON INACIO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RAMON PIRES CORSINI

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LUCELIA SOUZA DUARTE

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 0002771-83.2024.8.26.0268 (processo principal 1004906-85.2023.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de Decisão - Multa - Wilson Inacio - BANCO PAN S.A. - Vistos. A manifestação da parte exeq…

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Banco Bradesco S/A x Maria Do Socorro Pereira Diniz

ID: 310494943

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004906-22.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DINIZ

Despacho

Advogados:

ROGÉRIO OLIVEIRA QUEIROZ

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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DESPACHO Nº 1004906-22.2022.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Gilberto Vieira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 293353977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002922-48.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO VIEIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

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DANILO EMANUEL BUSSADORI

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Processo 0002922-48.2024.8.26.0236 (processo principal 1004906-84.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Bancários - Gilberto Vieira - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos…

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Processo nº 1004906-86.2024.8.26.0224

ID: 326061120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004906-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIANE CARINA PRATTI

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Processo 1004906-86.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - ALLIANZ SEGUROS S/A - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para que se manifeste sobre o(s) aviso(s) de recebimento e/…

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Processo nº 1004906-79.2025.8.26.0506

ID: 337528741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004906-79.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

W. S. M. M. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CESAR CASTRO CUNHA

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Processo 1004906-79.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - W.S.M.M.J. - Por todo o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado …

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Processo nº 1004906-63.2020.4.01.3811

ID: 277729387

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1004906-63.2020.4.01.3811

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA DE CALCADOS RAQUEL DIAS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS

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FERNANDA GUILHERME SANTIAGO MAGALHAES

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TOMAS LIMA DE CARVALHO

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Remessa Necessária Cível Nº 1004906-63.2020.4.01.3811/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1004906-63.2020.4.01.3811/MG RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES PARTE AUTORA : INDUSTRIA DE CALCADOS … Remessa Necessária Cível Nº 1004906-63.2020.4.01.3811/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1004906-63.2020.4.01.3811/MG RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES PARTE AUTORA : INDUSTRIA DE CALCADOS RAQUEL DIAS LTDA ADVOGADO(A) : TOMAS LIMA DE CARVALHO (OAB MG108215) ADVOGADO(A) : FERNANDA GUILHERME SANTIAGO MAGALHAES (OAB MG098558) ADVOGADO(A) : RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS (OAB MG098982) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. TEMA REPETITIVO 1125 DO STJ. TEMA REPETITIVO 69 DO STF. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA. SUBSTITUÍDO.MODULAÇÃO DE EFEITOS. MARCO TEMPORAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. I – O Superior Tribunal de Justiça julgou o tema 1125 fixando a seguinte tese: “O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva”. II – Em acórdão publicado no DJe de 26/06/2024, no Recurso Especial n. 1.958.265/SP, a Primeira Seção do STJ acolheu parcialmente os embargos de declaração para esclarecer que a modulação dos efeitos da referida tese teria como marco 15/03/2017, data do julgamento do Tema 69 do STF . III – Na hipótese, a demanda foi ajuizada em outubro de 2020, após o marco temporal estabelecido no Tema 1125, submetendo-se à modulação dos efeitos da decisão do STJ para se reconhecer que a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído se dará somente em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 15/03/2017, respeitada a prescrição quinquenal. IV – Acolhidos os embargos de declaração. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração opostos pela União, com efeito modificativo, para adequar o acórdão id 309026117 à modulação de efeitos concretizada pelo STJ em 20/06/24 para declarar que a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS se dará somente em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 15/03/2017,mantendo-se o acórdão nos seus demais termos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 09 de maio de 2025.

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Helena Elisabete Olivio De Angelis x Município De Jahu

ID: 330927425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006749-12.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HELENA ELISABETE OLIVIO DE ANGELIS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SALGADO

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ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA

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Processo 1006749-12.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Helena Elisabete Olivio de Angelis - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do qu… Processo 1006749-12.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Helena Elisabete Olivio de Angelis - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP), ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 487468/SP)

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Processo nº 1007428-12.2025.8.26.0302

ID: 337341644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1007428-12.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTELA MARINA CHAMARICONI TURETTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO

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Processo 1007428-12.2025.8.26.0302 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Estela Marina Chamariconi Turetta - Inicialmente, verifico que foi cumprido o disposto no Comunicado CG 2199/2021, item 1.4… Processo 1007428-12.2025.8.26.0302 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Estela Marina Chamariconi Turetta - Inicialmente, verifico que foi cumprido o disposto no Comunicado CG 2199/2021, item 1.4 em relação à guia DARE de fl. 55, que já consta vinculada ao presente feito e inutilizada. Presentes os requisitos legais para concessão da liminar pretendida. Com efeito, em análise preliminar, tem-se que o(a) requerido(a) foi notificado(a) em seu endereço de e-mail declarado no contrato, forma de comunicação eleita pelas partes, nos termos da cláusula 10.3 (fl. 44). Referida notificação foi encaminhada na data de 28/05/2025, conforme consta de fls. 49/51. Destarte, do que se extrai dos documentos juntados, depois de notificado(a) o(a) locatário(a), já houve o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias sem que tenha sido apresentada nova garantia ao(à) locador(a). Assim, evidenciada no caso a hipótese prevista no Art. 59, § 1º, inciso VII, da Lei 8.245/91. Mediante a prestação de caução, correspondente ao valor de três de meses do aluguel contratado, DEFIRO a liminar, nos termos do acima exposto, e determino a expedição de mandado de intimação para que o(a) locatário(a) desocupe voluntariamente o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo compulsório. Determino, também, a citação do(a) requerido(a), ficando advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Outrossim, cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Comprovado o depósito da caução e o recolhimento das despesas de citação/intimação, expeça-se o necessário. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. - ADV: JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO (OAB 29479/SP)

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Processo nº 0006588-04.2020.8.26.0008

ID: 301255598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006588-04.2020.8.26.0008

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NBM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDSON MARQUES

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Processo 0006588-04.2020.8.26.0008 (processo principal 1004906-03.2020.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - NBM Construtora e Incorporadora Ltda - ME - Vistos. 1 - Fls. 252/253: Co…

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Processo nº 1004906-16.2025.8.26.0624

ID: 310069404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004906-16.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

V. G. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON DE PAULA GARCIA

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Processo 1004906-16.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.G.F. - Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita (cadastre-se). Trata-se de ação de alimentos g…

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