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Processo nº 1502336-72.2025.8.26.0309

ID: 308526650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502336-72.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. M. U.

Intimação

Advogados:

RITA MARA LOURENÇO DA SILVA

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MARIANA MARQUES DE JESUS SARZI SARTORI

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LIA VALERIA DIAS DE LEMOS

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FERNANDA MARQUES JESUS FERNANDES DE OLIVEIRA

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FÁTIMA FHALZIA LIMA BAÉRE

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CAIO VINICIUS VELLASCO ROSA

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Processo 1502336-72.2025.8.26.0309 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - L.M.U. - G.B.C. - Observo que não se justifica o sigilo nas…

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Parma & Souza Sociedade De Advogados x Fabiana Benvegnú Azzolin e outros

ID: 309407934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007372-72.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PARMA & SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

FABIANA BENVEGNú AZZOLIN LUIZ ROBERTO AZZOLIN

Intimação

Advogados:

RAFAELA BIASI SANCHEZ

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MARCIO HENRIQUE PARMA

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Processo 0007372-72.2025.8.26.0309 (processo principal 1002536-44.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Parma & Souza Sociedade de Advogados - Fabiana Benvegnú Azzolin -…

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Processo nº 1502336-72.2025.8.26.0309

ID: 297958868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502336-72.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. M. U.

Intimação

Advogados:

RITA MARA LOURENÇO DA SILVA

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MARIANA MARQUES DE JESUS SARZI SARTORI

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FERNANDA MARQUES JESUS FERNANDES DE OLIVEIRA

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FÁTIMA FHALZIA LIMA BAÉRE

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CAIO VINICIUS VELLASCO ROSA

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Processo 1502336-72.2025.8.26.0309 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - L.M.U. - G.B.C. - Requerer o autor do fato a modificação da… Processo 1502336-72.2025.8.26.0309 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - L.M.U. - G.B.C. - Requerer o autor do fato a modificação da decisão de fls. 47/49 a fim de flexibilizar a distância mínima que deve manter em relação à vítima, bem como para que não sejam apreendidas as armas de sua propriedade. O Ministério Público manifestou-se em fls. 166 e 230. Em relação ao requerimento de flexibilização da distância mínima, considerando as alegações apresentadas pela defesa e a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o requerido para autorizar que o autor do fato mantenha seu trajeto habitual ao trabalho, mesmo que este implique proximidade com a residência da vítima, desde que sejam rigorosamente observadas todas as demais restrições impostas, especialmente no que tange à proibição de contato e à preservação da integridade física e psicológica da ofendida. Mantenho a apreensão das armas, determinada no contexto de medida protetiva de urgência, visando assegurar a proteção da vítima. Importante destacar que o direito à integridade física e à segurança da vítima prevalece em relação ao interesse do autor em manter suas atividades esportivas. A prática do tiro desportivo, embora legítima, não pode se sobrepor às medidas de proteção previstas na Lei 11.340/06. A alegação de que o requerente é praticante de tiro esportivo, por si só, não afasta potencial risco representado pela manutenção das armas sob sua posse. Por fim, manifeste-se o Ministério Público em relação ao requerimento de apreensão da arma registrada em nome da vítima (fls. 169/172). Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: FERNANDA MARQUES JESUS FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 179399/SP), CAIO VINICIUS VELLASCO ROSA (OAB 212205/SP), MARIANA MARQUES DE JESUS SARZI SARTORI (OAB 242844/SP), FÁTIMA FHALZIA LIMA BAÉRE (OAB 484232/SP), RITA MARA LOURENÇO DA SILVA (OAB 494148/SP)

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Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Empregados Do Grupo Femsa Brasil x Jéssica Cristine De Oliveira Santos

ID: 278014516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005820-72.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO FEMSA BRASIL

Polo Passivo:

JéSSICA CRISTINE DE OLIVEIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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ADV: Aldigair Wagner Pereira (OAB 120959/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0005820-72.2025.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Empregados do Gru…

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Processo nº 1008606-72.2025.8.26.0309

ID: 276633290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008606-72.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL 9 DE JULHO II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ALENCAR LEME

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ADV: Eduardo Alencar Leme (OAB 229430/SP) Processo 1008606-72.2025.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial 9 de Julho Ii - Vistos. Cite-se a parte executada para… ADV: Eduardo Alencar Leme (OAB 229430/SP) Processo 1008606-72.2025.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial 9 de Julho Ii - Vistos. Cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Se o débito compreender prestações de trato sucessivo, o pagamento deverá abranger as que se vencerem no curso do processo (art. 323 do CPC). Confira-se ciência à parte devedora de que, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC). Outrossim, advirta-se a parte executada da possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos (artigo 231, inciso I, do CPC). Alternativamente, em substituição aos embargos à execução, a parte executada poderá requerer o pagamento parcelado da dívida, mediante comprovação, no ato do pedido, do depósito de 30% do valor total executado, acrescido das despesas processuais e dos honorários advocatícios. O saldo remanescente poderá ser parcelado em até 6 (seis) prestações mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, ciente de que o depósito das parcelas vincendas deve ser realizado independentemente de deliberação final do juízo sobre o pedido, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos (artigo 916, § 2º e 3º). Finalmente, esta decisão servirá de certidão para os fins alvitrados no artigo 828 do CPC, consignando-se que caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

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Processo nº 1012777-72.2025.8.26.0309

ID: 323847429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1012777-72.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1012777-72.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Há mensagem do sistema de que foi direcionada a distribuição, destes autos, …

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Processo nº 1004920-44.2025.8.26.0189

ID: 301429194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004920-44.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

H. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA HIRATA MARTINS BUENO

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Processo 1004920-44.2025.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.A.B. - Vistos. Trata-se de ação de alimentos. À míngua dos documentos juntados aos autos, sendo presumida a nec…

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Processo nº 1004920-23.2025.8.26.0196

ID: 277322067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004920-23.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO HENRIQUE COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULLIENN JULIANI PEREIRA

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ADV: Giullienn Juliani Pereira (OAB 322414/SP) Processo 1004920-23.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Henrique Costa - Vistos. Processo em ordem. Dian…

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Isabella Marina Silva Lopes e outros x Unifisa Administradora Nacional De Consórcios Ltda

ID: 308373753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004920-28.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ISABELLA MARINA SILVA LOPES LUCAS ANDRADE ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO APARECIDO ALVES DE SOUZA

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ALBERTO BRANCO JUNIOR

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Processo 1004920-28.2024.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Andrade Alves de Souza - - Isabella Marina Silva Lopes - Unifisa A… Processo 1004920-28.2024.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Andrade Alves de Souza - - Isabella Marina Silva Lopes - Unifisa Administradora Nacional de Consórcios Ltda - Vistos. Constata-se que os Embargos de Declaração apresentados tratam-se de peça de cunho infringente, que busca a direta reforma do julgado. Ocorre que, não se tratando de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é inviável ao Juízo Monocrático proferir nova decisão, tendo encerrado sua jurisdição no momento da prolação da sentença. Sobre o tema, colacionam-se os seguintes julgados: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638); O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver defeito material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento (STJ Corte Especial ED em AI 305.080-MG-AgRg-EDcl, rel. Min. Menezes Direito, 19/02/03, v.u., DJU 19/05/03, p. 108). Destarte, rejeito os embargos de declaração. Assinalo, desde já, que eventual pedido de gratuidade não prescinde da comprovação da situação de hipossuficiência econômica da parte, a qual deverá ser comprovada nos autos por meio da juntada de extratos bancários, 2 últimas declarações de IR, cópia de carteira de trabalho e etc. Intimem-se. - ADV: ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP), MARCELO APARECIDO ALVES DE SOUZA (OAB 256742/SP), MARCELO APARECIDO ALVES DE SOUZA (OAB 256742/SP)

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Processo nº 1004920-82.2025.8.26.0047

ID: 307443073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis Classe: GUARDA Nº Processo: 1004920-82.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. T. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO BERGAMINI LEVI

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Processo 1004920-82.2025.8.26.0047 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - L.T.A. - Vistos. Trata-se de ação de guarda com pedido de tutela antecipada de urgência proposta…

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