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"1004969-92.2025.8.26.0704" - Resultados da Busca – Página 40 de 51

Estado De São Paulo x Francis Marcelo Vaz

ID: 341352208

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004969-08.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FRANCIS MARCELO VAZ

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004969-08.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Francis Marcelo Vaz - Magistrad…

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Francisco De Sousa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311059076

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004969-82.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE SOUSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo A

Advogados:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1004969-82.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …

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Processo nº 1004969-06.2024.8.11.0006

ID: 324464092

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004969-06.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão Processo: 1004969-06.2024.8.11.0006; Valor causa: R$ 106.624,84; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154…

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Processo nº 1002738-92.2025.8.26.0704

ID: 306186780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002738-92.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELY BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO APARECIDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002738-92.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gabriely Barbosa dos Santos - Vistos. Ante a opção da parte autora peloprocedimento do "J… Processo 1002738-92.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gabriely Barbosa dos Santos - Vistos. Ante a opção da parte autora peloprocedimento do "Juízo 100% Digital",citem-se e intimem-se as partes rés para que, ALTERNATIVAMENTE: 1) Manifestem, caso queiram,concordância com a adoção doprocedimento do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020,informando no ato da contestação seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, em 15 (quinze) dias.Neste caso, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação na modalidadevirtual. Decorridoin albiso referido prazo, presumir-se-á a discordância com o referido procedimento e incidirãoos efeitos da revelia(art. 20 da Lei n. 9.099/95). OU 2)Manifestem, caso queiram, oposição ao procedimento do "Juízo 100% Digital", ficando a parte ciente de que será designada audiência de conciliação na modalidade presencial. Ficando ciente ainda, de que poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência, mediante requerimento prévio de 30 dias antes da data da audiência), nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020. Neste caso, deverá apresentar, em 15 dias, contestação ou proposta de acordo, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei n. 9.099/95). Caso tenha intenção de produzir prova oral em audiência, necessário que consigne o pedido na contestação, sob pena de preclusão. Caso a parte autora queira produzir prova em audiência, também deverá manifestar-se neste sentido, no mesmo prazo, sob pena de preclusão(salvo se assim já o fez na inicial). Independente da opção, permanecerão as intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico. Citem-se e intimem-se os réus. - ADV: LEANDRO APARECIDO DE SOUZA (OAB 258764/SP), MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 399384/SP)

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Processo nº 1004581-92.2025.8.26.0704

ID: 291604410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004581-92.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALO CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004581-92.2025.8.26.0704 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Alo Consultoria Ltda - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s… Processo 1004581-92.2025.8.26.0704 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Alo Consultoria Ltda - Vistos. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Intime-se. - ADV: MARCELO MENIN (OAB 153342/SP)

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Colégio Franciscano João Xxiii x Andreia Rocha Da Silva

ID: 312002769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001574-92.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO FRANCISCANO JOãO XXIII

Polo Passivo:

ANDREIA ROCHA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001574-92.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Franciscano João Xxiii - Andreia Rocha da Silva - Vistos. Inicialmente, rejeito o pedido de assistência … Processo 1001574-92.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Franciscano João Xxiii - Andreia Rocha da Silva - Vistos. Inicialmente, rejeito o pedido de assistência judiciária gratuita da executada ANDREIA ROCHA DA SILVA. Os documentos juntados aos autos demonstram que a mesma possui rendimentos expressivos, o que é incompatível com o deferimento da benesse. Quanto à exceção de pré-executividade, esta deve ser rejeitada. A via eleita pela executada é inadequada para a discussão pretendida. A exceção de pré-executividade é admitida em hipóteses excepcionais, para arguição de matérias de ordem pública que possam ser conhecidas de ofício e que não demandem dilação probatória. No caso em tela, as alegações de ausência de liquidez do título e excesso de execução estão fundadas em controvérsias fáticas, como a suposta não comprovação da prestação dos serviços e a incorreção na aplicação dos encargos moratórios. Tais questões demandariam análise aprofundada dos documentos e, eventualmente, prova pericial contábil, o que é incabível nesta via estreita. Ademais, o título que embasa a execução é um "Termo de Compromisso de Pagamento" (fls 13/20), assinado pela executada e por duas testemunhas, no qual há o reconhecimento expresso da dívida. Tal instrumento, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, constitui título executivo extrajudicial, dotado de liquidez, certeza e exigibilidade. A assinatura da executada no referido termo torna incontroversa a existência da dívida e a prestação dos serviços que a originaram, não cabendo, em sede de exceção de pré-executividade, a rediscussão do mérito da obrigação. Ante o exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade. Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, acrescido das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios já fixados em 10% sobre o valor da execução, sob pena de incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC, e de prosseguimento à execução. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DIAZ DA SILVA ROSA (OAB 211291/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)

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Sandra Harumi Endo Mizoguchi x Unimed Seguros Saúse S/A

ID: 278917069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002086-92.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA HARUMI ENDO MIZOGUCHI

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAúSE S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ OSVALDO LEITE PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO ALVES PEREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Osvaldo Leite Pereira (OAB 3418/MT), Cláudio Alves Pereira (OAB 3277/MT), Bruna Paula Siqueira Hernandes (OAB 329480/SP) Processo 0002086-92.2025.8.26.0704 - Cumprimento Provisório de Decis… ADV: José Osvaldo Leite Pereira (OAB 3418/MT), Cláudio Alves Pereira (OAB 3277/MT), Bruna Paula Siqueira Hernandes (OAB 329480/SP) Processo 0002086-92.2025.8.26.0704 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Sandra Harumi Endo Mizoguchi - Reqdo: Unimed Seguros Saúse S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de decisão liminar formulado por SANDRA HARUMI ENDO MIZOGUCHI, beneficiária da gratuidade da justiça, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer em face da parte ré, com fundamento no artigo 536 e seguintes do Código de Processo Civil, em razão do descumprimento da ordem judicial proferida às fls. 185/186, que determinou a autorização integral da cirurgia de artrodese lombar nos níveis L4-L5 e L5-S1, com todos os materiais prescritos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00. Conforme se depreende dos autos, a decisão foi regularmente intimada em 28 de abril de 2025, sendo que o prazo para cumprimento se esgotou em 08 de maio de 2025, sem que tenha havido o cumprimento integral da obrigação. Diante disso, INTIME-SE a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos o cumprimento integral da ordem liminar, autorizando e custeando a cirurgia da parte autora com todos os materiais indicados, sob pena de majoração da multa cominatória já fixada, além da adoção de outras medidas coercitivas e sub-rogatórias previstas no art. 139, IV, do CPC. A fim de se evitar tumulto processual, prossiga-se no presente incidente exclusivamente quanto à obrigação de fazer, motivo pelo qual eventual pedido de execução de quantia certa (obrigação de pagar) deverá ser formulado em incidente próprio, nos termos do artigo 523 do CPC. Decorrido o prazo sem informação do cumprimento voluntário, intime-se a parte exequente para dizer se houve o cumprimento da medida. Persistida a inércia, voltem os autos conclusos para análise das medidas coercitivas e eventual majoração da multa diária, bem como para análise do pedido de bloqueio de valores para viabilizar o tratamento, conforme requerido. Intime-se.

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Maria De Fatima Gonçalves De Carvalho x Banco Bmg S/A e outros

ID: 294622616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004969-24.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA GONçALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO MASTER S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARIA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004969-24.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria de Fatima Gonçalves de Carvalho - Banco Master S/A - - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO …

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J. R. S. e outros x A. A. M. I. S. A.

ID: 319286375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004969-61.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. R. S. K. C. F. S.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFETTI RODRIGUES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004969-61.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.R.S. - - K.C.F.S. - A.A.M.I.S. - Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do C…

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Processo nº 1004969-58.2025.8.13.0024

ID: 325540844

Tribunal: TJMG Órgão: 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004969-58.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WARLEY DE JESUS JUSTINO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULO FILLIPE VIEIRA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004969-58.2025.8.13.0024/MG AUTOR : WARLEY DE JESUS JUSTINO ADVOGADO(A) : PAULO FILLIPE VIEIRA ALVES (OAB MG118112) DESPACHO Vistos, etc. A parte requereu a concessão d…

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