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"1005909-03.2025.8.26.0625" - Resultados da Busca – Página 40 de 56

Regina Celia Da Hora Santos x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 306098015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005909-45.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA DA HORA SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONÇA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005909-45.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Regina Celia da Hora Santos - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - A…

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Processo nº 1008043-03.2025.8.26.0625

ID: 294082523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008043-03.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. M. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS BRANDÃO DE ALENCAR LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008043-03.2025.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.M.F.B. - Vistos. I -Fls. 39/46: recebo como emenda à inicial. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita e a tramitação prioritár… Processo 1008043-03.2025.8.26.0625 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.M.F.B. - Vistos. I -Fls. 39/46: recebo como emenda à inicial. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita e a tramitação prioritária em razão dos fatores etário e patológico (CPC, artigo 1.048, inciso I). Anote-se. II -Ante a verossimilhança das alegações veiculadas na petição inicial, os elementos constantes dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio a parte autora como curador(a) provisório(a) do(a) interditando(a), ficando a parte compromissada independentemente de assinatura de termo, servindo esta decisão como TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. A validade da presente como certidão está vinculada à verificação de sua autenticidade através do código existente na assinatura digital à margem direita. III - Suprimo, por ora, a realização de interrogatório (que poderá ser agendado em momento adequado se identificada sua conveniência). IV.-CITE-SE e INTIME-SE, devendo o Oficial de Justiça constatar e descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar a parte interditanda, verificando as condições de habitabilidade, higiene, salubridade, víveres, vestuário postos à sua disposição, inclusive verificando a capacidade de locomoção e quem lhe vem prestando assistência, de tudo sendo lavrado auto circunstanciado. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias contados da data de juntada do mandado cumprido aos autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo as diligência darem-se com os benefícios do artigo 212, §2º, do CPC. Cumpra-se, com urgência, na forma e sob as penas da Lei. V - Ciente da juntada das certidões criminal e cível, da informação de conta bancária e do recebimento de benefício previdenciário pelo interditando, bem como da informação de que não possui filhos. VI -Providencie-se a realização da rotina eletrônica Arisp para informações acerca de eventuais imóveis titularizados pela parte interditanda. VIII - Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCOS BRANDÃO DE ALENCAR LIMA (OAB 448613/SP)

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José Luiz De Carvalho Me x Jacquelyn Jesley De Morais

ID: 316189004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001765-03.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ DE CARVALHO ME

Polo Passivo:

JACQUELYN JESLEY DE MORAIS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA PORTELLA ABDALA THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001765-03.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1001886-89.2022.8.26.0634) (processo principal 1001886-89.2022.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - José Lu… Processo 0001765-03.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1001886-89.2022.8.26.0634) (processo principal 1001886-89.2022.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - José Luiz de Carvalho Me - Jacquelyn Jesley de Morais - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.49/50: A cartilha disponibilizada no DJE de 07.11.2022 por meio do Comunicado CG n. 669/2022 (p. 11 e ss) trouxe direcionamentos e boas práticas para que medidas excepcionais sejam deferidas apenas quando justificada e evidenciada pela parte uma perspectiva real de êxito, de efeito prático para aquilo que é necessário no específico momento processual. É o caso, precisamente, das pesquisas DOI, DIMOB, DITR, DECRED tratadas de forma expressa nessa cartilha. Quanto às buscas via ARISP (atual SREI/ONR), CRC-JUD, CNSIP e CENSEC, há nesse documento as orientações para que as próprias partes interessadas providenciem seus cadastros e obtenham as informações diretamente junto aos respectivos ambientes virtuais por si próprias. Daí a recomendação para que se analisem com cautela os requerimentos nesse sentido, (...) em especial a possibilidade de obtenção de informações equivalentes pelos próprios interessados ou por outros meios. De resto, conforme informado pelo Colégio Notarial do Brasil às fls.536 dos autos do proc. 0029539-67.2009.8.26.0625 deste juízo, No caso do módulo da CESDI, o qual reúne dados referentes às escrituras de separações, divórcios e inventários, as consultas podem ser realizadas livremente por qualquer cidadão, por meio do seguinte endereço eletrônico http://www.censec.org.br/, Consulta CESDI incluindo nome da parte ou número do documento. O sentido é considerar que a parte interessada, como um dos personagens do processo, também aja ativamente no auxílio, na cooperação com o órgão da jurisdição. Isso reforça a compreensão de que as medidas ordinárias de pesquisas são via sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SNIPER. Por isso, INDEFIRO o requerimento. II - Aguarde-se manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação futura. III - Int - ADV: PATRICIA PORTELLA ABDALA THOMAZ (OAB 260067/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA (OAB 212875/SP)

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Manoel Do Nascimento Silva x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 316034185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002929-03.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MÁRCIO MANCILHA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002929-03.2025.8.26.0625 (processo principal 1012380-69.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Manoel do Nascimento Silva - Associação de Benefícios e Pre… Processo 0002929-03.2025.8.26.0625 (processo principal 1012380-69.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Manoel do Nascimento Silva - Associação de Benefícios e Previdência - ABENPREV - Vistos Defiro o pedido de penhora de dinheiro existente em eventuais contas bancárias de titularidade do devedor.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Associação de Beneficios e Previdência - ABENPREV Valor atualizado: R$ 7.685,67 Havendo ÊXITO parcial ou total no cumprimento da ordem judicial, providencie a Serventia o lançamento de minuta para a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, para fins do art. 854, §3º, do CPC. Caso o devedor não tenha advogado constituído, intime-o pessoalmente pelo correio, devendo o credor, neste caso, providenciar os meios necessários, sendo intimado para tanto. Decorrido o prazo do art. 854, §3º, do CPC (5 dias), sem manifestação do devedor, providencie a Serventia o lançamento de minuta de transferência do valor bloqueado. Confirmada a transferência por meio do portal de custas, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, intimando-o para requerer o que entender de direito, a título de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Faça-se constar nessa intimação que o silêncio do credor importará na presunção de que está satisfeito e a obrigação está quitada. Caso o VALOR bloqueado seja ÍNFIMO, consoante o critério estabelecido no art. 836, caput do CPC inferior ao valor das custas da execução -, providencie a Serventia o lançamento de minuta para a liberação do dinheiro. Na sequência, intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos com a baixa de estilo. NÃO EXITOSO o cumprimento da decisão ou sendo este PARCIAL, intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Int. - ADV: ANTONIO MÁRCIO MANCILHA NOGUEIRA (OAB 177764/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS)

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Processo nº 1001447-03.2025.8.26.0625

ID: 335456486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001447-03.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DE FARIA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIEL JOSE DAS CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001447-03.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Roberto de Faria Santos - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para cond…

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Processo nº 1011050-03.2025.8.26.0625

ID: 336730899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1011050-03.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DONIZETI DE MOURA AZIEL NAZARENO FERREIRA BENEDITO INACIO PEREIRA CLAUDIO HENRIQUE DA COSTA DEJAIR BARBOSA JOSE CESARIO DE OLIVEIRA LUCAS FRANCA AYRES MAYCON WILLIAM DOS SANTOS SéRGIO GABRIEL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011050-03.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Antonio Donizeti de Moura - - Aziel Nazareno Ferreira - - Benedi… Processo 1011050-03.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Antonio Donizeti de Moura - - Aziel Nazareno Ferreira - - Benedito Inacio Pereira - - Claudio Henrique da Costa - - Jose Cesario de Oliveira - - Lucas Franca Ayres - - Maycon William dos Santos - - Sérgio Gabriel da Silva - - Dejair Barbosa - Vistos. Processe-se pela Lei 12.153/09, que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda Pública - JEFAZ, na medida em que instalado neste foro esse órgão com competência absoluta (art. 2º, § 4º). Desnecessária a análise de eventual gratuidade da justiça neste momento, pois, conforme o artigo 54, da Lei 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Observem as partes que não há prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive interposição de recursos (art. 7º, da Lei 12.153/09). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE a parte ré para apresentação de contestação no prazo de 30 dias úteis (art. 7º da Lei nº 12.153/09 c/c o art. 12-A da Lei nº 9.099/95). Suscitada(s) preliminar(es) do art. 337, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. Intimem-se. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)

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Processo nº 1005909-50.2025.8.26.0286

ID: 308692403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1005909-50.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO SANTIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO RAFAEL SONSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005909-50.2025.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Osvaldo Santiago - Vistos. A efetivação da medida liminar, em ação de despejo,…

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Processo nº 1005909-22.2024.8.26.0533

ID: 301185322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: SEPARAçãO CONSENSUAL Nº Processo: 1005909-22.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. N. DE S. B. D. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EMANUEL DE MORAES CORTINHAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005909-22.2024.8.26.0533 - Separação Consensual - Dissolução - D.S.P. - - A.N.S.B. - VISTOS. Considerando os documentos apresentados às fls. 20/30, reconsidero a decisão de fls. 16 e com …

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Camila Villares Silva x Wanderlei Antonio Franco De Moraes

ID: 293377260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005909-16.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA VILLARES SILVA

Polo Passivo:

WANDERLEI ANTONIO FRANCO DE MORAES

Intimação

Advogados:

REGINALDO JOSÉ DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA DIAS NOGARED

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIEZER ROBERTO TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005909-16.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Camila Villares Silva - Wanderlei Antonio Franco de Moraes - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Diga a p…

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Processo nº 1005909-17.2024.4.01.3907

ID: 278211488

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005909-17.2024.4.01.3907

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JANIO BOA VISTA DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Processo: 1005909-17.2024.4.01.3907 Advogado do(a) AUT…

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