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Dilza Maria Costa Machado x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313503812

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007567-91.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DILZA MARIA COSTA MACHADO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1007567-91.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1007567-91.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DILZA MARIA COSTA MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES - TO5293 e EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ - TO7400 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 15/07/2025 TARDE | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 15/07/2025-TARDE HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 14H00MIN MARIA DO CARMO FONSECA DOS SANTOS 1004061-10.2024.4.01.3902 ATERMAÇÃO 14H05MIN EROTILDES MARIA RODRIGUES 1014672-22.2024.4.01.3902 RAULNILO FONSECA SANTOS NETO 14H10MIN MIRIAN GOMES PAIVA 1009198-70.2024.4.01.3902 WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA 14H15MIN FERNANDA VITÓRIA OLIVEIRA FIGUEIRA 1010557-55.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 14H20MIN NEILMA DA SILVA ALVES 1011811-63.2024.4.01.3902 THAIS NAVARRO CORREA BRANCO 14H25MIN ALDENIZE DA SILVA BRONI 1013595-75.2024.4.01.3902 PAULA CLARIANA DA TRINDADE GOMES 14H30MIN DILZA MARIA COSTA MACHADO 1007567-91.2024.4.01.3902 RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES 14H35MIN JAMIRO SANTOS SILVA 1013216-37.2024.4.01.3902 VANIA CRISTINA WENTZ 14H40MIN MAIRA TALINE PEREIRA DA SILVA 1014628-03.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 14H45MIN ANGELA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA 1015386-79.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 14H50MIN GUILHERME BORGES DOS SANTOS 1014575-22.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 14H55MIN GILSINEI BORGES DA SILVA 1003181-18.2024.4.01.3902 MARCOS EVERTON ABOIM DA SILVA 15H00MIN FRANCENILDO BRITO TEIXEIRA 1003196-84.2024.4.01.3902 MARCOS EVERTON ABOIM DA SILVA 15H05MIN EDINEUZA PINHEIRO SARMENTO 1015718-46.2024.4.01.3902 FERNANDO CUSTODIO DA SILVA 15H10MIN ALMIRO SOUZA 1007215-36.2024.4.01.3902 FERNANDO CUSTODIO DA SILVA 01/07/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Processo nº 1011253-40.2025.8.26.0309

ID: 303974587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011253-40.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011253-40.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Vistos. Certifique o cartório, nos termos do art. 1.093, § 6°, das NSCGJ…

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Icar Tecnologia Ltda Epp x Stone Pagamentos S/A

ID: 303930916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003811-40.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ICAR TECNOLOGIA LTDA EPP

Polo Passivo:

STONE PAGAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

STEPHANIE FRANÇA REYNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003811-40.2025.8.26.0309 (processo principal 1004240-87.2025.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Icar Tecnologia Ltda Epp - Stone Pagamentos S/A e outro -…

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Processo nº 1011447-40.2025.8.26.0309

ID: 310486267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011447-40.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011447-40.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Vistos. 1 - Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão. 2 - No prazo de 05…

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Processo nº 0006333-40.2025.8.26.0309

ID: 313044940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006333-40.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ABRãO CAMARGO ADVOGADOS MAURO CARAMICO ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006333-40.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1013026-09.2014.8.26.0309) (processo principal 1013026-09.2014.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça -…

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Processo nº 1012708-40.2025.8.26.0309

ID: 323559337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012708-40.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR RODRIGO BENITEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIANE PRADO AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMÉLIA ROSA SARAIVA SANTOS GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012708-40.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Osmar Rodrigo Benitez - Vistos. Anote-se a gratuidade da justiça à parte autora (artigo 129, …

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Processo nº 1011835-40.2025.8.26.0309

ID: 321070344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011835-40.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011835-40.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Vistos. 1 - Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão. 2 - No prazo de …

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Auto Mecânica Tomassone Eireli e outros x Cooperativa De Credito Integrado Sicoob

ID: 325039765

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2208368-09.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AUTO MECâNICA TOMASSONE EIRELI IVO TOMASSONE JUNIOR

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO INTEGRADO SICOOB

Despacho

Advogados:

ALVARO SCHENATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SILVA SCHIMIT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA BATISTA PUGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2208368-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2208368-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Ivo Tomassone Junior - Agravante: Auto Mecânica Tomassone Eireli - Agravado: Cooperativa de Credito Integrado Sicoob - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento, com requerimento de concessão de efeito suspensivo, interposto por Ivo Tomassone júnior e outro, em razão da r. decisão de fls. 76/77, da origem, proferida nos autos do processo nº 1003396-40.2025.8.26.0309, pelo MM. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí, que deferiu a busca e apreensão liminar do bem. Inconformado, o réu interpôs agravo de instrumento, pugnando pelo deferimento de efeito suspensivo. Ao final, pugnou pela reforma da r. decisão, para reconhecer: a) A incompetência relativa do juízo de origem, com a consequente remessa dos autos ao foro de Pato Branco-PR, conforme cláusula contratual de eleição de foro; b) A inadequação da via processual eleita (Decreto-Lei 911/69); c) A ineficácia da cláusula de depósito frente à ausência de posse e intimação; d) A inexistência de responsabilidade do agravante como fiduciante ou depositário; e) A ilegitimidade da pessoa jurídica extinta e do rito utilizado; f) vedação de pacto comissório; g) A falta de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo extrajudicial, por ausência dos documentos essenciais e invalidade da notificação extrajudicial (fls. 01/17). Agravo de instrumento interposto tempestivamente, sem recolhimento da respectiva taxa de preparo, tendo em vista o pedido de justiça gratuita realizado em sede de recurso. É o relatório. Trata-se, na origem, de ação de busca e apreensão de veículo. Insurge-se o agravante em face de r. decisão que deferiu a busca e apreensão liminar do bem. Inicialmente, ausente apreciação originária da gratuidade integral, defere-se aos agravantes o benefício modulado (art. 98, § 5º,

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Processo nº 1012320-40.2025.8.26.0309

ID: 335327665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1012320-40.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. T. N. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA PELLIZZER RIBEIRO HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCE APARECIDA PELLIZZER RIBEIRO

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Processo 1012320-40.2025.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.T.N.S. - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade Judiciária. Tarje-se. Trata-se de substituição de curador em razão d…

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Processo nº 1013581-40.2025.8.26.0309

ID: 335799740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013581-40.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

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Processo 1013581-40.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - Vistos. 1 - Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão. 2 - No prazo de 05 (…

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