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S. L. V. x N. D. I. S. S. A.

ID: 328201969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0020589-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

S. L. V.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020589-16.2024.8.26.0602 (processo principal 1020091-97.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - S.L.V. - N.D.I.S.S. - Vistos. Tendo em vista o …

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Processo nº 1007966-79.2022.4.01.4100

ID: 282951411

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007966-79.2022.4.01.4100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIO RODRIGUES PINHEIRO NOBREGA

Intimação polo passivo

Advogados:

ROBERTO DA ROCHA MATIAS FILHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

OTAVIO SUBTIL DE OLIVEIRA AQUINO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Turma Recursal da SJRO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007966-79.2022.4.0…

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Processo nº 2170704-41.2025.8.26.0000

ID: 292050424

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2170704-41.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. DE J. S. W. A. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WALTHER AFONSO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2170704-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 2170704-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Sorocaba - Impetrante: W. A. S. - Paciente: G. de J. S. - Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado pelo Dr. Walther Afonso Silva, advogado, em favor de G. J. S., sob a alegação de ilegal constrangimento por parte D. Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher da Comarca de Sorocaba, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, em razão da prática do delito de descumprimento de medidas protetivas de urgência (art. 24-A da Lei n. 11.340/2006). Pugna o impetrante, em síntese, pela revogação da prisão preventiva do paciente, sob o argumento de que estão ausentes seus requisitos e fundamentos autorizadores. No mais, alegou que a decisão que decretou a medida não foi devidamente motivada, bem como carece de contemporaneidade (fls. 01/16). É o breve relatório. Indefiro a liminar requerida. O paciente foi denunciado porque, em tese, na noite de 7 de julho de 2024, por volta das 19h, na Rua José Martinês Péres, n. 507, na cidade de Sorocaba, descumpriu decisão judicial que deferiu medidas protetivas prevista na Lei n. 11.340/06 (fls. 01/02 autos n. 1506352-97.2024.8.26.0602). Em uma análise inicial, verifico a presença dos pressupostos e fundamentos autorizadores da prisão preventiva. Ao decretar a medida acautelatória preventiva, o i. magistrado a quo considerou a presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, ponderando a necessidade da medida para a garantia da ordem pública, para conveniência da instrução processual e para aplicação da lei penal. Além disso, observou a gravidade concreta da conduta e o risco à integridade física da vítima, ressaltando que verifica-se que os fatos são contemporâneos, eis que a vítima imediatamente comunicou a Autoridade Policial e os fatos foram submetidos à apreciação judicial (...) a segregação cautelar funda-se na necessidade de assegurar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, visto que a atitude do réu, de forma inequívoca demonstrou que as medidas diversas da prisão não são suficientes preservar a incolumidade física da vítima. Ora em liberdade, pelos fatos narrados até agora, não é possível garantir que a vida da vítima e de seus familiares será preservada (fls. 76/78 autos n. 1501061-19.2024.8.26.0602). A Defesa apresentou pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, ao apresentar resposta à acusação (fls. 148/152 autos n. 1506352-97.2024.8.26.0602). O pleito foi indeferido pela i. magistrada a quo, que reiterou os fundamentos elencados na ocasião da decretação da medida, bem como destacou a ausência de qualquer alteração fática a ensejar revogação da prisão do paciente (fls. 163/168 autos n. 1506352-97.2024.8.26.0602). Assim, nesta primeira análise, constata-se que a decisão foi devidamente fundamentada e, de fato, não se vislumbra ausência de contemporaneidade ou alteração relevante de situação que enseje a revogação da custódia cautelar ou a sua substituição pela aplicação de medidas cautelares diversas. Tratando-se de providência excepcional, a concessão de medida liminar somente se justifica na hipótese de flagrante ilegalidade, o que, até o presente momento, em vista das limitadas informações carreadas aos autos, não restou demonstrado de forma inequívoca. Ademais, constata-se que o delito em tese praticado é grave, cometido no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo sido, inclusive, proferidas ameaças de morte contra a vítima circunstâncias que revelam, ao menos em princípio, que as demais cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal podem ser inadequadas. Ressalte-se que a despeito da primariedade do paciente, conforme entendimento pacificado no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, as condições pessoais favoráveis não têm o condão de garantir a concessão de liberdade provisória: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU O HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO (...) III - Impende ressaltar que, conforme jurisprudência desse Egregio Superior Tribunal de Justiça: "Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o agravante representava risco concreto à ordem pública em razão de sua periculosidade e da gravidade concreta da conduta, evidenciadas pela variedade, natureza e quantidade das drogas apreendidas[...]" (AgRg no RHC n. 170.235/MG, Quinta Turma, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik , DJe de 22/12/2022.) (...) V - Condições pessoais favoráveis, tais como ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, garantirem ao paciente a revogação da prisão preventiva se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar. Pela mesma razão, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. VI - A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, em 16/3/2016, editou a Súmula n. 568, segundo a qual "o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema", aplicável à presente hipótese que trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio (...) (AgRg no HC n. 788.866/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 24/4/2023, DJe de 28/4/2023.) Dessa forma, com o objetivo de verificar a legalidade e até mesmo a razoabilidade do ato apontado como ilegal, de rigor a análise de todas as circunstâncias do caso e suas peculiaridades. Assim sendo, prematura a apreciação da matéria em questão em esfera de cognição sumária. Considerando que os autos originais versam sobre delitos em contexto de violência doméstica, proceda a z. serventia à colocação dos presentes autos de habeas corpus em segredo de justiça. Requisitem-se as devidas informações da autoridade apontada como coatora. Após, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça. Cumpridas as providências acima determinadas, tornem os autos conclusos. LEME GARCIA Relator - Magistrado(a) Leme Garcia - Advs: Walther Afonso Silva (OAB: 465398/SP) - 10º Andar

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Diplomata Transportes E Serviços Ltda Epp x Banco Mercedes-Benz Do Brasil S/A

ID: 301091420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1016604-27.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIPLOMATA TRANSPORTES E SERVIçOS LTDA EPP

Polo Passivo:

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008090-97.2024.8.26.0602 (processo principal 1016604-27.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Diplomata Transportes e Serviços Ltda Epp - Banco Mercedes-benz …

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Diplomata Transportes E Serviços Ltda Epp x Banco Mercedes-Benz Do Brasil S/A

ID: 301107825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008090-97.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIPLOMATA TRANSPORTES E SERVIçOS LTDA EPP

Polo Passivo:

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

STEPHANIE LIRA LEITE CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008090-97.2024.8.26.0602 (processo principal 1016604-27.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Diplomata Transportes e Serviços Ltda Epp - Banco Mercedes-benz …

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Aparecida Piccinato Rodrigues x Ambec - Associação Dos Aposentados Mutualistas Para Benefícios Coletivos

ID: 315603301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007643-75.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA PICCINATO RODRIGUES

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

THAIS ARANTES SILVA SEWAYBRICKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA CONSTANTINO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007643-75.2025.8.26.0602 (processo principal 1004474-97.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aparecida Piccinato Rodrigues - Ambec - Associação dos Aposentados M…

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Hapag-Lloyd Aktiengesellschaft (Representada Por Libra Serviços De Navegação Ltda.) x Juarez Dos Santos

ID: 310553730

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007966-57.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HAPAG-LLOYD AKTIENGESELLSCHAFT (REPRESENTADA POR LIBRA SERVIçOS DE NAVEGAçãO LTDA.)

Polo Passivo:

JUAREZ DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO VESPOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GAIOSO CAPELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GAIOSO CAPELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007966-57.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1007966-44.2024.4.01.3313

ID: 290813674

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007966-44.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ADRIANA DO PRADO SANTOS ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GILMA SOUSA DA SILVA Advogado do(a) RECOR…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Gabriel Lopes Ferreira

ID: 325458809

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017957-97.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

GABRIEL LOPES FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

VITÓRIA LOPES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017957-97.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Gabriel Lopes Ferreira

ID: 325826707

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017957-97.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

GABRIEL LOPES FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

VITÓRIA LOPES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017957-97.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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