Resultados para "1008023-06.2023.8.26.0003" – Página 40 de 46

César Augusto Braga Ribeiro x Tapeçaria Zona Sul

ID: 326898787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007040-53.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CéSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO

Polo Passivo:

TAPEçARIA ZONA SUL

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO BRIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007040-53.2025.8.26.0003 (processo principal 1010157-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - César Augusto Braga Ribeiro - Tapeçaria Zona Sul - Tra…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cintia Malfatti Massoni Cenize x Matheus De Paula Wanderley

ID: 330292138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006008-47.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

Polo Passivo:

MATHEUS DE PAULA WANDERLEY

Intimação

Advogados:

MARIA IRACEMA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006008-47.2024.8.26.0003 (processo principal 1020051-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - Matheus de Paula Wanderley - Vi… Processo 0006008-47.2024.8.26.0003 (processo principal 1020051-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - Matheus de Paula Wanderley - Vistos. 1) Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Matheus de Paula Wanderley; Valor atualizado: R$ 4.611,93. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. 2) Defiro, ainda, a pesquisa de veículos via Renajud, bem como a pesquisa Infojud da última declaração de imposto de renda do executado. 3) Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), MARIA IRACEMA DUTRA (OAB 94582/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Mario Sergio Carneiro x Banco Inter S/A e outros

ID: 309338618

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008023-47.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIO SERGIO CARNEIRO

Polo Passivo:

BANCO INTER S/A BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL JARDIM SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FRANCISCO CARDOSO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008023-47.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008023-47.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Mario Sergio Carneiro (Interdito(a)) e outro - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Inter S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS DE TODOS OS EMPRÉSTIMOS FIRMADOS AO PATAMAR MÁXIMO DE 20% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS SENTENÇA DE EXTINÇÃO RECURSO DO AUTOR.AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DA CONDIÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO VALORES RELATIVOS A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, ADEMAIS, QUE NÃO SE ENQUADRAM NO CÁLCULO DO MÍNIMO EXISTENCIAL PARA FINS DE AFERIÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO DECRETO N. 11.150/2022 AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, PELA PARTE AUTORA, DE QUAIS SERIAM SEUS EFETIVOS GASTOS MENSAIS AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NA NARRATIVA DA EXORDIAL DADA A EXISTÊNCIA DE MARGEM CONSIGNÁVEL SENTENÇA MANTIDA PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Francisco Cardoso Carneiro (OAB: 366880/SP) - Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) - Fabiana Diniz Alves (OAB: 987

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mauricio Nunes Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 291198277

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008023-43.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008023-53.2024.4.01.3704

ID: 278311252

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008023-53.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIARIA SANTOS XAVIER

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MATHEUS LUSTOSA PIRES BASTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1008023-53.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIARIA SA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008023-49.2025.4.01.3500

ID: 335777389

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008023-49.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DIVINO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HELIDA FREITAS CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1008023-49.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1008023-49.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DIVINO JOSE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIDA FREITAS CARVALHO - GO51553 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e/ou entidades associativas objetivando, em síntese, a suspensão de descontos indevidos incidentes sobre benefício previdenciário, a repetição do indébito e indenização a título de danos morais, haja vista a alegação de descontos realizados de forma fraudulenta. Em recente decisão homologatória do Supremo Tribunal Federal no acordo interinstitucional firmado entre União, INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Conselho Federal da OAB, de lavra do Ministro Dias Toffoli na ADPF 1236 MC/DF, restou determinada “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Restou consignada, ainda, a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos tratados na ADPF 1236 MC/DF até o seu término, a fim de proteger-lhes prevendo o ressarcimento voluntário na via administrativa. Ante o exposto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do feito até ulterior deliberação do Ministro Relator ou da Corte Superior na ADPF 1236 MC/DF. Fica a parte autora ciente de que entabulado acordo na seara administrativa deverá informar imediatamente a este juízo. Intime(m)-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008022-04.2024.8.26.0003

ID: 309274387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008022-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0008022-04.2024.8.26.0003 (processo principal 1005210-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mariana Medeiros Len… Processo 0008022-04.2024.8.26.0003 (processo principal 1005210-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mariana Medeiros Lenz Vistos. 1 - DEFIRO a realização de pesquisa(s) de bens via INFOJUD (DIRPF; última declaração) e RENAJUD, tal como requerido. À z. Serventia, a fim de que providencie o necessário. 2 - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, na modalidade teimosinha. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Fabiana Elisa Edson; Valor atualizado: R$ 105.127,63. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 21/05/2025. - ADV: ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008022-04.2024.8.26.0003

ID: 309274419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008022-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0008022-04.2024.8.26.0003 (processo principal 1005210-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mariana Medeiros Len… Processo 0008022-04.2024.8.26.0003 (processo principal 1005210-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mariana Medeiros Lenz Vistos. 1 - DEFIRO a realização de pesquisa(s) de bens via INFOJUD (DIRPF; última declaração) e RENAJUD, tal como requerido. À z. Serventia, a fim de que providencie o necessário. 2 - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, na modalidade teimosinha. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Fabiana Elisa Edson; Valor atualizado: R$ 105.127,63. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 21/05/2025. - ADV: ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudia Preturlan Ribeiro e outros x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 292824601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014384-22.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO LUIZ FERNANDO KUHN RIBEIRO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014384-22.2024.8.26.0003 (processo principal 1026744-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Claudia Preturlan Ribeiro - - Luiz Fernando Kuhn Ribeiro e outro - F… Processo 0014384-22.2024.8.26.0003 (processo principal 1026744-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Claudia Preturlan Ribeiro - - Luiz Fernando Kuhn Ribeiro e outro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Valor atualizado: R$ 2.434,07. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 29/05/2025. - ADV: CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO (OAB 150115/SP), CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO (OAB 150115/SP), CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO (OAB 150115/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudia Preturlan Ribeiro e outros x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 292824221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014384-22.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO LUIZ FERNANDO KUHN RIBEIRO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014384-22.2024.8.26.0003 (processo principal 1026744-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Claudia Preturlan Ribeiro - - Luiz Fernando Kuhn Ribeiro e outro - F… Processo 0014384-22.2024.8.26.0003 (processo principal 1026744-06.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Claudia Preturlan Ribeiro - - Luiz Fernando Kuhn Ribeiro e outro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Valor atualizado: R$ 2.434,07. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 29/05/2025. - ADV: CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO (OAB 150115/SP), CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO (OAB 150115/SP), CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO (OAB 150115/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 457 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes