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Processo nº 0005292-04.2025.8.26.0482

ID: 313250518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005292-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOãO LUIZ CHAVES JOSé JAILSON DOS PASSOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ JAILSON DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005292-04.2025.8.26.0482 (processo principal 1024190-82.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - João Luiz Chaves - José Jailson do…

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Processo nº 0005486-04.2025.8.26.0482

ID: 315839227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005486-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALTER ROBERTO BERG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005486-04.2025.8.26.0482 (processo principal 1004438-27.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Valte…

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Processo nº 0005874-04.2025.8.26.0482

ID: 317087175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005874-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VIVIAN FABRICIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISÂNGELA BATISTA VIUDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005874-04.2025.8.26.0482 (processo principal 1016068-17.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desvio de Função - Vivian Fabricia da Silva - Vistos. 1 - Anote-…

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Nelson Ferreira Da Silva x Banco Votorantim S/A

ID: 319025639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004974-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NELSON FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004974-04.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Nelson Ferreira da Silva - Banco Votorantim S/A - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a aç…

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Processo nº 0006769-62.2025.8.26.0482

ID: 321124165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006769-62.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO VALE DO PARANAPANEMA - SICOOB CREDIVALE MIYASHIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TERUO TAGUCHI MIYASHIRO

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MARCIO MASSAHARU TAGUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006769-62.2025.8.26.0482 (processo principal 1004004-04.2025.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Miyashiro Advogados Associados - - Cooperativa de Crédito de Livre A…

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Processo nº 1011861-04.2025.8.26.0482

ID: 325764906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011861-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LIDIANE LIMA PEREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011861-04.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lidiane Lima Perez - Vistos. I. Cite-se, via portal eletrônico, para apresentação de respost…

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Processo nº 1014577-04.2025.8.26.0482

ID: 325729926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014577-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR BALICO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA NASCIMBEN RIBEIRO MEDINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014577-04.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Victor Balico Filho - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitaçã…

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Processo nº 1003325-04.2025.8.26.0482

ID: 328072797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1003325-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE FERENSI ALCANFOR CRYSTIANE ALCANFOR MARRA ELIZA FLORA ALCANFOR LEANDRO DOS SANTOS ALCANFOR LUCIA HELENA ALCANFOR CORREA LUIS EDUARDO ALCANFOR RAFAELA DOS SANTOS ALCANFOR SIDNEY ALCANFOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL SAKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003325-04.2025.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Claudete Ferensi Alcanfor - - Sidney Alcanfor - - Crystiane Alcanfor Marra - Eliza Flora Alcanfor - Lucia Helena A…

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Processo nº 1012734-04.2025.8.26.0482

ID: 328087665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012734-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SARITA ALVES POLEZEL SILVIA YUKIE NAKAMURA NAKAYAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012734-04.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Sarita Alves Polezel - - Silvia Yukie Nakamura Nakayama - Ante o exposto,…

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Processo nº 0004807-04.2025.8.26.0482

ID: 304300542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004807-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FERREIRA DE MELO E MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS NAER OLIVETI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004807-04.2025.8.26.0482 (processo principal 1014690-89.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Naer Oliveti - - Ferreira de Melo e Melo Sociedade … Processo 0004807-04.2025.8.26.0482 (processo principal 1014690-89.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Naer Oliveti - - Ferreira de Melo e Melo Sociedade de Advogados - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Concedo à parte autora os benefícios da prioridade na tramitação do feito (NCPC, art. 1.048, I). Anote-se. 3 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessitando de intimação na forma do artigo 535 do NCPC. Comentado sobre a execução regida pela Lei 12.153/09, discorre o autor Fernão Borba Franco que é dispensada a citação, bastando que se submeta a contraditório, evidentemente indispensável, o cálculo de atualização, quanto menos para prevenir eventual erro material ou mesmo de critério de conta (Juizados Especiais da Fazenda Pública, Campus Jurídico, 2012, pág. 115). Uma vez reconhecido o valor, será caso de expedição de ofício requisitório, de competência do juízo de primeiro grau, a propósito como reconhecido em recente julgado. Confira-se: (...) III - A Lei 12.153/2009 em seu art. 13 permite ao juiz, desatendida a requisição judicial, determinar o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão. IV - Recurso provido em parte (TJSP, 7ª Câmara de Direito Público, Rel. Guerrieri Rezende, Ag. 0248695-21.2011.8.26.0000, j. 06.02.2012, r. 10.02.2012). No corpo desse julgado lê-se que quanto a competência para ordenar o sequestro de rendas públicas, as Leis 10.259/2001 e 12.153/2009 (dispõem sobre os Juizado Especial Federal e Juizado Especial da Fazenda Pública), nos casos de obrigações de pequeno valor, autorizam o juiz de 1ª Instância a expedir o ofício requisitório para o pagamento do débito e, em caso de descumprimento, a expedir o mandado de sequestro. Prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)

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