Processo nº 1007636-94.2025.8.26.0625
ID: 306516376
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1007636-94.2025.8.26.0625
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1007636-94.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.D.O.D. - Vistos. 1) Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora; anote-se. Sem incidência da taxa judiciária, por se tratar, exclusivamente, de pedido de alimentos cuja prestação mensal é inferi…
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