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Processo nº 1010205-90.2025.8.26.0068

ID: 277030187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010205-90.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA NOGUEIRA CASTELO BRANCO MORGADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ASSAAD ZAMMAR

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MAURICIO JOSE CHIAVATTA

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ADV: Thiago Assaad Zammar (OAB 231688/SP), Mauricio Jose Chiavatta (OAB 84749/SP) Processo 1010205-90.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patricia Nogueira Castelo Branco Morgado - Vis…

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Processo nº 1010205-51.2025.4.01.4100

ID: 331382570

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010205-51.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAGUILENE LUIZ DE SOUSA GOLVIM

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE

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VALDELICE DA SILVA VILARINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1010205-51.2025.4.01.4100 AUTOR: MAGUILENE LUIZ DE SOUSA GOLVIM Advogado(s) do reclamante: DEBORA APARECIDA MARQ…

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J. A. De L. x U. U. B. De A. Da P. A. U.

ID: 331587285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010205-81.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. A. DE L.

Polo Passivo:

U. U. B. DE A. DA P. A. U.

Intimação

Advogados:

REINALDO DANIEL RIGOBELLI

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JOANA GONÇALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

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Processo 1010205-81.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.A.L. - U.U.B.A.P.A.U. - Vistos. Fls. 166/168: O feito foi saneado para determinar produção de prova pericial gr…

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Processo nº 1010205-94.2025.8.26.0196

ID: 333191397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010205-94.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PABLICIO VILELA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA SALGADO STRADIOTTI

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Processo 1010205-94.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Pablicio Vilela Silva - Vistos. Processo em ordem. Diante da nova sistemática p…

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Eclipse Publicidades -Mei x Masterkap Comercio De Capachos Eireli - Epp

ID: 294828576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005182-11.2021.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ECLIPSE PUBLICIDADES -MEI

Polo Passivo:

MASTERKAP COMERCIO DE CAPACHOS EIRELI - EPP

Intimação

Advogados:

RUI LICINIO DE CASTRO PAIXÃO FILHO

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REU REVEL

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Processo 0005182-11.2021.8.26.0590 (apensado ao processo 1010205-23.2018.8.26.0590) (processo principal 1010205-23.2018.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Eclipse Publicidades -m… Processo 0005182-11.2021.8.26.0590 (apensado ao processo 1010205-23.2018.8.26.0590) (processo principal 1010205-23.2018.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Eclipse Publicidades -mei - Masterkap Comercio de Capachos Eireli - EPP - Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida contra MASTERKAP COMÉRCIO DE CAPACHOS EIRELI - EPP. No curso do feito, a exequente informou que a executada, apesar de ter solicitado a baixa em sua inscrição, teve suas atividades comerciais sucedidas pela empresa EURO MATS COMÉRCIO DE CAPACHOS E TAPETES EIRELI e, por conseguinte, pugnou pelo reconhecimento da sucessão empresarial e consequente inclusão no polo passivo da execução. DECIDO. A sucessão empresarial constitui instituto jurídico que visa proteger credores quando ocorre a transferência de ativos empresariais entre pessoas jurídicas. Configura-se tal sucessão quando uma sociedade adquire fundo de comércio, estabelecimento comercial ou conjunto de bens que compõem o patrimônio empresarial de outra pessoa jurídica, permanecendo no mesmo ramo de atividade econômica, independentemente da alteração da razão social. O reconhecimento da sucessão empresarial prescinde da comprovação formal da compra e venda dos ativos, podendo ser presumida com base em elementos fáticos que demonstrem a continuidade da atividade empresarial pela adquirente. Uma vez caracterizada a sucessão, a sociedade sucessora responde pelos débitos da sucedida, sejam eles de natureza civil, tributária, trabalhista, administrativa ou ambiental. No ordenamento jurídico pátrio, a sucessão empresarial encontra fundamento no artigo 1.146 do Código Civil, que estabelece a responsabilidade do adquirente pelo pagamento de débitos anteriores à transferência, desde que regularmente escriturados, consagrando o princípio da proteção aos credores e da continuidade das obrigações empresariais. Conforme doutrina consolidada, configura-se a sucessão empresarial quando há continuidade da atividade empresarial por pessoa jurídica distinta, mantendo-se o mesmo objeto social, estabelecimento e, em regra, o quadro societário, caracterizando mera alteração formal da personalidade jurídica. No caso em tela, restam evidenciados os elementos essenciais à caracterização da sucessão empresarial. Primeiramente, verifica-se a identidade de atividade econômica, uma vez que ambas as empresas atuam no ramo de comércio de capachos, mantendo exatamente o mesmo objeto social. Ademais, a continuidade empresarial resta demonstrada pelo fato de que houve a preservação integral da essência da atividade desenvolvida. Corrobora tal entendimento a confissão da própria empresa sucessora, que, nos autos do processo nº 5017521-03.2019.8.13.0701, em curso na 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba-MG, ao apresentar sua contestação, informou expressamente que "(...) a empresa Requerida face a pandemia do CORONAVIRUS, foi vendida aos sócios atuais, alte rando razão social de MASTERKAP COMÉRCIO DE CAPACHOS EIRELI, pa ra EURO MATS COMÉRCIO DE CAPACHOS E TAPETES - EIRELI, bem como alterou seu endereço sede (...)". Essa declaração inequívoca da própria executada constitui elemento probatório de suma relevância para o reconhecimento da sucessão. Ainda, elemento determinante para a presente decisão é o precedente específico do TJMG, que, no julgamento do Agravo de Instrumento-Cv nº 1.0000.21.110253-8/002, enfrentou idêntica questão envolvendo exatamente as mesmas empresas ora em discussão, reconhecendo inequivocamente a sucessão empresarial entre MASTERKAP e EURO MATS. Tal precedente, aliado à confissão da própria executada em processo semelhante, confere segurança jurídica à decisão ora proferida. Diante desse quadro probatório, impõe-se o reconhecimento da sucessão empresarial e, por conseguinte, da responsabilidade da empresa sucessora pelas obrigações assumidas pela antecessora, sob pena de frustração do direito creditório legitimamente constituído. Fica ressaltado, todavia, que a produção de provas poderá ser estendida com a instauração do contraditório, o que poderá levar à revisão da decisão que ora se toma, eis que aqui está-se decidindo de forma precária e provisória, sem impedir que, após regular instrução processual outra conclusão possa ser dada. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.146 do Código Civil, e considerando os elementos probatórios carreados aos autos, DEFIRO o pedido de reconhecimento da sucessão empresarial e DETERMINO a inclusão no polo passivo da demanda a empresa EURO MATS COMÉRCIO DE CAPACHOS E TAPETES - EIRELI, como sucessora. Intime-se a empresa sucessora para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RUI LICINIO DE CASTRO PAIXÃO FILHO (OAB 408855/SP), REU REVEL (OAB 1001/SP)

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Hzm Construtora E Incorporadora Ltda x Associação Dos Cooperativados Contemplados E Moradores Do Conjunto Residencial Parque Eldorado I e outros

ID: 310280053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014144-88.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HZM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS COOPERATIVADOS CONTEMPLADOS E MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO I ROSEMARY FAGUNDES

Intimação

Advogados:

VIVIANE CRISTINA RIBEIRO LEITE

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MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO

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GILMARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ROBERTO DANIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014144-88.2024.8.26.0405 (processo principal 1007489-83.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Hzm Construtora e Incorporadora Ltda - Associação dos Cooperativados Co…

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Processo nº 1033970-83.2024.8.26.0405

ID: 278790601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1033970-83.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1033970-83.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco C6 S/A - Vistos. O processo deve ser extinto sem res…

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Pedro Rodrigues Da Silva Filho x Sara Tatiani Borges Da Silva

ID: 279932970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006810-83.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO RODRIGUES DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

SARA TATIANI BORGES DA SILVA

Intimação

Advogados:

PAMELA CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA

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MURILLO HENRIQUE RAMOS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Murillo Henrique Ramos Barbosa (OAB 360390/SP), Pamela Camila Aparecida de Oliveira (OAB 383106/SP) Processo 1006810-83.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pedro Rodrigue…

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Catia Cristina Do Nascimento Vicente Carvalho x Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein

ID: 330037423

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030478-83.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO VICENTE CARVALHO

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BIANCO

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ARMANDO SCHIAVINATO NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030478-83.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Robson De Carvalho Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 331670265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028053-83.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON DE CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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MATHEUS LINO DOS SANTOS

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Processo 1028053-83.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Robson de Carvalho da Silva - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - 1. Diante do trânsito em julgado da sentença, …

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