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Processo nº 0020694-60.2024.8.26.0224

ID: 306921239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020694-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTORIA PAES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020694-60.2024.8.26.0224 (processo principal 1057842-25.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Crédito d…

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Marnelice Louders Custodio x Banco Ole Consignado S.A. (Incorporado Por Banco Santander S/A)

ID: 295792232

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017951-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARNELICE LOUDERS CUSTODIO

Polo Passivo:

BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (INCORPORADO POR BANCO SANTANDER S/A)

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME MOSCONI CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017951-60.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017951-60.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Marnelice Louders Custodio - Apelado: Banco Ole Consignado S.a. (Incorporado Por Banco Santander S/a) - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Não conheceram. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA ANOTAÇÃO RESTRITIVA NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL “SCR/SISBACEN” SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA EM JUÍZO PARA RATIFICAR A PROCURAÇÃO DECISÃO DO RELATOR, IRRECORRIDA, CONSIDERANDO TER HAVIDO PRECLUSÃO EM TORNO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO NA APELAÇÃO APELANTE QUE SE LIMITA A PETICIONAR, REQUERENDO, IMPLICITAMENTE, A RECONSIDERAÇÃO DO DECIDIDO NÃO ACOLHIMENTO, À FALTA DE PREVISÃO LEGAL E PORQUE NÃO SE VERIFICA DESACERTO NA PROCLAMAÇÃO DE PRECLUSÃO SOBRE A QUESTÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO, PESE A OPORTUNIDADE A TANTO CONCEDIDA, NA FORMA PREVISTA NO ART. 99, §7º, DO CPC DESERÇÃO CARACTERIZADA.NÃO CONHECERAM DA APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Guilherme Mosconi Cardoso (OAB: 506885/SP) - 3º Andar

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Neide De Santana Oliveira x Banco Inbursa S/A

ID: 296468937

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1052386-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE DE SANTANA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SIDNEY GRACIANO FRANZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052386-60.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052386-60.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Neide de Santana Oliveira - Apelado: Banco Inbursa S/A - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CONTRATOS BANCÁRIOS EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SENTENÇA MANTIDA INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA VIA “E-MAIL” MENSAGEM ELETRÔNICA QUE NÃO PREENCHE REQUISITOS MÍNIMOS A PRESTAREM SERIEDADE AOS SEUS TERMOS ENDEREÇO DE DESTINATÁRIO COMPLETAMENTE DESCONEXO, ENVIADO A ENDEREÇO GENÉRICO DO BANCO RÉU, DESACOMPANHADO DE QUALQUER DOCUMENTO A DEMONSTRAR A LEGITIMIDADE DA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL - AUTORA QUE NÃO APRESENTA, MESMO EM SEDE RECURSAL, QUALQUER IMPUGNAÇÃO AOS FATOS DESTACADOS LEITURA DA MENSAGEM IRRELEVÂNCIA, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE QUALQUER IDONEIDADE DOS SEUS TERMOS CONDUTA QUE SE APROXIMA EM DEMASIA DA ATUAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RATIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Solange Cristina Cardoso (OAB: 134444/SP) - Sidney Graciano Franze (OAB: 122221/SP) - 3º andar

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Maria Marta Do Nascimento x Gerson Do Nascimento

ID: 315338783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024089-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARTA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

GERSON DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

JOSE EUSTAQUIO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISEU DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024089-60.2024.8.26.0224 (processo principal 1034664-57.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Maria Marta do Nascimento - Gerson do Nascimento - Vistos. Manifeste-se o(… Processo 0024089-60.2024.8.26.0224 (processo principal 1034664-57.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Maria Marta do Nascimento - Gerson do Nascimento - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Ressalto que para a busca de bens em nome do(a) executado(a) pelos sistemas eletrônicos (SisbaJud, InfoJud e RenaJud), deverá o(a) exequente: a) informar o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s); b) juntar cálculo atualizado de seu crédito, incluindo nele também - observando, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): - para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; - para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita: - sistemas SisbaJud (bloqueio simples)/InfoJud (pessoa física)/RenaJud - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (teimosinha) - valor: 3 UFESPs; - sistema InfoJud (ECF) - valor: 2 UFESPs por ano. Consigno ainda, quanto à busca de imóveis pelo sistema ARISP em nome do(a) executado(a), que a providência compete ao(à) interessado(a), que pode, se o caso, obter as informações sem a intervenção deste Juízo, por meio da "Pesquisa Prévia" disponível no site daquela Associação. A pesquisa somente será realizada pela Serventia, condicionada a requerimento, caso a parte interessada seja beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se. - ADV: JOSE EUSTAQUIO NUNES (OAB 113802/SP), ELISEU DA SILVA (OAB 372619/SP)

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Processo nº 1012131-60.2024.8.26.0224

ID: 279722343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012131-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO CONJUNTO RESIDENCIAL ÍCARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA APARECIDA SAONCELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JARDEL GOMES ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Katia Aparecida Saoncella (OAB 227667/SP), Jardel Gomes Almeida (OAB 367961/SP) Processo 1012131-60.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Conjunto Resid… ADV: Katia Aparecida Saoncella (OAB 227667/SP), Jardel Gomes Almeida (OAB 367961/SP) Processo 1012131-60.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Conjunto Residencial Ícaro - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Ressalto que para a busca de bens em nome do(a) executado(a) pelos sistemas eletrônicos (SisbaJud, InfoJud e RenaJud), deverá o(a) exequente: a) informar o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s); b) juntar cálculo atualizado de seu crédito, incluindo nele também - observando, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): - para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; - para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita: - sistemas SisbaJud (bloqueio simples)/InfoJud (pessoa física)/RenaJud - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (teimosinha) - valor: 3 UFESPs; - sistema InfoJud (ECF) - valor: 2 UFESPs por ano. Consigno ainda, quanto à busca de imóveis pelo sistema ARISP em nome do(a) executado(a), que a providência compete ao(à) interessado(a), que pode, se o caso, obter as informações sem a intervenção deste Juízo, por meio da "Pesquisa Prévia" disponível no site daquela Associação. A pesquisa somente será realizada pela Serventia, condicionada a requerimento, caso a parte interessada seja beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se.

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Processo nº 1063929-60.2024.8.26.0224

ID: 278949603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1063929-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TOTALIS EDUCAçãO PROFISSIONAL EPP – LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO PEREIRA MAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Pereira Marotti (OAB 255115/SP) Processo 1063929-60.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Totalis Educação Profissional Epp – Ltda - Pelo todo exposto e o mais que dos autos…

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Processo nº 1064414-60.2024.8.26.0224

ID: 325696846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1064414-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. H. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ VICTOR NOGUEIRA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1064414-60.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - B.H.S.M. - Vistos. Fls. 99/100: ante o equívoco noticiado, tornem sem efeito fls. 75/98. No mais, r…

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Robinson Correia x Jose Ferreira Da Silva e outros

ID: 330198859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1061116-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROBINSON CORREIA

Polo Passivo:

JOSE FERREIRA DA SILVA OSEIAS FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VANESSA FIGUEIRA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRES TENÓRIO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ELYSSONE MARQUES SOARES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1061116-60.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Robinson Correia - Oseias Ferreira da Silva - - Jose Ferreira da Silva - Vistos. Trata-se de reconvençã…

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U. V. C. De T. M. L. x S. M. De Q. T.

ID: 277220473

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013618-34.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

U. V. C. DE T. M. L.

Polo Passivo:

S. M. DE Q. T.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAPHAEL CARVALHO BARRETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO GATTO JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013618-34.2022.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013618-34.2022.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: U. V. C. de T. M. LTDA - Apelado: S. M. de Q. T. e outro - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Deram provimento em parte ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso da ré. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS. DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. DUAS APELAÇÕES INTERPOSTAS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A SENTENÇA CONDENOU A RÉ A FORNECER EQUIPAMENTOS MÉDICOS À AUTORA, MENOR COM PARALISIA CEREBRAL, E NEGOU O PEDIDO DE DANOS MORAIS.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A OBRIGATORIEDADE DO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER EQUIPAMENTOS MÉDICOS PRESCRITOS; (II) A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS PELA NEGATIVA INICIAL DE COBERTURA.3. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE, QUE DEVEM SER INTERPRETADOS EM FAVOR DO CONSUMIDOR. A NEGATIVA DE COBERTURA É CONSIDERADA ABUSIVA QUANDO HÁ PRESCRIÇÃO MÉDICA.4. A NEGATIVA INICIAL DO PLANO DE SAÚDE NÃO CARACTERIZA DANO MORAL INDENIZÁVEL, POIS NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE GRAVE CONSEQUÊNCIA À AUTORA.5. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA RECONHECER O DECAIMENTO MÍNIMO E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS E HONORÁRIOS. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ.LEGISLAÇÃO CITADA: CDC, ART. 51, INCISO IV. CPC, ART. 85, §11º. LEI 9.656/98, ART. 10, INCISO VII.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 1036187/PE, REL. MIN. RAU ARAUJO, 4ª CAM, J. 27/6/2017. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002803-30.2022.8.26.0272, REL. MOREIRA VIEGAS, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31/03/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1021250-97.2021.8.26.0564, REL. FERNANDO MARCONDES, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28/11/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Antonio Gatto Junior (OAB: 4683/RO) - Raphael Carvalho Barreto (OAB: 85128/PR) - 4º andar

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Processo nº 1061407-60.2024.8.26.0224

ID: 302816249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1061407-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AMBROSIO RUBIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEVY ALEXANDRE MALARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061407-60.2024.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Anulação - Ambrosio Rubim - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o feito sem resolução do mérito em razão da inadequaçã… Processo 1061407-60.2024.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Anulação - Ambrosio Rubim - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o feito sem resolução do mérito em razão da inadequação da via eleita, o que permite ao IMPETRANTE buscar, em ação própria, aquilo que entende constituir seu direito (art. 19 da Lei nº 12.016/09). O IMPETRANTE recolheu as custas processuais e, tendo a extinção ocorrido por inadequação da via eleita, deve, efetivamente, arcar com o pagamento, conforme o princípio da causalidade, segundo orientação jurisprudencial (grifo nosso): ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO ANTIGO CPC. MARCO TEMPORAL PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS PROCESSUAIS. 1. A superveniente perda do objeto da pretensão inicial enseja a extinção do feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. 2. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, na hipótese de extinção do processo, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do interesse processual, a condenação em honorários de sucumbência há de ser fixada com arrimo no princípio da causalidade. 3. "O marco temporal para a aplicação das normas do CPC/2015 a respeito da fixação e distribuição dos ônus sucumbenciais é a data da prolação da sentença ou, no caso dos feitos de competência originária dos tribunais, do ato jurisdicional equivalente à sentença" (AgInt no AgInt no REsp 1.670.036/SE, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 20/9/2021, DJe 22/9/2021). 4. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt nos EDcl no AgInt na TutPrv no REsp: 1685384/TO, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Primeira Turma, Data de Publicação: DJe 09/12/2021) Sem condenação em honorários (art. 25, da Lei 12.016/09). Sentença não sujeita ao reexame necessário. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: LEVY ALEXANDRE MALARA (OAB 151972/SP)

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