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Processo nº 1063826-53.2024.8.26.0224

ID: 323874947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1063826-53.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WILSON ROBERTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

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Processo 1063826-53.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wilson Roberto Oliveira - Vi…

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Processo nº 1041419-53.2024.8.26.0224

ID: 326656927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1041419-53.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. N. DOS S. T. N. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA FIGUEIREDO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041419-53.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.N.S. - - T.N.S. - Vistos. Fls. 65/66: Defiro a expedição de ofício a UBER, nos termos requeridos. O ofício de…

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Cleria Santos Iida e outros x Enjoyadministradora De Hoteis E Resorts Ltda Cnpj e outros

ID: 332006787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0017875-53.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLERIA SANTOS IIDA LUIS ALBERTO IIDA

Polo Passivo:

ENJOYADMINISTRADORA DE HOTEIS E RESORTS LTDA CNPJ LUíS CLáUDIO SILVA WAM COMERCIALIZAÇÃO S/A

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LANGHOSS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0017875-53.2024.8.26.0224 (processo principal 1017435-11.2022.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Albert…

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Andre Rafanini T. Dos Santos - Me x Evidência Logística E Transporte Ltda

ID: 332650860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019206-53.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE RAFANINI T. DOS SANTOS - ME

Polo Passivo:

EVIDêNCIA LOGíSTICA E TRANSPORTE LTDA

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO ROBERTO DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREW ANDERSON DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019206-53.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Andre Rafanini T. dos Santos - Me - Evidência Logística e Transporte Ltda - Do exposto,nos termos do artigo 48…

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Processo nº 1060237-53.2024.8.26.0224

ID: 337795977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1060237-53.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLENILDO GADELHA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE JOSE SELVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060237-53.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Clenildo Gadelha da Silva - Providencie a parte autora/exequente o complemento da(s) taxa(s) referente à(s) pesquis…

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Cbaa- Asfaltos Ltda x Coordenador Da Administração Tributaria Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Do Mato Grosso

ID: 332574539

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036278-08.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CBAA- ASFALTOS LTDA

Polo Passivo:

COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Sentença

Advogados:

RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo n. 1036278-08.2022.8.11.0041 IMPETRANTE: CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTD… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo n. 1036278-08.2022.8.11.0041 IMPETRANTE: CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTDA, CBAA- ASFALTOS LTDA IMPETRADO: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO I - Relatório Trata-se de Mandado de Segurança cujas partes se encontram devidamente qualificadas nos autos. O ato judicial de id. 190346114determinou a intimação da parte impetrante para juntar aos autos os embargos de declaração em razão da indisponibilidade do documento O prazo transcorreu in albis. No mais, a parte exequente fora novamente intimada para promover o andamento ao feito sob pena de extinção (id. 193216421), oportunidade em que novamente quedou-se inerte. O processo veio concluso. II - Fundamentação No caso em tela percebe-se que a parte impetrante não promovera os atos necessários para o prosseguimento do feito, permanecendo inerte, prejudicando, assim, o andamento da demanda. Pontua-se, inclusive, que a parte foi advertida da pena de extinção, conforme colacionado no relatório. Diante do exposto, considerando a inércia da parte impetrante, não há alternativa senão o arquivamento do feito. Não somente pelo critério objetivo, mas também pela verificação concreta do comportamento inerte e displicente, em desobediência a diligências essenciais que lhe competiam, resta concluir pela configuração do estado de inércia deliberado pela parte requerente e da carência do pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Por fim, notório o desprestígio ao ente jurisdicional, o que torna imperiosa a extinção do feito sem a análise do mérito. Ante o exposto, considerando que a parte impetrante não promoveu as diligências que lhe competiam, constatada a inércia da parte e a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, este Juízo EXTINGUE o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

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Processo nº 1036278-15.2024.4.01.3900

ID: 335112561

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036278-15.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA CELIA LUCENA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CELIA LUCENA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

DOUGLAS DE ASSIS BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANO CHAVES FRANCO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1036278-15.2024.4.01.3900 AUTOR: ANA CELIA LUCENA DE CARVALHO REU: I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1036278-15.2024.4.01.3900 AUTOR: ANA CELIA LUCENA DE CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO B SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, em que o autor pede a concessão de benefício previdenciário/assistencial. O art. 3º, § 2º, do CPC prevê que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. O art. 139, V, do CPC, por sua vez, dispõe que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição. No presente caso, o réu ofereceu proposta de acordo, cujos termos foram aceitos pela parte autora. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada pelas partes, conforme art. 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995). Sentença transitada em julgado nesta data (arts. 22 e 41 da Lei 9.099/1995). Intime-se o réu para implantar o benefício em favor do autor no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária a ser aplicada pelo juízo. Na oportunidade, o INSS deverá juntar a documentação que comprove a implantação do benefício e, se for o caso, a planilha de cálculo dos atrasados. Caso o Termo de Acordo contenha o montante das parcelas atrasadas a ser pago, expeça-se a competente requisição de pagamento. Caso contrário, remeter, oportunamente, os autos à Contadoria do Juízo para apurar as parcelas retroativas. Por último, fica intimada a parte exequente/autora a informar ao Juízo, se for necessário, eventual descumprimento da obrigação de fazer (implantação, concessão ou manutenção de benefício, etc.), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito. Todavia, poderá a qualquer tempo solicitar o desarquivamento, para requerer o quê de direito. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal

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Advocacia Rubens Ferreira De Castro x Catilene Rocha Da Silva

ID: 310120407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051604-53.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA RUBENS FERREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

CATILENE ROCHA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RUBENS FERREIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR FAVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO VINICIUS NEVES BETTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051604-53.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Advocacia Rubens Ferreira de Castro - Catilene Rocha da Silva e outro - Ante o exposto, ACOLHO os embargos, com fundamento …

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Processo nº 1055096-53.2024.8.26.0224

ID: 310600452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1055096-53.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL VILA PIMENTAS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055096-53.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Vila Pimentas II - Fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) para que no prazo de dez dias m…

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M. P. Do E. De S. P. x T. M. S.

ID: 294176443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1014356-53.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

T. M. S.

Intimação

Advogados:

TELMA MORETTI SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014356-53.2024.8.26.0224 - Destituição do Poder Familiar - Medidas de proteção - M.P.E.S.P. - T.M.S. e outro - Diante do exposto, com base no princípio do superior interesse da criança e d…

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