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Resultados para "1036303-93.2024.8.26.0506" – Página 40 de 43

Processo 1068119-93.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Tauana Samiramis Gomes da Paixão Cunha - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para recon… Ver mais
Processo 1068119-93.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Tauana Samiramis Gomes da Paixão Cunha - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para recon… Ver mais
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Processo 1068119-93.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Tauana Samiramis Gomes da Paixão Cunha - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para recon… Ver mais
Processo 1057061-93.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alexandre Palancio - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças salariais do período de 29/08/2003 a 28/08/… Ver mais
Processo 1040959-93.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Thamirys Martins Amorim - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Diante da ausência de manifestação da parte autora, julgo extinta a ação, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código d… Ver mais
Processo 1013023-93.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - S & P Empreendimentos e Participações Ltda Me - Vistos. Cuida-se de nomeada ação anulatória de débito fiscal, em que a requerente, sob a resumida alegação de que lhe seria exigido pagamento … Ver mais
Processo 1065403-93.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Sebastiao Gonçalves - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I, do CPC/2015, para declarar… Ver mais
Processo 1049689-93.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Helena de Moura Ruana - Posto isso e pelo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o IPM - Instituto de Previdência dos Municipi… Ver mais
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