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Processo nº 1028172-95.2025.8.26.0506

ID: 311051760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028172-95.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PASCOAL MARTONI NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MATTIUZZO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028172-95.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Pascoal Martoni Neto - Vistos. Diante do documento de fl. 32, concedo ao autor os benefícios da gratuidade da j… Processo 1028172-95.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Pascoal Martoni Neto - Vistos. Diante do documento de fl. 32, concedo ao autor os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Pretende o autor a concessão da tutela de urgência para que seja determinada a suspensão dos descontos relativos ao imposto de renda retido na fonte de seus proventos de aposentadoria, sob o fundamento de ser portador de doença grave (fls. 01/10). Juntou documentos. Decido. Os documentos juntados com a inicial: relatórios médicos e exames de fls. 18/23 atestam que o autor é portador de doença grave (neoplasia de parótida direita). A Lei nº 7.713/88 (que alterou a legislação do imposto de renda), com redação dada pela Lei nº 11.052/04, estabelece em seu artigo 6º, inciso XIV, que: "XIV os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;" A Lei acima fala em neoplasia grave. E com base na declaração médica de fls.20/21 deduz-se que a doença da qual o autor é portador inserida no rol previsto acima, elemento que traduz a probabilidade do direito alegado, em sede sumária de cognição. Por sua vez, a urgência é inerente à condição da pessoa em tratamento oncológico. Ressalte-se que o ajuizamento da ação independe de prévio requerimento administrativo, notadamente, em casos graves como o ora apresentado. Pelo exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar às requeridas que se abstenham de proceder ao desconto do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria do autor, ressalvando-se que não sendo confirmado o diagnóstico, aquele terá que devolver os valores não descontados por conta desta decisão. Citem-se e intimem-se, com as advertências legais, expedindo-se o necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: BRUNO MATTIUZZO DE CARVALHO (OAB 478947/SP)

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Processo nº 1028560-95.2025.8.26.0506

ID: 317262126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1028560-95.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028560-95.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citaç… Processo 1028560-95.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Veículo: IVECO DAILY 35-150CS, placa BSY5H58, chassi 93ZC0359ZM8494460, Renavam 01257531384, fabricado em 2021, modelo 2021, cor BRANCA No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 176.853 - R$ 222,12 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 411268/SP)

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Processo nº 1034283-95.2025.8.26.0506

ID: 330081934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1034283-95.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034283-95.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - VISTOS. Retire-se a tarja de segredo de justiça, na medida em que o caso em apre… Processo 1034283-95.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - VISTOS. Retire-se a tarja de segredo de justiça, na medida em que o caso em apreço não se enquadra nas hipóteses do artigo 189 do CPC. Comprovado o vínculo contratual de financiamento por alienação fiduciária, conforme instrumento acostado aos autos, bem como a mora comprovada pelo incluso instrumento de notificação e ou protesto, caracterizada está a causa determinante da rescisão contratual e permissiva da busca, apreensão e depósito do bem descrito na contra-fé em favor do credor, na pessoa do depositário indicado nos autos, a qual fica desde logo deferida. Em cumprimento expeça-se o necessário, citando-se do réu para, querendo, pagar a integralidade da dívida (parcelas vencidas e vincendas), tal como previsto no art. 3º § 2º do Dec. Lei 911/69, acrescidas dos encargos da mora, fazendo-o no prazo de 05 (cinco) dias contados da apreensão, hipótese na qual o bem lhe será restituído, e/ou apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da medida liminar, nos termos do § 2º e 3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações da Lei nº 10.931/04), advertindo-se-o de que não sendo contestada a ação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial pelo autor (Art. 344, do NCPC). Outrossim, nos termos do disposto no art. 3º, §9º do Dec. Lei 911/69, defiro o bloqueio de transferência do veículo em questão no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, devendo o autor promover o recolhimento da taxa necessária, em cinco dias. Para o caso de expedição de mandado, deverá a serventia, bem como o Sr. Oficial de Justiça, se atentar para a regra prevista no art. 212, parágrafos 1º e 2º do NCPC. Defiro ordem de arrombamento e reforço policial, se estritamente necessário, o que deverá ser verificado e certificado pelo Oficial de Justiça. A presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com a contrafé, servirá de mandado (inclusive para ser cumprido via Central de Mandados Compartilhada) ou carta precatória, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

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Lais Liotti Azevedo x M. Guiselini Comercio De Frios E Transp De Cargas - Me

ID: 334089377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013358-95.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LAIS LIOTTI AZEVEDO

Polo Passivo:

M. GUISELINI COMERCIO DE FRIOS E TRANSP DE CARGAS - ME

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME DE SOUZA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS LIOTTI AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013358-95.2025.8.26.0506 (processo principal 1046771-63.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Lais Liotti Azevedo - M. Guiselini Comercio de Frios e Transp de Cargas - Me -… Processo 0013358-95.2025.8.26.0506 (processo principal 1046771-63.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Lais Liotti Azevedo - M. Guiselini Comercio de Frios e Transp de Cargas - Me - Vistos. Considerando o disposto no art. 82, §§1º, 2º e 3º do CPC, reconheço que a taxa judiciária de natureza tributária pode ser objeto de dispensa de adiantamento. Assim, em se tratando de execução de verba honorária, defiro a dispensa de seu adiantamento. Anote-se no sistema SAJ a fim de que o recolhimento possa ser realizado em momento oportuno pela parte vencida. Ressalto, entretanto, que tal isenção não se estende às demais despesas processuais, de caráter indenizatório (citações, pesquisas de bens e endereços, etc.), cujo pagamento permanece sob responsabilidade da parte ou de seu patrono, conforme o andamento do processo. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUIZ GUILHERME DE SOUZA CASTRO (OAB 406067/SP), LAIS LIOTTI AZEVEDO (OAB 444085/SP)

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Processo nº 1036708-95.2025.8.26.0506

ID: 335313818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036708-95.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036708-95.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Indefiro a tramitação do feito em segredo … Processo 1036708-95.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, posto não haver previsão legal para tanto. Retire-se a tarja. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Veículo: HYUNDAI/CRETA ATTITUDE 16 16V AT6 COMPLETO, espécie AUTOMÓVEL, placa DIM3E29, chassi 9BHGA811BKP125339, Renavam 01196006404, fabricado em 2019, modelo 2019 No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 179691 - R$ 222,12 Fls. 88 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Tec Print Suprimentos E Assistência Técnica Ltda - Me x Ingram Micro Brasil Ltda

ID: 307895655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001497-95.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TEC PRINT SUPRIMENTOS E ASSISTêNCIA TéCNICA LTDA - ME

Polo Passivo:

INGRAM MICRO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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DURVAL MALVESTIO JUNIOR

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Processo 1001497-95.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Tec Print Suprimentos e Assistência Técnica Ltda - Me - Ingram Micro Brasil Ltda - Fls. 47, IV: A imp… Processo 1001497-95.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Tec Print Suprimentos e Assistência Técnica Ltda - Me - Ingram Micro Brasil Ltda - Fls. 47, IV: A impugnação ao valor da causa, arguida pela ré, deve ser acolhida. Com efeito, o valor da causa deve corresponder ao do benefício patrimonial perseguido pela autora que, no caso, é a somatória do débito impugnado com a indenização por dano moral pleiteada. Nesse sentido: VALOR DA CAUSA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, CONSIGNANDO QUE DEVERIA CORRESPONDER AO VALOR TOTAL DO CONTRATO. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR DA CAUSA DEVERIA CORRESPONDER APENAS AO DO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. ADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 292, CAPUT, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VALOR DA CAUSA QUE DEVE REFLETIR O PROVEITO ECONÔMICO BUSCADO, CONSISTENTE, NO CASO, NO VALOR DAS QUANTIAS JÁ PAGAS PELOS ADQUIRENTES, E NÃO DO CONTRATO COMO UM TODO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSP, AI nº 2203054-63.2017.8.26.0000, sessão permanente e virtual da 6ª Câmara de Direito Privado, rel. des. Vito Guglielmi, j. 08.02.2018 - destaquei). Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de restituição de quantias pagas. Insurgência contra decisão que determinou a atribuição do valor do contrato à causa e a complementação das custas iniciais. Acolhimento. Valor da causa que deve corresponder ao benefício econômico pretendido na demanda. Mitigação da literalidade do art. 259, V, do CPC/73. Precedentes do STJ e deste TJSP. Direito constitucional do cidadão de acesso à Justiça que se há de preservar a cada momento do processo. Decisão reformada. Agravo provido (TJSP, AI nº 2013512-60.2016.8.26.0000, 10ª Câmara de Direito Privado, rel. des. Cesar Ciampolini, j. 28.06.2016 - destaquei). No caso, entretanto, a autora atribuiu à causa o valor de R$ 6.077,98, montante que corresponde somente ao débito impugnado, o que, todavia, não representa o proveito econômico buscado com o ajuizamento da ação nem observa os preceitos do artigo 292 do Código de Processo Civil, particularmente o inciso VI. Nesse passo, o valor da causa deve ser elevado para R$ 36.077,98, ou seja, o valor pleiteado a título de indenização (R$ 30.000,00) acrescido ao valor que a autora pretende ser declarado inexistente (R$ 6.077,98). Assim, acolho a impugnação e elevo o valor da causa para R$ 36.077,98, devendo a autora recolher a diferença das custas no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). Anote-se. Int. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), DURVAL MALVESTIO JUNIOR (OAB 160740/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)

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Processo nº 1017502-95.2025.8.26.0506

ID: 310071498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1017502-95.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DENISIA GUIZELINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉLIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO

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Processo 1017502-95.2025.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Denisia Guizelini - Vistos. I - Recebo a petição e documento de fls. 181/192 como aditamento … Processo 1017502-95.2025.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Denisia Guizelini - Vistos. I - Recebo a petição e documento de fls. 181/192 como aditamento à inicial, passando a fazer parte integrante desta. Anote-se. II - Custas de execução recolhidas a fls. 186/187. Registre-se que, quando da apresentação do cálculo exequendo, incumbirá à parte exequente comprovar eventual complementação das custas da execução (nos termos do art. 4, IV c.c. §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03), bem como incluir o valor total das custas processuais recolhidas (taxa judiciária) no respectivo demonstrativo de crédito, a fim de viabilizar sua cobrança/restituição concomitantemente com os demais valores da execução, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03 (alterada pela Lei Estadual nº 17.785/23) c.c. Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19.12.2023). III - INTIME-SE a parte executada para, no prazo de trinta dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer nos exatos termos da r.sentença/v. Acórdão (cessação da contribuição previdenciária sobre a gratificação de representação não incorporada), juntando aos autos o apostilamento e os valores mensais descontados da parte exequente - a tal título - desde a revogação do art. 133 da Constituição Estadual até o cumprimento da referida obrigação de fazer para subsidiar a elaboração, pela parte exequente, dos cálculos exequendos. Juntados os documentos, dê-se deles ciência à parte exequente para, no prazo de trinta dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito (observando os termos do art. 534 e incisos do CPC), acompanhado do recolhimento das custas processuais complementares, se houver, devendo, ainda, incluir na referida planilha de cálculos o valor total das custas da execução recolhidas, a fim de viabilizar sua cobrança concomitantemente com os demais valores da execução, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03 (alterada pela Lei Estadual nº 17.785/23) c.c. Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19.12.2023) e em observância ao art. 100, §8º da Constituição Federal, sob pena de extinção do processo. Com os cálculos, nos termos supra, e o recolhimento das custas complementares, fica autorizada a intimação da parte executada para os termos do artigo 535 do CPC. Servirá a presente decisão, por cópia, como ofício ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (juntamente com cópia das principais peças da ação coletiva, documentos pessoais e holerite da parte exequente), devendo o i. Advogado da parte exequente comprovar nos autos, no prazo de dez dias, seu protocolo junto ao respectivo setor. Intimem-se. - ADV: HÉLIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 262656/SP)

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Processo nº 1026911-95.2025.8.26.0506

ID: 296524499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026911-95.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADMILSON RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS DAHER

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Processo 1026911-95.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Admilson Rodrigues Pereira - Vistos. Há evidências de uso predatório do Poder Judiciário na presente demanda, tendo… Processo 1026911-95.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Admilson Rodrigues Pereira - Vistos. Há evidências de uso predatório do Poder Judiciário na presente demanda, tendo em vista que tanto a petição inicial como a procuração são genéricas, ao que se acresce o fato da lide haver sido sido ajuizada por advogado que distribui diariamente nesta comarca uma infinidade de ações semelhantes, com causas de pedir idênticas - distinguindo-se apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas - o que demonstra possível captação irregular de clientes e quiçá, demanda predatória. Assim, à luz da Recomendação nº 159/2024 do CNJ, bem como dos Comunicados CG 02/2017, CG 456/2022 e CG 424/2024, estes últimos da lavra do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determino à parte autora que emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos, sob pena de extinção: 1) Declaração de próprio punho sobre os fatos que levaram ao ajuizamento da presente ação, bem como de procuração específica para a propositura deste feito, ambas com assinatura reconhecida em cartório extrajudicial; 2) Endereço de seu e-mail e número de telefone atualizados. Sem prejuízo, condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção constante no artigo 99, § 3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo verifica-la, podendo, se o caso, indeferir de forma fundamentada a benesse pleiteada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Assim sendo, a fim de se apreciar o requerimento de benefício da assistência judiciária gratuita e sob pena de seu indeferimento, concedo à parte autora o prazo de quinze dias para: juntada aos autos das cópias de suas duas últimas declarações de bens e rendimentos, cópias dos extratos bancários de sua titularidade, dos últimos dois meses, cópias dos extratos de cartão de crédito, dos últimos dois meses e, por fim, certidão de propriedade de veículos a ser obtida junto ao site do DETRAN-SP. Determino que o acima seja atendido em sua inteireza, e, na impossibilidade, deverá a parte autora, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, com extinção processual, independentemente de intimação pessoal. Intime-se. - ADV: ELIAS DAHER (OAB 65009/SP)

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Processo nº 1030791-95.2025.8.26.0506

ID: 328391231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030791-95.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. G. P. V. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN ROBERTA TAME MANETI

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BRENO AUGUSTO DE PAULA BULGARELLI

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Processo 1030791-95.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E.G.P. - - V.A.P. - Vistos. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, diversos dispositivos da … Processo 1030791-95.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E.G.P. - - V.A.P. - Vistos. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, diversos dispositivos da Lei nº 1060/50, quais sejam, arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17, foram revogados (art. 1072, inc. III, Código de Processo Civil). Como consequência, não mais subsiste a pretérita possibilidade de simples apresentação de declaração de hipossuficiência para que garantir a concessão da gratuidade judiciária. O deferimento dos benefícios da justiça gratuita é hoje disciplinado pelo art. 98, caput, do Código de Processo Civil, o qual é claro ao dispor que a "(...) pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Ademais, no caso de pessoa natural, o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil confere presunção de veracidade à alegação de hipossuficiência financeira, presunção essa que é dotada de relatividade, e deve ser cotejada com os demais elementos constantes dos autos, ao teor do §2º do referido dispositivo legal e do revogado art. 4º, caput e §1º, da Lei nº 1.060/50. Tem-se, portanto, que a presunção de veracidade da afirmação de insuficiência de recursos financeiros não é ampla e absoluta, mas relativa, podendo o Juiz afastá-la, desde que justifique de modo objetivo suas razões (REsp. 178244/RS, rel. Min. Barros Monteiro). Por isso, concedo à parte autora o prazo de quinze dias para colacionar aos autos a prova da pobreza na acepção legal do termo a fim de ter deferido benefício da assistência judiciária gratuita, por meio da juntada aos autos das cópias de seus dois últimos comprovantes de recebimento de salário, benefício ou pró-labore, de suas duas últimas declarações de bens e rendimentos, cópias dos extratos bancários de sua titularidade, dos últimos dois meses, cópias dos extratos de cartão de crédito, dos últimos dois meses e, por fim, certidão de propriedade de veículos a ser obtida junto ao site do DETRAN-SP. No caso de ser inviável a comprovação nos termos ora apontados, providencie a parte requerente, no mesmo prazo, o recolhimento das custas incidentes sob pena da extinção do feito sem resolução de mérito com o cancelamento da distribuição (arts. 290 e 485, inc. X, ambos do Código de Processo Civil). - ADV: LILIAN ROBERTA TAME MANETI (OAB 107253/SP), LILIAN ROBERTA TAME MANETI (OAB 107253/SP), BRENO AUGUSTO DE PAULA BULGARELLI (OAB 208067/SP), BRENO AUGUSTO DE PAULA BULGARELLI (OAB 208067/SP)

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Processo nº 1034477-95.2025.8.26.0506

ID: 330363711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034477-95.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH MARIA RESENDE VIANNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MESQUITA RIBEIRO

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Processo 1034477-95.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Elizabeth Maria Resende Vianna - Vistos. Inicialmente, cumpre analisar o pedido de citação do requerido por aplicativo de me… Processo 1034477-95.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Elizabeth Maria Resende Vianna - Vistos. Inicialmente, cumpre analisar o pedido de citação do requerido por aplicativo de mensagens. Deve-se observar que a citação via aplicativos de mensagens carecem de amparo legal e não se harmonizam com as normas processuais civis, razão pela qual tal modalidade de comunicação processual pode acarretar posterior alegação de invalidade, tendo em vista a ausência de parâmetros normativos que assegurem a confirmação inequívoca do conhecimento pelo destinatário. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INDEFERIMENTO DE CITAÇÃO POR APLICATIVO DE MENSAGENS (...) Ausência de regulamentação da citação por WhatsApp Modalidade eletrônica prevista no art. 246 do CPC (com redação da Lei nº 14.195/2021) adstringe-se ao banco de dados do Poder Judiciário e exige cadastro prévio do citando (...) Citações e intimações por aplicativo de mensagens não possuem, por ora, permissivo legal nem se compatibilizam com os preceitos contidos no regramento processual civil para a prática de tais atos Recurso desprovido." (TJSP, AI nº 2116646-88.2025.8.26.0000, 11ª Câm. Dir. Priv., Rel. Des. José Marcelo Tossi Silva, j. .11.07.2025). Portanto, INDEFIRO o pedido de citação por aplicativo de mensagens. Deixo, por ora, de designar aaudiência de tentativa de conciliação (art. 334, do CPC), pois quando o objeto da ação versar sobre direito que admita autocomposição, tratando-se de partes capazes, é lícito alterar-se o procedimento processual para ajustá-lo às especificidades da causa, por meio de negócio entabulado pelas partes (art. 190, do CPC), tanto mais tal é de ser permitido ao juiz, que deve zelar pela duração razoável do processo (art. 139, inc. II, do CPC e Enunciado nº 35, ENFAM). Tal opção procedimental não prejudicará as partes, não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo e, tampouco, excluirá deste Juízo, a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade, vez que os parágrafos 2º e 3º, do art. 3º, do CPC determinam, expressamente, que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos,inclusive no curso do processo judicial. Por lado outro, considerando nos autos consta que requerido reside nos Estados Unidos, a citação deve ser procedida por carta rogatória, conforme previsto no art. 237, II do CPC. Sendo assim, DETERMINO que o requerido seja citado por CARTA ROGATÓRIA. Não sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, deverá providenciar a tradução juramentada da citação e demais documentos para o idioma do país onde localizado o requerido e efetuar a remessa ao órgão competente. Intime-se. - ADV: FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP)

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