Resultados para "1036550-40.2025.8.26.0506" – Página 40 de 47

Beatriz Figueiredo Cezarino x Unimed Seguradora S/A

ID: 304309544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022097-40.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ FIGUEIREDO CEZARINO

Polo Passivo:

UNIMED SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILLIPI MARQUES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022097-40.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Beatriz Figueiredo Cezarino - Unimed Seguradora S/A - Vistos. Cuida-se de pedido formulado pela part… Processo 1022097-40.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Beatriz Figueiredo Cezarino - Unimed Seguradora S/A - Vistos. Cuida-se de pedido formulado pela parte autora noticiando o descumprimento da tutela provisória de urgência deferida às fls. 56/58, a qual determinou à ré, Unimed Seguradora S/A, o custeio e fornecimento de órtese craniana indicada por profissional médico, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa cominatória. A decisão foi devidamente encaminhada à ré em 15/05/2025 (fls. 83/86), não havendo, até o presente momento, qualquer comprovação de seu cumprimento, não obstante o transcurso de mais de 30 dias desde a intimação. Ressalte-se que eventual irresignação recursal já foi definitivamente apreciada pelo E. Tribunal de Justiça, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto, mantendo a ordem judicial intacta. Assim, diante da resistência injustificada ao cumprimento da ordem judicial e do caráter essencial do tratamento, DEFIRO o bloqueio de ativos financeiros da parte ré, via sistema SISBAJUD, no valor de R$ 14.850,00 (quatorze mil oitocentos e cinquenta reais), correspondente ao orçamento apresentado às fls. 44, para custeio do tratamento com órtese craniana prescrito à autora. Sem prejuízo, fica a parte ré intimada para, no prazo de 2 (dois) dias, apresentar manifestação específica e fundamentada acerca do alegado descumprimento da tutela de urgência. Por fim, considerando o caráter urgente da demanda e a condição peculiar da parte autora em situação de vulnerabilidade, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 27 de junho de 2025, sexta-feira, às 14:00 horas, a ser realizada na modalidade virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams. Ficam as partes e o Ministério Público intimados a informar, no prazo de 2 (dois) dias, os respectivos endereços de e-mail e contatos eletrônicos necessários para viabilizar o encaminhamento do link de acesso à sala virtual. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FILLIPI MARQUES BORGES (OAB 335053/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1016762-40.2025.8.26.0506

ID: 292992792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1016762-40.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MARTINS DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO FRANCOIS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016762-40.2025.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Eduardo Martins Duarte - Posto isso, por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiên… Processo 1016762-40.2025.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Eduardo Martins Duarte - Posto isso, por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. - ADV: LEANDRO FRANCOIS DE ALMEIDA (OAB 417950/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1031021-40.2025.8.26.0506

ID: 330076885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031021-40.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. ROSELLI MOVEIS LTDA – EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031021-40.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J. Roselli Moveis Ltda – Epp - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de concil… Processo 1031021-40.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J. Roselli Moveis Ltda – Epp - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas, devendo o requerente, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MAURICIO DE ANDRADE (OAB 313354/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1035192-40.2025.8.26.0506

ID: 330452175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1035192-40.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. DE B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁIRA ELIZABETH FERREIRA TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035192-40.2025.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.B.F. - 1. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade da justiça. 2. Para atendimento das regras previstas nos arts. 3º, § 3º…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000191-40.2025.8.26.0506

ID: 331357339

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000191-40.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA NEVES TEIXEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA NEVES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000191-40.2025.8.26.0506/SP AUTOR : ANA PAULA NEVES TEIXEIRA ADVOGADO(A) : ANA PAULA NEVES TEIXEIRA (OAB SP371551) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a par…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1028111-40.2025.8.26.0506

ID: 304329805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028111-40.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IPEBJ - INSTITUTO PAULISTA DE ESTUDOS BIOéTICOS E JURíDICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA JOÃO RICARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028111-40.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ipebj - Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda - Valor do débito:… Processo 1028111-40.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ipebj - Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda - Valor do débito: R$ 5.091,11 (CINCO MIL E NOVENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS) Honorários Advocatícios: 10% sobre o valor do débito Vistos. Cite-se a parte executada para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme artigo 829, do CPC, sob pena de penhora e avaliação, intimando-a, ainda, do prazo para oferecimento de embargos. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 827, do CPC), registrando-se que, em caso de pagamento integral da dívida naquele prazo, os honorários ora fixados terão redução pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Deverá constar na carta que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), contados nos termos do art. 231, inciso I, do CPC. Ainda, cientifique-se a parte devedora que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, §5º, do CPC). Decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, certifique o cartório e intime-se a parte credora para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, recolhendo o valor de diligência, se necessário; no silêncio, ao arquivo. Defiro a expedição de certidão nos termos do art. 828, do CPC, cabendo à parte exequente sua impressão e encaminhamento. Intime-se. - ADV: MARIANA JOÃO RICARTE (OAB 476095/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marilda Matioli Consenzo e outros x Companhia Paulista De Força E Luz e outros

ID: 302040635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012812-40.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARILDA MATIOLI CONSENZO SILMARA COSENZO CARLUCI

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CREFAZ SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROOEMPREENDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.

Intimação

Advogados:

REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DA SILVA BIAGGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012812-40.2025.8.26.0506 (processo principal 1043847-06.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Marilda Matioli Consenzo - - Silmara Cosenzo Carluci -… Processo 0012812-40.2025.8.26.0506 (processo principal 1043847-06.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Marilda Matioli Consenzo - - Silmara Cosenzo Carluci - Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microoempreendor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Concedo às exequentes o benefício da justiça gratuita, tal como no processo de conhecimento. Benefício já anotado no SAJ. Por ora, os depósitos judiciais realizados no processo de conhecimento não poderão ser levantados por qualquer das partes. Deverá se aguardar o desfecho deste cumprimento de sentença. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE (OAB 55540/SP), REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE (OAB 55540/SP), ADRIANA DA SILVA BIAGGI (OAB 92894/SP), FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiana Azzolini x Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 307795900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012424-40.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA AZZOLINI

Polo Passivo:

UNIMED RIBEIRãO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKELINE POLIN ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ALTINO DE RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012424-40.2025.8.26.0506 (processo principal 1005374-19.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fabiana Azzolini - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de T… Processo 0012424-40.2025.8.26.0506 (processo principal 1005374-19.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fabiana Azzolini - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ALTINO DE RESENDE (OAB 270715/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), JACKELINE POLIN ANDRADE (OAB 274079/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. A. S. G. e outros x M. I. G.

ID: 314313644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006189-40.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. A. S. G. M. E. S. G.

Polo Passivo:

M. I. G.

Intimação

Advogados:

MARINA CALANCA SERVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLAUDIA BERALDI BALSABINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA JANONI DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006189-40.2025.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.S.G. - - J.A.S.G. - M.I.G. - Vistos. 1. Prossiga a impugnação aos benefícios da justiça gratuita para inst… Processo 1006189-40.2025.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.S.G. - - J.A.S.G. - M.I.G. - Vistos. 1. Prossiga a impugnação aos benefícios da justiça gratuita para instrução e julgamento em conjunto com o pedido principal. 2. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de existência, desenvolvimento e validade da relação jurídica processual. Partes legítimas e bem representadas, inexistindo preliminares a serem apreciadas e irregularidades a suprir, dou o feito por saneado. 3. Como medidas de instrução para elucidação do ponto controvertido (capacidade econômica do alimentante e necessidades da parte alimentada), determino os seguintes meios de prova: a)a consulta via PrevJud para obtenção de informações acerca de vínculos empregatícios ou benefícios previdenciários ou assistenciais em favor do requerido. Na indisponibilidade do sistema on-line, oficie-se; b) requisições tendo por escopo aferir eventuais ativos financeiros em nome do alimentante, identificando-se as instituições financeiras pelo SisbaJud e solicitando-se (por ofício ou sistema on-line) extratos concernentes às movimentações de contas dos últimos 12 (doze) meses; c) requisições, por ofício ou sistema on-line, para pesquisa das movimentações de cartão de crédito dos últimos doze meses pelo alimentante, providenciando a serventia judicial o necessário para tanto; d) pesquisa junto ao Sistema Renajud quanto a eventuais veículos sob a propriedade do alimentante; e) juntada aos autos das declarações de renda e bens entregues à Receita Federal pelo alimentante nos últimos três anos. Providencie a serventia o necessário. Autorizo ainda que as partes, desejando, desde já, instruam o processo com outros documentos que amparem suas alegações: a) fotografias; b) cópias de contrato e outras provas de despesas; c) reprodução de redes sociais e outros aplicativos de transmissão de mensagens, inclusive, e-mails. Tudo como forma de se permitir a elucidação do binômio necessidade e possibilidade. Prazo de dez dias consecutivos, para cada um dos envolvidos, a contar da publicação desse despacho. Int. e prov. - ADV: MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), LARISSA JANONI DE ARAUJO (OAB 454903/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), MARIA CLAUDIA BERALDI BALSABINO (OAB 369165/SP), MARIA CLAUDIA BERALDI BALSABINO (OAB 369165/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007380-40.2025.8.26.0506

ID: 278910832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007380-40.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO CREMONESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELIANA SAMPAIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adeliana Sampaio da Silva (OAB 192529/SP), Wilson Roberto Cremonese (OAB 77671/SP) Processo 0007380-40.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituição Paulista Adventista de Educa… ADV: Adeliana Sampaio da Silva (OAB 192529/SP), Wilson Roberto Cremonese (OAB 77671/SP) Processo 0007380-40.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Vistos. Valor do débito: R$ 3.759,83 (três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos) em abril de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão, direcionada ao endereço cadastrado pela parte autora quando da distribuição da demanda. Atentando-se que o art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.". Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 461 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes