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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 322270862

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1104968-58.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1104968-58.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1045410-58.2023.8.26.0002

ID: 326596392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1045410-58.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1045410-58.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Anote-se a apreensão do bem, conforme informado…

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G. Da S. S. x Z. F. Dos S.

ID: 293617504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036583-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. DA S. S.

Polo Passivo:

Z. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

RAFAELA BARBOSA SANTOS

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FERNANDA BRAVO FERNANDES

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Processo 1036583-04.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.S. - Z.F.S. - Acolho a manifestação ministerial e mantenho os alimentos provisórios como fixados. No mais, … Processo 1036583-04.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.S. - Z.F.S. - Acolho a manifestação ministerial e mantenho os alimentos provisórios como fixados. No mais, considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, e da concordância já manifestada nos autos pelas partes e a possibilidade de realização de audiências virtuais, na forma do art. 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, para que seja possível uma composição amigável e para evitar maiores prejuízos às partes, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 01 de setembro de 2025, às 14 horas, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Processual, DE MODO VIRTUAL, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que, se acessado via computador, a ferramenta não precisa estar instalada, no entanto, se acessado via celular, o aplicativo deverá ser previamente instalado. O manual de orientação para participação das audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes até a véspera da data designada, através do e-mail institucional do CEJUSC, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário acima agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar que a serventia autorize o ingresso à reunião, não sendo permitida somente a utilização de áudio na sessão. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Não poderá haver gravação por qualquer um dos participantes. Deverá a Serventia intimar as partes por meio dos endereços eletrônicos informados nos autos às fls. 01 e 61/62, com confirmação de leitura, uma vez que a parte que não ingressar na sessão, mas que recebeu e leu o e-mail, com o devido envio de notificação de confirmação, será considerada como ausente (Art. 11 do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020). Sendo a parte autora defendida pela Defensoria Pública, em que pese a intimação via e-mail, determino também a expedição da mandado para intimação pessoal da mesma. Após regularizada a intimação das partes pela Serventia, remetam-se os autos ao CEJUSC para a elaboração do termo, até dez dias antes da data da audiência, ocasião em que aquele setor providenciará o envio do link de acesso à audiência virtual às partes, advogados e Defensores Públicos, se for o caso. Restando infrutífera a tentativa de conciliação, em 15 dias, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando a necessidade e pertinência. Cumprido, inexistindo outras provas, faça-se nova intimação para que, no prazo comum de 15 dias, se manifestem em alegações finais. - ADV: RAFAELA BARBOSA SANTOS (OAB 494466/SP), FERNANDA BRAVO FERNANDES (OAB 180655/SP)

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Vanessa Nascimento Silva x Clubcia Viagens E Vantagens Ltda. e outros

ID: 294891423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0038288-74.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA. FORTE SECURITIZADORA S/A SPW WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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VINICIUS ARAUJO SILVA

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LUIZ OTÁVIO MARTINEZ BERTOLO

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LEONARDO LACERDA JUBÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO PANZUTI BASILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0038288-74.2024.8.26.0002 (processo principal 1036680-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Vanessa Nascimento Silva - Forte Securitizadora S/A -… Processo 0038288-74.2024.8.26.0002 (processo principal 1036680-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Vanessa Nascimento Silva - Forte Securitizadora S/A - - Spw Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - - Clubcia Viagens e Vantagens Ltda. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fl. 161. A parte embargante alega que os valores bloqueados integram o "Patrimônio de Separação", destinado ao "pagamento da emissão dos Certificados de Recebíveis" e, por conta disto, não podem responder pelos débitos que ora se executam. O resultado do bloqueio de fls. 141/144 demonstra à fl. 141 que o bloqueio de R$ 13.391,51 (QI SCD S.A.) restou prejudicado por se tratar de ativos comprometidos, assim como à fl. 142, referente ao "VORTX DTVM LTDA". Os bloqueios positivos se deram perante os Bancos Bradesco e Itaú, no valor integral, em contas de titularidade da própria FORTSEC. Não há, pois, prova de que valores mantidos em conta corrente de titularidade da executada correspondam a "patrimônio de separação", não tendo sido juntado quaisquer documentos que demonstre que esta é a destinação destes valores ora constritos, tais como documentos específico relacionado às operações de securitização (ex: termos de securitização, demonstrações financeiras etc.). É dever da própria securitizadora a administração e manutenção do patrimônio de separação, cabendo-lhe mantê-lo em separado, assim como manter os registros contábeis e demonstrações financeiras, conforme dispõe o art. 28 da Lei nº 14.430/22 em seu parágrafo único. No caso dos autos, a executada, ao deixar de juntar os documentos que comprovam, cabalmente, a natureza dos valores constritos, evidencia que os valores mantidos nas contas correntes, que foram objeto da constrição, não se correspondem à separação patrimonial protegida pela impenhorabilidade. Posto isso, ACOLHO os embargos a fim de sanar a omissão e REJEITO o pedido. Decorrido o prazo recursal, proceda a z. Serventia o cumprimento da decisão de fl. 161. Intime-se. - ADV: VINICIUS ARAUJO SILVA (OAB 434582/SP), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP), DANILO PANZUTI BASILE (OAB 324114/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), LUIZ OTÁVIO MARTINEZ BERTOLO (OAB 335978/SP)

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M. G. S. e outros x C. A. S. P.

ID: 295733653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040495-46.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. G. S. N. G. S.

Polo Passivo:

C. A. S. P.

Intimação

Advogados:

GERSON SANTOS OLIVEIRA

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CHRISTIAN HADAN DE CARVALHO SANTOS

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Processo 0040495-46.2024.8.26.0002 (processo principal 1066750-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.G.S. - - M.G.S. - C.A.S.P. - Vistos. 1 - Peças… Processo 0040495-46.2024.8.26.0002 (processo principal 1066750-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.G.S. - - M.G.S. - C.A.S.P. - Vistos. 1 - Peças sigilosas e presente decisão: após o cumprimento do item 2, providencie-se a juntada aos autos na ordem cronológica. 2 - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do executado acima qualificado, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução R$ 21.294,99. Por igual, autorizo consulta prévia de aplicações financeiras e bloqueio de valores respectivos. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, defiro a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado através de seus advogados ou, não o tendo, via postal no último endereço cadastrado nos autos. Ausente impugnação, em cinco dias úteis, providencie a serventia a transferência para conta judicial. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, via D.O. observando-se o art. 513, § 4º do CPC, caso transcorrido o prazo de 01 ano entre a data do trânsito em julgado da sentença e o requerimento de início da fase de cumprimento, ou, na ausência de procurador constituído nos autos ou se o réu estiver representado pela Defensoria Pública, a intimação se fará pessoalmente, por via de carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, no caso de executado citado por edital na fase de conhecimento, observe-se o disposto no art. 513, § 2º, inc. IV, expedindo novo edital para impugnação no mesmo prazo. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: CHRISTIAN HADAN DE CARVALHO SANTOS (OAB 441846/SP), GERSON SANTOS OLIVEIRA (OAB 352586/SP), CHRISTIAN HADAN DE CARVALHO SANTOS (OAB 441846/SP)

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M. G. S. e outros x C. A. S. P.

ID: 295733587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040495-46.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. G. S. N. G. S.

Polo Passivo:

C. A. S. P.

Intimação

Advogados:

GERSON SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN HADAN DE CARVALHO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0040495-46.2024.8.26.0002 (processo principal 1066750-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.G.S. - - M.G.S. - C.A.S.P. - Vistos. 1 - Peças… Processo 0040495-46.2024.8.26.0002 (processo principal 1066750-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.G.S. - - M.G.S. - C.A.S.P. - Vistos. 1 - Peças sigilosas e presente decisão: após o cumprimento do item 2, providencie-se a juntada aos autos na ordem cronológica. 2 - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do executado acima qualificado, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução R$ 21.294,99. Por igual, autorizo consulta prévia de aplicações financeiras e bloqueio de valores respectivos. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, defiro a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado através de seus advogados ou, não o tendo, via postal no último endereço cadastrado nos autos. Ausente impugnação, em cinco dias úteis, providencie a serventia a transferência para conta judicial. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, via D.O. observando-se o art. 513, § 4º do CPC, caso transcorrido o prazo de 01 ano entre a data do trânsito em julgado da sentença e o requerimento de início da fase de cumprimento, ou, na ausência de procurador constituído nos autos ou se o réu estiver representado pela Defensoria Pública, a intimação se fará pessoalmente, por via de carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, no caso de executado citado por edital na fase de conhecimento, observe-se o disposto no art. 513, § 2º, inc. IV, expedindo novo edital para impugnação no mesmo prazo. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se. - ADV: CHRISTIAN HADAN DE CARVALHO SANTOS (OAB 441846/SP), GERSON SANTOS OLIVEIRA (OAB 352586/SP), CHRISTIAN HADAN DE CARVALHO SANTOS (OAB 441846/SP)

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Roberto Ching Moo x Auto Eletrico Henricar

ID: 295823878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1058214-58.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CHING MOO

Polo Passivo:

AUTO ELETRICO HENRICAR

Intimação

Advogados:

VALERIA DA SILVA GARCIA PASSOS

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SIMONE RODRIGUES CARNEIRO DE BARROS

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GERALDO PASSOS JUNIOR

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Processo 1058214-58.2023.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Roberto Ching Moo - Auto Eletrico Henricar - Vistos. Em face da discordância da ré (f… Processo 1058214-58.2023.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Roberto Ching Moo - Auto Eletrico Henricar - Vistos. Em face da discordância da ré (fl. 151), não admito a formação de litisconsórcio ativo inoportunamente requerida na réplica à contestação (fls. 141/143). Se for de seu interesse, o representante do espólio do apontado proprietário do imóvel dito locado à ré poderá requerer o seu ingresso no processo na condição de assistente do autor. Segundo se depreende da petição inicial e da réplica à contestação, o autor não demanda na condição de sucessor do aludido proprietário do imóvel. No dizer dele, a locação, após a morte daquele, foi contratada pela ré com ele mesmo, em nome próprio, dado que no exercício da posse do bem. Assim, é inegável a sua legitimidade ad causam, a qual decorre, abstratamente, da afirmada qualidade de locador. Se verídica ou não a locação conforme descrita, isto diz respeito ao mérito da causa, não à condição da ação. Rejeito, então, a questão preliminar de contestação. São pontos controvertidos (i) a locação alegada pelo autor e (ii) o compromisso de compra e venda que a ré alega celebrado com o finado proprietário do imóvel. O ônus da prova da locação, não formalizada, é do autor. O ônus da prova daquele outro negócio jurídico é da ré. Observo que ambos requereram a produção de prova oral (fls. 7 e 138/140). Antes de mais, em razão do que articulado na réplica à contestação, determino à ré que, no prazo de quinze dias, identifique os subscritores de cada um dos recibos trazidos com a contestação, pois apenas o subscritor do instrumento do mencionado compromisso de compra e venda foi nomeado. Oportunamente, cientifique-se o autor da manifestação da ré para que ele possa se manifestar no prazo de quinze dias, indicando precisamente quais daqueles documentos (instrumento contratual e recibos) não reconhece como autênticos e arguindo expressamente, se caso, a sugerida falsidade. Os autos deverão ser feitos novamente conclusos depois disso. Int. - ADV: SIMONE RODRIGUES CARNEIRO DE BARROS (OAB 298088/SP), VALERIA DA SILVA GARCIA PASSOS (OAB 264761/SP), GERALDO PASSOS JUNIOR (OAB 147936/SP)

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Forte Securitizadora S.A. x Club Cia Viagens E Vantagens S/A (Wam Fidelidade) e outros

ID: 294144872

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036680-58.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FORTE SECURITIZADORA S.A.

Polo Passivo:

CLUB CIA VIAGENS E VANTAGENS S/A (WAM FIDELIDADE) SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA VANESSA NASCIMENTO SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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VINICIUS ARAUJO SILVA

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LUIZ OTÁVIO MARTINEZ BERTOLO

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DANILO PANZUTI BASILE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036680-58.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036680-58.2023.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Forte Securitizadora S.a. - Embargda: Vanessa Nascimento Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios Sa - Embargdo: Club Cia Viagens e Vantagens S/A (Wam Fidelidade) - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COTA DE UNIDADE HOTELEIRA. MULTIPROPRIEDADE. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MANEJADO PELA SECURITIZADORA, ORA RÉ. EMARGOS OPOSTOS PELA REQUERIDA, SUSTENTANDO AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS PECULIARIDADES DO CASO E COM PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AO TRIBUNAL SUPERIOR. EXAME: INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EVIDENTE PRETENSÃO DE REANÁLISE DO V. ARESTO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE FOI REJEITADA. APELANTE QUE INTEGRA A CADEIA DE FORNECIMENTO DO IMÓVEL, INCLUSIVE RECEBENDO O VALOR DO PREÇO PAGO PELOS CONSUMIDORES. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. MAGISTRADO QUE NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE RESPONDER A TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, MAS QUE DEVE EXAMINAR TODOS AQUELES PASSÍVEIS DE FUNDAMENTAR O ACOLHIMENTO OU A REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE TRIBUNAL SUPERIOR. SÚMULA Nº 98 DO STJ. MATÉRIA PREQUESTIONADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Panzuti Basile (OAB: 324114/SP) - Luiz Otávio Martinez Bertolo (OAB: 335978/SP) - Vinicius Araujo Silva (OAB: 434582/SP) - Diego Martins Silva do Amaral (OAB: 29269/GO) - 5º andar

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Academia Força Plena Ltda Me x Alexandre Barbosa Dos Santos

ID: 311599096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005737-07.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA FORçA PLENA LTDA ME

Polo Passivo:

ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO NAUFEL

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EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

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Processo 0005737-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1055013-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Academia Força Plena Ltda Me - Alexandre Barbosa dos Santos - Vistos. A exeq… Processo 0005737-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1055013-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Academia Força Plena Ltda Me - Alexandre Barbosa dos Santos - Vistos. A exequente sustenta a ocorrência de fraude à execução, alegando, em síntese, que o executado adquiriu os equipamentos a serem utilizados na ACADEMIA ALEBASTOS LTDA, utilizando em publicidade o nome ACADEMIA NEW FORÇA PLENA. Afirma que um dos sócios da ACADEMIA NEW FORÇA PLENA, MARCELO BARBOSA DOS SANTOS, é irmão do executado, que atuou como "laranja", a fim de fraudar de credores. Ressalta que o nome empresarial é Academia ALEbastos Ltda., sendo Bastos do nome do sócio Otavio Moreira Bastos, e ALE do nome do executado, ou seja, composto pelo nome dos dois sócios reais. De acordo com o disposto no art. 792, IV, do Código de Processo Civil, a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da sua realização, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. Tal dispositivo deve ser aplicado com observância aos princípios da boa-fé e da segurança jurídica, a fim de preservar o interesse do terceiro adquirente que desconheça a existência dessa demanda contra o alienante. De acordo com o disposto no art. 792, §4º do CPC, "antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias". Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a exequente o necessário à intimação da terceira adquirente apontada, para que, se o caso, possa manejar defesa por meio de embargos de terceiro. Em igual prazo, deverá a exequente qualificar a terceira, indicar seus endereços e recolher as despesas pertinentes, para viabilizar sua intimação, que fica desde já deferida. Decorrido o prazo para apresentação de eventuais embargos de terceiro, tornem para apreciação do pedido de penhora dos equipamentos. O exequente deverá, ainda, apresentar certidão atualizada da Junta Comercial da empresa ACADEMIA ALEBASTOS (ACADEMIA NEW FORÇA PLENA) e a relação dos equipamentos para academia que compuseram o negócio discutido nos autos principais, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP)

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Academia Força Plena Ltda Me x Alexandre Barbosa Dos Santos

ID: 311555965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005737-07.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA FORçA PLENA LTDA ME

Polo Passivo:

ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO NAUFEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODRIGUES DA COSTA

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Processo 0005737-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1055013-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Academia Força Plena Ltda Me - Alexandre Barbosa dos Santos - Vistos. A exeq… Processo 0005737-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1055013-58.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Quitação - Academia Força Plena Ltda Me - Alexandre Barbosa dos Santos - Vistos. A exequente sustenta a ocorrência de fraude à execução, alegando, em síntese, que o executado adquiriu os equipamentos a serem utilizados na ACADEMIA ALEBASTOS LTDA, utilizando em publicidade o nome ACADEMIA NEW FORÇA PLENA. Afirma que um dos sócios da ACADEMIA NEW FORÇA PLENA, MARCELO BARBOSA DOS SANTOS, é irmão do executado, que atuou como "laranja", a fim de fraudar de credores. Ressalta que o nome empresarial é Academia ALEbastos Ltda., sendo Bastos do nome do sócio Otavio Moreira Bastos, e ALE do nome do executado, ou seja, composto pelo nome dos dois sócios reais. De acordo com o disposto no art. 792, IV, do Código de Processo Civil, a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da sua realização, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência. Tal dispositivo deve ser aplicado com observância aos princípios da boa-fé e da segurança jurídica, a fim de preservar o interesse do terceiro adquirente que desconheça a existência dessa demanda contra o alienante. De acordo com o disposto no art. 792, §4º do CPC, "antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias". Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a exequente o necessário à intimação da terceira adquirente apontada, para que, se o caso, possa manejar defesa por meio de embargos de terceiro. Em igual prazo, deverá a exequente qualificar a terceira, indicar seus endereços e recolher as despesas pertinentes, para viabilizar sua intimação, que fica desde já deferida. Decorrido o prazo para apresentação de eventuais embargos de terceiro, tornem para apreciação do pedido de penhora dos equipamentos. O exequente deverá, ainda, apresentar certidão atualizada da Junta Comercial da empresa ACADEMIA ALEBASTOS (ACADEMIA NEW FORÇA PLENA) e a relação dos equipamentos para academia que compuseram o negócio discutido nos autos principais, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP)

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