Resultados para "1036645-19.2024.8.26.0114" – Página 40 de 46

Gelson José Jacobucci x Ana Isa De Paula

ID: 320822992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1040428-19.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GELSON JOSé JACOBUCCI

Polo Passivo:

ANA ISA DE PAULA

Intimação

Advogados:

VALÉRIA MUNIZ BARBIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO NEVES FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040428-19.2024.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Gelson José Jacobucci - Ana Isa de Paula e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0031822-19.2024.8.26.0114

ID: 320562505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0031822-19.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO(PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A)

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0031822-19.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Prefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento(Pernambucanas Financiadora S/a) - Relaç… Processo 0031822-19.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Prefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento(Pernambucanas Financiadora S/a) - Relação: 0616/2025 Teor do ato: Vistos. Em face do julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000001-25.2023.8.26.9040 que não conheceu do pedido de uniformização, sustentando que não há qualquer previsão legal para complementação do preparo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e que o PUIL já existente, nº 0000043.07.2017.8.26.9001, está em consonância com a Lei 9099/95, não havendo violação a qualquer princípio ou garantia constitucional com a ausência de possibilidade de complementação do preparo, nos termos do art. 42 da Lei 9099/95, deixo de receber o recurso de fls. 115/121, julgando-o deserto, pela insuficiência do preparo. "PUIL 0000001-25.2023. Possibilidade de complementação do preparo recursal. Pedido que implica na revisão de Puil já existente acerca da matéria - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n. 0000043.07.2017.8.26.9001 (Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais). Revisão que só se admite mediante voto de 2/3 dos integrantes da Turma. Precedentes de Tribunais superiores no sentido de não se admitir a complementação do preparo no âmbito do Juizado Especial. Lei n. 9.099/95 que estabeleceu como premissa básica o critério da celeridade. Aplicação do CPC apenas naquilo que não contrariá-lo. NÃO CONHECIMENTO do pedido." Por fim, ressalto que não será admitida a restituição do preparo, nos termos do Comunicado CG 1158/2021 com as alterações publicadas no DJE de 02/02/2023. Certifique-se o trânsito em julgado, dando-se integral cumprimento à sentença recorrida. Advogados(s): Rodrigo Vizzotto de Barros (OAB 45828/PR) - ADV: RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS (OAB 45828/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

André Andrade Costi x Hospital E Maternidade Celso Pierro - Hmcp - Puc Campinas

ID: 323283012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012561-34.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé ANDRADE COSTI

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO - HMCP - PUC CAMPINAS

Intimação

Advogados:

DANIELA BIZARI BIAZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012561-34.2025.8.26.0114 (processo principal 1050419-19.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - André Andrade Costi - Hospital e Maternidade Celso Pierro - Hmcp - Puc Camp… Processo 0012561-34.2025.8.26.0114 (processo principal 1050419-19.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - André Andrade Costi - Hospital e Maternidade Celso Pierro - Hmcp - Puc Campinas - Vistos. Em face do depósito incontroverso realizado às fls. 37, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, e informe se o valor depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Certificada a baixa do MLE, e não havendo requerimento de prosseguimento, encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB 501674/SP), DANIELA BIZARI BIAZON (OAB 363443/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

André Andrade Costi x Hospital E Maternidade Celso Pierro - Hmcp - Puc Campinas

ID: 323283045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012563-04.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé ANDRADE COSTI

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO - HMCP - PUC CAMPINAS

Intimação

Advogados:

DANIELA BIZARI BIAZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012563-04.2025.8.26.0114 (processo principal 1050419-19.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - André Andrade Costi - Hospital e Maternidade Celso Pierro - Hmcp - Puc Camp… Processo 0012563-04.2025.8.26.0114 (processo principal 1050419-19.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - André Andrade Costi - Hospital e Maternidade Celso Pierro - Hmcp - Puc Campinas - Vistos. Em face do depósito incontroverso realizado às fls. 37, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, e informe se o valor depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Certificada a baixa do MLE, e não havendo requerimento de prosseguimento, encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: DANIELA BIZARI BIAZON (OAB 363443/SP), ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB 501674/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Danielle Cristina Rodrigues x Lilian Aparecida Vicente Da Silva

ID: 260482721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031601-19.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DANIELLE CRISTINA RODRIGUES

Polo Passivo:

LILIAN APARECIDA VICENTE DA SILVA

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO ALBERTO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA MESSIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO SANTOS DE AVILA RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MORA FUJII

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Mora Fujii (OAB 375259/SP), Cassio Santos de Avila Ribeiro Junior (OAB 375041/SP), Mayara Messias dos Santos (OAB 472434/SP), Alessandro Alberto Franco (OAB 484637/SP) Processo 1031601-19…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Liberty Securitizadora S.A x Gustavo De Oliveira Folli e outros

ID: 296150243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005147-19.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SECURITIZADORA S.A

Polo Passivo:

GUSTAVO DE OLIVEIRA FOLLI JRV INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS EIRE

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR CASSILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS TADEU THOMAZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005147-19.2024.8.26.0114 (processo principal 1046073-93.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Liberty Securitizadora S.a - JRV Industria e Comercio de Artigos Plasticos E… Processo 0005147-19.2024.8.26.0114 (processo principal 1046073-93.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Liberty Securitizadora S.a - JRV Industria e Comercio de Artigos Plasticos Eire - - Gustavo de Oliveira Folli - Vistos. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.051), estabeleceu a tese de que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. Assim, considerando que o fato gerador do crédito perseguido pelo exequente, datado de 15/01/2019, data em que fora firmado contrato entre as partes, ocorreu antes do pedido de recuperação judicial (14/08/2023), a dívida submete-se aos efeitos da Recuperação Judicial. Deste modo, é o caso de expedição da certidão para habilitação de crédito do exequente na recuperação judicial. Ressalto que, se o plano de recuperação judicial não contiver previsão explícita acerca do critério de atualização dos créditos diferente do previsto na Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005), prevalece o disposto no artigo 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005 (atualização até a data do pedido de recuperação). Assim, o exequente deverá apresentar, no prazo de 05 dias, nova planilha atualizada até 14/08/2023 (data do pedido de recuperação) ou até a data estabelecida no plano de recuperação judicial homologado, o que deverá ser explicitado. Dessa forma, após apresentação da planilha atualizada, expeçam-se as certidões de habilitação de crédito para inscrição do débito nos autos da Recuperação Judicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença em face da executada JRV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PLÁSTICOS, com fundamento no artigo 924, inciso III combinado com o artigo 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. A execução prosseguirá, contudo, exclusivamente em face da pessoa física. P.R.I.C. - ADV: CLOVIS TADEU THOMAZ JUNIOR (OAB 273228/SP), CLOVIS TADEU THOMAZ JUNIOR (OAB 273228/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), EDGAR CASSILA (OAB 305016/SP), EDGAR CASSILA (OAB 305016/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026072-19.2024.8.26.0114

ID: 322243670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026072-19.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026072-19.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,… Processo 1026072-19.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO (OAB 276872/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036645-50.2025.8.11.0001

ID: 283761365

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036645-50.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CARLYENNE MICHELLE DE BARROS RONDON FOLLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SOUZA FERRAZ DA COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036645-50.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.443,01 ESPÉCIE: [An… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036645-50.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.443,01 ESPÉCIE: [Análise de Crédito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: CARLYENNE MICHELLE DE BARROS RONDON FOLLES Endereço: RUA RADIALISTA ITUIU DE MORAES, 01, quadra 28, COOPHAMIL, CUIABÁ - MT - CEP: 78028-245 POLO PASSIVO: Nome: PAGSEGURO INTERNET LTDA Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1384, 4 andar, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01452-002 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 2 - 4ºJEC Cuiabá Data: 30/06/2025 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} CUIABÁ, 28 de maio de 2025

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlyenne Michelle De Barros Rondon Folles x Pagseguro Internet Ltda

ID: 316530430

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036645-50.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLYENNE MICHELLE DE BARROS RONDON FOLLES

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL SOUZA FERRAZ DA COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-911 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1036645-50.2025.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: CARLYENNE MICHELLE DE BARROS RONDON FOLLES POLO PASSIVO: REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET LTDA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá Endereço: R. Dr Helio Ponce De Arruda, 857 - Centro Politico Adiministrativ, Cuiabá - MT, 78050-911 Fone Jec unificada: 065 3648-6860 Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: cejusc.cjecc@tjmt.jus.br; - E-mail: jec.unificada@tjmt.jus.br - Telefone fixo: 3648-6890; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clínica Médica Oftalmológica Ltda x Município De Campinas

ID: 296968238

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027721-19.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLíNICA MéDICA OFTALMOLóGICA LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Intimação de acórdão

Advogados:

VALÉRIA VAZ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS AUGUSTO LES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BLES ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA JUNQUEIRA VELONI BERTIPAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027721-19.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027721-19.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Clínica Médica Oftalmológica Ltda - Apelado: Município de Campinas - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Dá-se provimento em parte ao recurso e julga-se prejudicado o pedido de efeito suspensivo. V.U - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE QUE VISA AO RECOLHIMENTO DO ISSQN NA MODALIDADE DE OFÍCIO, CONFORME O NÚMERO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS, E NÃO SOB O REGIME DE HOMOLOGAÇÃO, BEM COMO À RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, HAJA VISTA TRATAR-SE DE SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL CABIMENTO PARCIAL - O FATO DE A SOCIEDADE MÉDICA INSERIR EM SEU OBJETO SOCIAL A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CIRURGIAS NÃO CARACTERIZA A EXISTÊNCIA DE ESTRUTURA EMPRESARIAL SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS ESPECIALIZADOS QUE SÃO REALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, CONTANDO APENAS COM AS HABILIDADES TÉCNICAS E INTELECTUAIS DE SEUS SÓCIOS - SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS DE MÉDICOS QUE TÊM NATUREZA DE SOCIEDADE SIMPLES, E NÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL, AINDA QUE CONSTITUÍDAS SOB A FORMA DE SOCIEDADE LIMITADA, SENDO LÍCITO SUBMETER-SE À TRIBUTAÇÃO PRIVILEGIADA DO ISSQN, NOS TERMOS DO ARTIGO 9°, §§ 1° E 3°, DO DECRETO-LEI 406/1968 - CONCESSÃO DA SEGURANÇA QUE SE IMPÕE; CONTUDO, A ORDEM NÃO PRODUZ EFEITOS PATRIMONIAIS EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PROVIDO EM PARTE E PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Carolina Junqueira Veloni Bertipaglia (OAB: 241146/SP) - Bles Advocacia (OAB: 40859/SP) - Lucas Augusto Les de Souza (OAB: 438160/SP) - Valéria Vaz de Lima (OAB: 169438/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 458 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes