1. L R F (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Recorrido)
ID: 333976304
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: RECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
Nº Processo: 2326597-59.2024.8.26.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RHC 212140/SP (2025/0065609-6)
RELATOR
:
MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
RECORRENTE
:
L R F
ADVOGADO
:
FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA - SP459119
RECORRIDO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Trata-se de recurso em habeas corpus interposto em benefício de L R F contra acórdão profe…
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