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Tatiane Ferreira De Souza x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados

ID: 308316489

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029239-32.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TATIANE FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029239-32.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029239-32.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Tatiane Ferreira de Souza - Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Não conheceram do recurso. V. U. - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRETENSÃO À JUNTADA, PELA RÉ-RECORRIDA, DE DOCUMENTAÇÃO A DEMONSTRAR A ORIGEM DAS DÍVIDAS LEVADAS A APONTAMENTO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DECISÃO QUE RECONHECEU O FEITO COMO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, AUSENTE O CARÁTER CONTENCIOSO, BEM COMO ANOTOU TER A PRESENTE DEMANDA, COM A MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA-APELADA, ALCANÇADO SEU OBJETIVO, SEM EXTERNAR QUALQUER TIPO DE JUÍZO DE VALOR.RECURSO DA AUTORA - PEDIDOS DE (I) APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, ANTE A SUPOSTA EXIBIÇÃO PARCIAL DA DOCUMENTAÇÃO E (II) CONDENAÇÃO DO RÉU-APELADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.RECURSO INADMISSÍVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 382, §4º DO CPC, CONSIDERANDO-SE QUE NÃO HOUVE INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DA PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AUTORA-RECORRENTE NÃO CARACTERIZADA.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - 3º andar

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M. De R. P. x R. P.

ID: 306782072

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036611-32.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. DE R. P.

Polo Passivo:

R. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

BEATRIZ FERNANDA RAMIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO GERMANO GARBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS OLIVEIRA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036611-32.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: M. de R. P. - Apdo/Apte: R. P. - Magistrado(a) César Augusto Fernandes…

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Vinicius Rocha Moreira x Banco Pan S/A

ID: 311823658

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0018887-32.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS ROCHA MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANA ROCHA MOREIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0018887-32.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Vinicius Rocha Moreira x Banco Pan S/A

ID: 312250963

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0018887-32.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS ROCHA MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANA ROCHA MOREIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0018887-32.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0023931-32.2024.8.26.0506

ID: 313087102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023931-32.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AURéLIO CANABRAVA GARRIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SOUZA TELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023931-32.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1000187-88.2024.8.26.0506) (processo principal 1000187-88.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Aurélio Canabrav… Processo 0023931-32.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1000187-88.2024.8.26.0506) (processo principal 1000187-88.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Aurélio Canabrava Garrido - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 10/11, homologo os cálculos de fls. 03/05 e defiro a requisição ao HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FAC. DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$27.543,00, atualizado até SET/2024, observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Observo, pois, que eventuais débitos com o IAMSPE, SPPREV, CBPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: DIOGO SOUZA TELHO (OAB 501495/SP)

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Arthur Belem Novaes Junior x Universidade De São Paulo - Usp

ID: 314446489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064838-32.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR BELEM NOVAES JUNIOR

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

Intimação

Advogados:

JADIR DAMIAO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELDA FREIRIA PRESOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1064838-32.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Arthur Belem Novaes Junior - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Vistos. Trata-se de ação ordinária por me…

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Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A x Alessandro De Paula

ID: 277633285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016338-32.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

ALESSANDRO DE PAULA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP), Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1016338-32.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINAN… ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP), Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1016338-32.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Reqdo: Alessandro de Paula - Vistos. A ação de revisão de contrato nº 1004813-19.2025 foi julgada extinta sem resolução de mérito. Da análise dos autos, verifica-se que a liminar não foi cumprida, pois o veículo não foi localizado (fls. 91). A parte requerida compareceu espontaneamente nos autos a apresentou contestação. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.799.367 e REsp 1.892.589, paradigma do Tema 1.040 fixou a seguinte tese: "Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar." Outrossim, a mora foi devidamente comprovada, não contraditada e não purgada. Registre-se que a apresentação da contestação prematuramente não impede sua apreciação em momento oportuno, devendo permanecer nos autos. Este Juízo adota como parâmetro para a concessão do benefício da justiça gratuita os mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento (cf. Deliberação do Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada): auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos, não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's e não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. Destarte, tendo em vista que as declarações de renda apresentadas às fls. 125/144 demonstram que a requerida recebe remuneração superior aos critérios mencionados, indefiro-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. Providencie a parte autora, no prazo de 5 dias, os meios para cumprimento da liminar. Intime-se.

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Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A x Alessandro De Paula

ID: 277796330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016338-32.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

ALESSANDRO DE PAULA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP), Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1016338-32.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINAN… ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP), Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1016338-32.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Reqdo: Alessandro de Paula - Vistos. A ação de revisão de contrato nº 1004813-19.2025 foi julgada extinta sem resolução de mérito. Da análise dos autos, verifica-se que a liminar não foi cumprida, pois o veículo não foi localizado (fls. 91). A parte requerida compareceu espontaneamente nos autos a apresentou contestação. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.799.367 e REsp 1.892.589, paradigma do Tema 1.040 fixou a seguinte tese: "Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar." Outrossim, a mora foi devidamente comprovada, não contraditada e não purgada. Registre-se que a apresentação da contestação prematuramente não impede sua apreciação em momento oportuno, devendo permanecer nos autos. Este Juízo adota como parâmetro para a concessão do benefício da justiça gratuita os mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento (cf. Deliberação do Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada): auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos, não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's e não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. Destarte, tendo em vista que as declarações de renda apresentadas às fls. 125/144 demonstram que a requerida recebe remuneração superior aos critérios mencionados, indefiro-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. Providencie a parte autora, no prazo de 5 dias, os meios para cumprimento da liminar. Intime-se.

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Dirce Rabello Barboza x Elizabeth Tavares Bandeira

ID: 277855007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017238-32.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIRCE RABELLO BARBOZA

Polo Passivo:

ELIZABETH TAVARES BANDEIRA

Intimação

Advogados:

VINICIUS MAGALHÃES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMARA APARECIDA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucimara Aparecida Machado (OAB 181672/SP), Vinicius Magalhães de Oliveira (OAB 223593/SP) Processo 0017238-32.2024.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dirce Rabello Barboza - Exectda:…

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Gabriel De Freitas Sarlo x Hurb Technologies S/A

ID: 323558619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005113-32.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE FREITAS SARLO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE FREITAS SARLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005113-32.2024.8.26.0506 (processo principal 1042416-97.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Gabriel de Freitas Sarlo - Hurb Technologies S/A - Não… Processo 0005113-32.2024.8.26.0506 (processo principal 1042416-97.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Gabriel de Freitas Sarlo - Hurb Technologies S/A - Não tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora até o momento, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, arquivando-se os autos; autorizado o desentranhamento de documentos. Saliento que, embora arquivado, poderá o processo ser reaberto, desde que não decorrido o prazo de prescrição intercorrente, bastando que a parte exequente apresente em cartório endereço atualizado da parte executada e/ou bens passíveis de penhora, sendo desnecessário o reingresso desta ação. Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. VEDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme reza expressamente o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, facultando-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial, sendo vedado, de outro norte, a esta instância recursal, modificar o pólo passivo do processo de expropriação como quer o exequente. 2. Recurso conhecido e improvido. (...) (ACJ 2001.07.1.014599-8, Rel. Juíza Sandra Reves Vasques Tonussi, 1ª TRJE/DF, julgado em 17.5.2011, DJ 20.5.2011). Em se tratando de execução judicial, expeça-se certidão de crédito, se necessário. Anote-se a extinção, intimando-se as partes para a retirada de documentos no prazo de 45 dias, contados desta decisão, após o que serão inutilizados. Prazo para recurso: 10 dias a contar da intimação, mediante recolhimento de preparo. P. R. I. - ADV: GABRIEL DE FREITAS SARLO (OAB 427908/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ)

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