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"1036746-16.2022.8.26.0053" - Resultados da Busca – Página 40 de 50

José Carlos De C. Dos S. Lopes x Município De São Paulo

ID: 315622726

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0297122-81.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DE C. DOS S. LOPES

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

LILIAN FONTELLES RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

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FELIPE FARIA DA SILVA

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FABIANO SOUZA AMORIM

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CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

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ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

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Processo 0297122-81.2023.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - José Carlos de C. dos S. Lopes - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0006412-16.2022.8.26.0053/0017 13ª …

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Jair Hirata x Município De São Paulo

ID: 315622739

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0297123-66.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAIR HIRATA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

LILIAN FONTELLES RIOS

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GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

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FELIPE FARIA DA SILVA

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FABIANO SOUZA AMORIM

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CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

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ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

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Processo 0297123-66.2023.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Jair Hirata - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0006412-16.2022.8.26.0053/0018 13ª Vara de Fazenda Púb…

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Sonia Yanagihara x Município De São Paulo

ID: 315622777

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0297133-13.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SONIA YANAGIHARA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

LILIAN FONTELLES RIOS

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GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FARIA DA SILVA

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FABIANO SOUZA AMORIM

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CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

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ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

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Processo 0297133-13.2023.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Sonia Yanagihara - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0006412-16.2022.8.26.0053/0023 13ª Vara de Fazend…

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Ricardo T. Kanecadan x Município De São Paulo

ID: 315622788

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0297138-35.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO T. KANECADAN

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

LILIAN FONTELLES RIOS

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GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FARIA DA SILVA

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FABIANO SOUZA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

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ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

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Processo 0297138-35.2023.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Ricardo T. Kanecadan - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0006412-16.2022.8.26.0053/0029 13ª Vara de Fa…

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Severina M. Camelo x Município De São Paulo

ID: 315648697

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0297139-20.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINA M. CAMELO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

LILIAN FONTELLES RIOS

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GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SOUZA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0297139-20.2023.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Severina M. Camelo - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0006412-16.2022.8.26.0053/0030 13ª Vara de Faze…

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Ligia Mattoso Saraiva x Município De São Paulo

ID: 315648702

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0297189-46.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LIGIA MATTOSO SARAIVA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

LILIAN FONTELLES RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SOUZA AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0297189-46.2023.8.26.0500 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Ligia Mattoso Saraiva - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0006412-16.2022.8.26.0053/0027 13ª Vara de F…

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Processo nº 0017567-16.2022.8.26.0053

ID: 278826053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017567-16.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA RICARDO NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO NUNES CURATOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO N CURATOLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718/SP), ROBERTO N CURATOLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22286/SP) Processo 0017567-16.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública …

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Processo nº 1022002-16.2022.8.26.0053

ID: 326826182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022002-16.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICHARD LEMES SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022002-16.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Richard Lemes Siqueira - Vistos. Cuida-se de habilitação pleiteada por herdeiros de RICHARD LEMES SIQUEIRA, fal…

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Processo nº 1036746-87.2025.8.11.0001

ID: 291418048

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036746-87.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ESDRAS GIDEAO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HENRIQUE MINETTO OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1036746-87.2025.8.11.0001 Requerente: ESDRAS GIDEAO DE ALMEIDA Requerido: ESTA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1036746-87.2025.8.11.0001 Requerente: ESDRAS GIDEAO DE ALMEIDA Requerido: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de ação declaratória de reclassificação funcional, com pedido de tutela de urgência, proposta por Esdras Gideão de Almeida em face do Estado de Mato Grosso, por meio da qual o autor postula sua imediata promoção à graduação de Subtenente da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, com fulcro na alegada omissão legislativa quanto à ausência de regra de transição no novo regime de promoções estabelecido pela Lei nº 10.076/2014. Sustenta, em síntese, que, embora tenha cumprido todos os interstícios necessários à progressão funcional, inclusive em período superior ao exigido pela nova legislação, foi preterido em razão da ausência de norma específica que permitisse o aproveitamento do tempo de serviço excedente, sendo promovidos militares mais modernos. Argumenta violação aos princípios da isonomia, da hierarquia funcional e da segurança jurídica. De início, recebo a inicial, uma vez que esta cumpre os requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil e não apresenta os vícios elencados no art. 330 do referido diploma legal. Passo à análise do pedido de tutela de urgência, com fundamento no art. 298 e seguintes do Código de Processo Civil. Para o deferimento da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a lei exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A ausência de qualquer desses requisitos inviabiliza a pretensão do requerente. No caso, não se verifica, em juízo de cognição sumária, a presença de elementos suficientes a demonstrar a probabilidade do direito, sobretudo diante da complexidade da matéria, que demanda dilação probatória. Ademais, não há risco de dano irreparável, pois eventual direito à promoção poderá ser reconhecido com efeitos retroativos ao final do processo. Diante do exposto, ausentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pela parte requerente. Dispensa-se a audiência de conciliação, com amparo no Enunciado n.º 1, aprovado no XIII Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais. Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal, consignadas as advertências do artigo 344 do Código de Processo Civil. Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Processo nº 0019284-92.2024.8.26.0053

ID: 303784672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019284-92.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DI NIZO ADM DE BENS PROPRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS COSENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019284-92.2024.8.26.0053 (processo principal 1068659-16.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Di Nizo Adm de Bens Proprios Ltda - Vistos. Trata-se de impugnaçã…

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