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Jair Jakhe Garcia Da Silva x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 328346676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0028469-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JAIR JAKHE GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

DIRCE FELIPIN NARDIN

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DANIEL DEPERON DE MACEDO

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CLOVIS MORAES BORGES

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Processo 0028469-68.2024.8.26.0114 (processo principal 1020878-38.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Jair Jakhe Garcia da Silva - Fazenda Pública d…

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Processo nº 0032640-68.2024.8.26.0114

ID: 328317251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0032640-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FATIMA TEJON VENTURA JOSSE DONIZETI VENTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO DE MAGALHAES ALMEIDA

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MARCIA BENEDITA ALVES DE LIMA MARTIM

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Processo 0032640-68.2024.8.26.0114 (processo principal 0059782-09.2008.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aparecida d…

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Marcos Antonio Diniz x Banco Inter S.A

ID: 329909021

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1038336-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DINIZ

Polo Passivo:

BANCO INTER S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

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ARTHUR AZEVEDO DA ROCHA QUEIROZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038336-68.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Marcos Antonio Diniz - Recorrido: Banco Inter S.a - Magistrado(a) Marcos Ale…

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Processo nº 1011661-68.2024.8.26.0114

ID: 329735281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011661-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

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JEAN CARLOS ROCHA

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Processo 1011661-68.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.B.F. - 1) Ciência à parte autora-exequente do trânsito em julgado e da baixa do E. Tribunal de Justiça. Os autos … Processo 1011661-68.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - C.B.F. - 1) Ciência à parte autora-exequente do trânsito em julgado e da baixa do E. Tribunal de Justiça. Os autos aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado. Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019). Na inércia, aguardarão provocação no arquivo (código 61614). 2) Ciência às partes de que, no processamento do cumprimento de sentença, observar-se-á o disposto nos §§ 5º e 6º, do art. 1.098, das NSCGJ, que se transcreve: "§ 5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. "§ 6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas. Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo". Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP)

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Processo nº 0031282-68.2024.8.26.0114

ID: 303954287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031282-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON VICENTE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIANI RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

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NAAMA RODRIGUES SALOMÃO

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Processo 0031282-68.2024.8.26.0114 (processo principal 1022604-52.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robson Vicente da Silva - Vistos. 1. A pen… Processo 0031282-68.2024.8.26.0114 (processo principal 1022604-52.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robson Vicente da Silva - Vistos. 1. A penhora pelo sistema Sisbajud ,(Teimosinha) já foi tentada e foi infrutífera. Conforme já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça caso as tentativas de penhora on line tenha resultado infrutífera, novo pedido de bloqueio depende de demonstração pelo credor de modificação na situação econômica do executado. Neste sentido: "A. Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema Sisbajud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes (RECURSO ESPECIAL Nº 1.284.587). B. O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema Sisbajud - Teimosinha , principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10). "C. Recurso especial não provido." (REsp 1145112/AC, Rel. Min. Castro Meira, DJe de 28/10/2010). Não tendo o exequente apresentado provas ou indícios de modificação da situação do devedor, indefiro nova tentativa de penhora on-line. 2. Indefiro a inclusão dos nomes dos(as) executados(as) junto aos órgãos de proteção ao crédito por intermédio deste juízo, porque é providência que pode ser efetivada pela própria parte. Se assim o requerer, poderá ser expedida certidão de dívida e de protesto para tal finalidade. 3. Indefiro a expedição junto à Arisp, pois a pesquisa pode e deve ser feita pela propria parte. 4. Indefiro o bloqueio junto à CNH, por falta de amparo legal. 5. Requeira o autor o que de direito em 5 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: POLIANI RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 393049/SP), NAAMA RODRIGUES SALOMÃO (OAB 397504/SP)

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Escola De Educação Infantil Era Uma Vez Ltda x Roney Rodrigues Chimenes

ID: 307041650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011494-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE EDUCAçãO INFANTIL ERA UMA VEZ LTDA

Polo Passivo:

RONEY RODRIGUES CHIMENES

Intimação

Advogados:

MICHEL FARAH

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MARIA BEATRIZ FERREIRA OLIVEIRA

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KARIME MANSUR

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GIOVANA DO PRADO MARANGONI ANGARE PEDROSO

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EDUARDO SANCHES MONTEIRO

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DANIELA BIZARI BIAZON

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Processo 0011494-68.2024.8.26.0114 (processo principal 1024293-63.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola de Educação Infantil Era Uma Vez Ltda - Roney Rodrigues C… Processo 0011494-68.2024.8.26.0114 (processo principal 1024293-63.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola de Educação Infantil Era Uma Vez Ltda - Roney Rodrigues Chimenes e outro - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Obs: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere celeridade à análise da petição. - ADV: GIOVANA DO PRADO MARANGONI ANGARE PEDROSO (OAB 473453/SP), MICHEL FARAH (OAB 225817/SP), KARIME MANSUR (OAB 232415/SP), EDUARDO SANCHES MONTEIRO (OAB 235445/SP), MARIA BEATRIZ FERREIRA OLIVEIRA (OAB 460940/SP), DANIELA BIZARI BIAZON (OAB 363443/SP)

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Processo nº 1039209-68.2024.8.26.0114

ID: 296740465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1039209-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

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Processo 1039209-68.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vista dos autos ao autor para que se manifes… Processo 1039209-68.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão do oficial de justiça juntada aos autos, observando-se que quando houver mais de um endereço da parte a ser diligenciado, deverá o autor observar o Art. 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça/SP: Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço; 1 § 1º É vedada a expedição de mais de um mandado para atos subsequentes relacionados ao mesmo endereço, ainda que entre os atos haja prazo legal ou fixado pelo Juiz que demande o cumprimento em várias diligências, salvo se a soma dos prazos ultrapassar o prazo total para cumprimento do mandado. 2 § 2º Os endereços contíguos ou lindeiros são indicados no bojo do mesmo mandado, sem prejuízo do agrupamento pelo mesmo sistema, sendo considerado, em qualquer caso, um único mandado para fins de margeamento, independentemente do número de atos ou destinatários no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros. 3 § 3º Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: 4 I - salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; 5 II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; 6 III - o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; 7 IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo. Nada Mais. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)

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Processo nº 0032128-85.2024.8.26.0114

ID: 290743479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032128-85.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALDECI ALVES DE OLIVEIRA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANTOS & SOUZA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

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PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS

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Processo 0032128-85.2024.8.26.0114 (processo principal 1027375-68.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Valdeci Alves de Oliveira, - Vistos. Considerando o decu… Processo 0032128-85.2024.8.26.0114 (processo principal 1027375-68.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Valdeci Alves de Oliveira, - Vistos. Considerando o decurso do prazo para apresentação de eventual impugnação ao cumprimento de sentença, conforme certidão de fls. 12, de se presumir que o bloqueio de fls. 5/7 foi realizado com fins de quitação do débito. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, e informe se o valor depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Certificada a baixa do MLE, e não havendo requerimento de prosseguimento, encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: SANTOS & SOUZA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50855/SP), PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 488638/SP)

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Processo nº 0032128-85.2024.8.26.0114

ID: 290745606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032128-85.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VALDECI ALVES DE OLIVEIRA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANTOS & SOUZA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

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PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032128-85.2024.8.26.0114 (processo principal 1027375-68.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Valdeci Alves de Oliveira, - Vistos. Considerando o decu… Processo 0032128-85.2024.8.26.0114 (processo principal 1027375-68.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Valdeci Alves de Oliveira, - Vistos. Considerando o decurso do prazo para apresentação de eventual impugnação ao cumprimento de sentença, conforme certidão de fls. 12, de se presumir que o bloqueio de fls. 5/7 foi realizado com fins de quitação do débito. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, e informe se o valor depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Certificada a baixa do MLE, e não havendo requerimento de prosseguimento, encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: SANTOS & SOUZA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50855/SP), PAULO HENRIQUE SOUZA SANTOS (OAB 488638/SP)

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Processo nº 1059385-68.2024.8.26.0114

ID: 280439046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059385-68.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RENATO GARCIA DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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ADV: Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP) Processo 1059385-68.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renato Garcia de Matos - Vistos. Por medida de economia e celeridade, e tendo em… ADV: Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP) Processo 1059385-68.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renato Garcia de Matos - Vistos. Por medida de economia e celeridade, e tendo em vista que as partes podem buscar a composição a qualquer tempo e independentemente de intervenção judicial, excepcionalmente deixo de designar audiência de conciliação na forma do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré, por meio do portal eletrônico, para contestar o pedido no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. A ausência de contestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do Código de Processo Civil. Caso seja contestado o pedido, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de quinze dias previsto nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que esclareçam, também no prazo de quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação e se pretendem produzir provas. O silêncio será interpretado como desinteresse na composição e na dilação probatória, e serão indeferidos, na forma do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, os requerimentos de provas inúteis ou meramente protelatórias e daquelas cuja pertinência não for justificada. Caso tenham interesse conciliação as partes deverão, no mesmo prazo, informar os e-mails delas e dos advogados para envio do link de acesso à audiência, que será realizada por meio virtual. Outrossim, caso pretendam produzir prova testemunhal as partes poderão, no mesmo prazo, apresentar desde logo o rol de testemunhas, observado o disposto no artigo 357, §§ 6º e 7º, do Código de Processo Civil, do qual deverá constar a qualificação completa de todas elas, inclusive com e-mail e número de telefone para contato. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 23 de maio de 2025.

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