Processo nº 5003469-92.2023.8.24.0074
ID: 313946287
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Turma Recursal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 5003469-92.2023.8.24.0074
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003469-92.2023.8.24.0074/SC
RELATOR
: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO
APELANTE
: DALVINO SCHERA (ACUSADO)
ADVOGADO(A)
: FERNANDA CRISTINA VENTURA (OAB SC046250)
EMENTA
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. art. 250, § 2º, do Código Penal. SENTENÇ…
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